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14 de Junho de 2024

Corrupção: consequências e impactos na sociedade brasileira

Publicado por Emerson Träsel
há 8 anos

Emerson Träsel[1]

Paola Erhardt[2]

Maristela Juchum[3]

Resumo: A corrupção é um assunto que está cada vez mais presente no cotidiano do brasileiro. A descrença da população para com aqueles que os representam vem crescendo a cada caso de corrupção que é anunciado pelas diversas mídias em nosso país. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar de uma forma mais aprofundada o que se entende por corrupção. Trata-se de pesquisa qualitativa, com o uso de técnicas bibliográficas, fundamentadas em revisão teórica que envolve artigos acadêmicos, sites especializados, e com documentos com o uso de legislação. Além disso, realizou-se uma pesquisa quantitativa, por meio de um questionário online com a população em geral. Os resultados deste estudo apontam que grande parte da população acredita que a maioria dos políticos é corrupta, e a descrença daqueles aumenta a cada ação ilícita que os seus representantes cometem. Conclui-se também como o fenômeno da corrupção contribuiu para a crise política brasileira atual.

Palavras-chave: Corrupção. Consequências para a sociedade. Política.

1. INTRODUÇÃO

Em função da crise política pela qual o Brasil está passando na atualidade, essa pesquisa busca investigar e contextualizar um dos principais fenômenos responsáveis por estes acontecimentos, que é a “corrupção”. Diariamente são descobertos e divulgados diversos casos de atos corruptos cometidos por integrantes do cenário político brasileiro, e isso acabou se tornando tão familiar para a população, que o termo corrupção já faz parte do vocabulário de praticamente todos. O presente trabalho tem como objetivos entender melhor o significado da palavra e analisar o fenômeno nas principais esferas em que ele ocorre, bem como, investigar a forma como as pessoas entendem a atual situação política brasileira.

Após realizar a conceituação do fenômeno, será contextualizada a corrupção que está presente nas esferas política, pública e privada, e as suas principais consequências. A dificuldade que é encontrada para a punição de agentes que comentem corrupção, e a análise de leis relativas ao assunto serão pontos também abordados pela pesquisa.

Para a realização deste estudo serão revisados diversos materiais teóricos. Além disso, serão gerados dados, por meio de um questionário, que terão como objetivo analisar de que forma a população enxerga a atual situação política brasileira, e o que pensam sobre o fenômeno corrupção.

O artigo está organizado em seis seções, sendo elas: introdução, quatro seções teóricas, além das considerações finais.

A primeira seção é destinada à descrição do conceito de corrupção de acordo com o que pesquisadores da área já publicaram, e o que dizem a respeito do assunto, fazendo assim uma revisão teórica.

Na segunda, analisam-se atos de corrupção nos mais diversos setores do país, buscando apontar as causas e as consequências.

O que diz a lei brasileira sobre o crime de corrupção, as penas, e a dificuldade que é encontrada para punição destes atos, são os pontos abordados na terceira seção.

Na quarta seção, são apresentados os dados obtidos a partir de um questionário que foi aplicado virtualmente. Também será feita uma análise destes em relação à pesquisa teórica realizada.

Por fim, apresentam-se os resultados da pesquisa e os objetivos alcançados com o estudo.

2. CONCEITUANDO O TERMO CORRUPÇÃO

Antes de qualquer coisa, é importante ver o que o dicionário nos diz a respeito da palavra corrupção. Segundo o dicionário Michaelis, corrupção é "1. Ação ou efeito de corromper; decomposição, putrefação. 2. Depravação, desmoralização, devassidão." Como relacionar esses conceitos a ações corruptas cometidas pelas pessoas? Podemos dizer que quando alguém age de forma corrupta, as suas ações são consideradas imorais e antiéticas na sociedade em que ela se encontra, então podemos entender que ela está corrompendo com o que é moral, desmoralizando os seus atos, e depravando a vida em sociedade. Porém, a explicação semântica da palavra ainda não nos permite enquadrar perfeitamente o significado do termo ao que acontece na sociedade brasileira.

Partindo do ponto de vista político, Brüning (1997) afirma que uma conduta que pretende obter benefícios privados em custa do patrimônio público, sendo considerada ilegítima pela sociedade, é uma conduta corrupta. A ação do indivíduo não precisa ser necessariamente considerada ilícita, pode ser apenas um abandono de valores e da ética na hora de agir, que ainda se caracterizará como corrupção. Assim, frisa Miranda Neto apud Brüning (1997, p. 25) “a corrupção implica violação de um dever público ou o abandono de altos padrões morais em troca (ou na expectativa) de ganho pecuniário, poder ou prestígio. Tal conduta pode ser considerada ilegal, ou caracterizar apenas um abandono de padrões éticos sem violação da lei."Portanto, concordam os autores citados acima, que essas condutas acarretam o prejuízo do patrimônio público para favorecimento do interesse particular. Em outras palavras, são os agentes que utilizam de seu cargo ou poder para interesse pessoal, ao invés do interesse público.

3. CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, ESFERA PÚBLICA E PRIVADA. SUAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS.

A grande parte das pessoas associa a corrupção com a ação ilícita dos funcionários públicos para com a população em geral, gerando certa descrença daqueles naqueles que lhe representam. No decorrer dessa seção será disposto que a corrupção não ocorre somente na política, mas também em outras áreas, como na esfera pública e privada. Serão, portanto, pontuadas suas causas e consequências.

3.1 A corrupção na política.

Filgueiras (2009) traz a ideia de que, devem ser levados em conta os valores morais que estão implicados no nosso convívio social, pois seria através destes que viria o julgamento do que é considerado um ato corrupto do não corrupto. Isso estaria no campo da moralidade política. Através do nosso juízo moral consideramos determinada ação política correta ou incorreta, “de acordo com valores pressupostos que definem um valor normativo de moralidade”. Quando dizemos que agente A cometeu um ato de corrupção, usamos nosso juízo de moral para tal. Espera-se que esse político A seja honesto, que cumpra com seus deveres cívicos, que atenda as necessidades da sociedade... Ao contrário disso, dizemos que esse agente agiu de forma corrupta. (FILGUEIRAS, 2008 apud FILGUEIRAS, 2009, p.399).

De acordo com o autor, do lado oposto estariam os juízos morais de necessidade, que estão ligados à vida cotidiana, onde a solidariedade seria um mecanismo essencial para a moralidade. Não se espera a excelência de agir do corpo político, mas que ele encontre uma neutralidade para que cada indivíduo satisfaça suas necessidades. Nas sociedades alicerçadas no cotidiano, cabe ao Estado, em frente à divisão do trabalho social, a realização moral do indivíduo." A corrupção tem uma natureza moral e prática, que nem sempre são conexas, o que não quer dizer que ela deva ser tolerada em função da sua natureza complexa ". (FILGUEIRAS, p.400-401).

Filgueiras (2009) destaca a contradição da moralidade e a prática social. Podemos concordar com valores morais universais como a honestidade, mas agirmos de uma forma desonesta. Por isso que criamos certa expectativa de que políticos e cidadãos sejam honestos, mas ao mesmo tempo, destes entrarem em um esquema de corrupção para fins econômicos e sociais. A antinomia entre juízo de valor e juízo de necessidade permite a compreensão da contradição da moralidade e da prática social, para explicar a tolerância da corrupção nas sociedades atuais.

O autor traz três tipos de taxonomias na política, e aborda um estudo feito por Heidnheimer (2001), os quais podem trazer uma maior clareza do porque muitas vezes a corrupção é tolerada. A primeira taxonomia trazida por Filgueiras é a corrupção controlada, a segunda taxonomia é a corrupção tolerada e por fim, traz a corrupção endêmica. Filgueiras (2009) aborda um estudo feito por Heidnheimer (2001, p.152), o qual traz três tipos de taxonomias da corrupção: a negra, a cinza ou a branca. A corrupção, segundo o autor, é negra quando as elites políticas e a opinião pública concordam de que a corrupção deve ser punida por razão de princípio; é cinza quando ambas não entram em um consenso sobre essa punição, onde alguns concordam de que a corrupção deve ser punida por princípios e outros não; e ela é branca quando a corrupção é tolerável, onde não há apoio público à sua punição.

Filgueiras (2009) traz uma explicação teórica para a corrupção controlada, para a tolerada e para a endêmica:

Do ponto de vista teórico, esse modelo analítico permite investigar as razões pelas quais indivíduos toleram a corrupção, sendo esse o cenário típico das sociedades contemporâneas. Na modernidade, a corrupção é tolerada como uma prática normal, o que não quer dizer que ela seja correta. A corrupção controlada é um tipo ideal em que moralidade política e a prática social coincidem, pressupondo uma sociedade homogênea - e porque não autocrática - onde não há divergência a respeito dos valores políticos básicos e das práticas sociais corretas e incorretas. Seria, grosso modo, uma cidade platônica, governada por um demiurgo. A corrupção endêmica parte da assunção de que é possível a corrupção representar os momentos de decadência institucional porquanto não há consenso a respeito dos valores políticos básicos e muito menos a respeito de quais práticas são permitidas no âmbito da sociedade. Ou seja, representa uma situação em que a corrupção esteja associada a uma possível falta de sociabilidade. (FILGUEIRAS, p.405).

Podemos concluir que utilizamos do nosso senso moral ao julgarmos determinado político como corrupto. Por mais que tenhamos valores universais como a honestidade intrínsecos na sociedade, quando este é corrompido, principalmente por aqueles que nos representam, se torna cada vez maior a desconfiança da população para com aqueles que estão no poder.

3.2 A corrupção na esfera pública

As causas da corrupção em nosso país são diversas, mas para a grande maioria da população aquela se dá pela prática dolosa contínua do funcionário público para com a sociedade. Oliveira (2008, p.41), expõe a rejeição que Albuquerque (2006), teria perante a ideia de que a política seja má por formação. Para o autor, a prática corrupta nada mais é do que um poço de vícios atentados à prática moral. Ele ainda diz que por mais que a corrupção seja um mal que se perpetue através dos séculos, este não se materializa e nem sempre tem as mesmas causas e consequências.

Oliveira traz a ideia de Medeiros (2006), de que dentre as causas mais comuns para a corrupção está à falta de transparência do servidor público, a ganância pelo poder, o nível da desigualdade social, os padrões culturais e éticos, as injustiças sociais e a falta de controle para com a impunidade.

Em busca de novos entendimentos para a causa da corrupção, Oliveira traz uma importante afirmação feita por Aydos (2006), de que a corrupção tem se generalizado de tal forma que" pessoas e corporações têm sido genericamente incentivadas à aspiração do sucesso pelos caminhos transversos de uma moral de ocasião e do recurso gracioso à liberdade do Estado "(AYDOS, 2006, p.35 apud Oliveira, 2008, p.45).

Oliveira faz citação a Furtado (2004), o qual traz a descentralização adotada pelo Brasil por força da Constituição Federal de 1988, para com a prestação de serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, as verbas para tanto são passadas da União para os municípios para posterior prestação de contas. Como a arrecadação direta nos municípios pouco representa no orçamento, algumas vezes nula se for em municípios menores, a cobrança da população para uma regular aplicação dos recursos públicos é reduzida.

Oliveira (2008, p.53) destaca que, o Brasil como o resto do Terceiro Mundo, afetou-se pela falta de pessoal e pelos baixos salários mínimos, enquanto a polícia judiciária é derrubada pela violência e pelo crime organizado, o que favorece a corrupção dos policiais e dos carcerários, por exemplo, a utilização de telefones móveis pelos criminosos para comunicação com o mundo exterior, com a ajuda dos corruptos recém mencionados.

3.3 A corrupção na esfera privada

Como já foi mencionado anteriormente, a corrupção não é apenas um ato ilícito cometido por agentes públicos, mas também pode ocorrer entre os particulares, no entanto, essa ação entre as partes privadas não é tão divulgada, o que acarreta ao escasso conhecimento desta ação ilícita pela população em geral, assim, muitas vezes ajuda a dificultar as investigações ocasionando uma falta de punição para os atos corruptos cometidos.

De acordo com Chaves (2013), a tentativa de abordar o assunto da corrupção no setor privado em nosso país é um quase um desafio, em função da escassez de dados estatísticos e estimativas oficiais, assim como a falta de pesquisas acadêmicas que versam o assunto. Como é um delito que ocorre entre os particulares, este acaba não tendo muita atenção a imprensa ocasionando uma menor visibilidade da sociedade para com o problema, diferentemente do que ocorre com em casos da Administração Pública." A legislação penal vigente tampouco contribui a que a corrupção privada ganhe algum relevo na atuação repressora do poder Público, já que as penas relativas aos delitos de concorrência desleal são tão baixas, que, dificilmente, ensejam uma ação judicial e, quanto menos, uma condenação penal. "(CHAVES, p.242-243).

Chaves (2013, p.237) traz a ideia anglo-saxônica que defende um modelo baseado na relação principal-agente, para explicar como funcionaria a corrupção no setor privado. Esta constituiria uma relação formada por três pessoas: o principal, o que estabelece uma relação com o agente, que passa a representá-lo, e o outro, que oferece vantagem ao agente para que este traia o principal, por meio da quebra dos deveres funcionais impostos à sua posição de representante.

É trazido pela autora o enunciado de Berdugo Gómez de la Torre e Dario Cerina (2011, p.180-181) que expõem em seu trabalho a Ação Comum de 22 de dezembro de 1998, que se adequa bem a tudo que já foi elencado anteriormente. Estabelece em seu artigo 2º, que

constituirá corrupção passiva no setor privado o ato intencional de uma pessoa que, diretamente ou por meio de terceiros, solicite ou receba, no exercício de atividades empresariais, vantagens indevidas de qualquer natureza, para si mesma ou para um terceiro, ou aceite a promessa de tais vantagens em troca de realizar ou abster-se de realizar um ato, descumprindo suas obrigações.

Em seu artigo 3º enuncia que,

constituirá corrupção ativa no setor privado a ação intencionada de quem prometa, ofereça ou dê, diretamente ou por meio de terceiros, uma vantagem indevida de qualquer natureza a uma pessoa, para que esta ou um terceiro, no exercício de suas atividades empresariais, realize ou se abstenha de realizar um ato, descumprindo suas obrigações.

Ou seja, a corrupção no setor privado assim como no público ou na política, advém de uma intenção ilícita de obter vantagens para si ou outrem, o que

representa uma vulneração dos valores de lealdade e confiança necessários para a manutenção e desenvolvimento das relações sociais e econômicas. O desprezo a esses valores podem ser consequência tanto da corrupção no setor público, como do suborno no setor privado, o que desautoriza regular de forma distinta relações iguais, com o único argumento que umas concernem ao setor público e outras ao setor privado. Ademais, a penalização da corrupção no setor privado é necessária para assegurar o respeito às regras que possibilitam uma concorrência leal. (TORRE e CERINA, 2011, p.175 apud CHAVES, 2013 p.254).

Pode-se concluir que seria de suma importância que os casos de corrupção no setor privado sejam mais estudados, e que se tenha mais visibilidade perante a sociedade, para que, quem sabe assim a punição para aqueles que os cometem seja mais efetiva.

3.4 Consequências geradas pela corrupção para a sociedade

Oliveira (2008, p.55), destaca uma das consequências mais evidentes nas sociedades atuais trazidas por Coutrim et al. (2005), onde a corrupção tem provocado uma descrença generalizada da população para com os seus líderes, sendo que aquela considera a classe política como corrupta, (por mais que nem todos os políticos sejam corruptos), tornando esta, avessa a Constituição do nosso país.

O autor traz o exposto por Trevisan et al. (2006), de que a corrupção é um mal do poder público em todos os níveis, principalmente o municipal, que sofre com os desvios de recursos públicos, que acarretam no abandono de obras importantes para a vida urbana, e um estado crônico de subdesenvolvimento. (OLIVEIRA, 2008, p.59)

Oliveira (2008, p.60), enuncia alguns prejuízos imediatos a sociedade vindos da corrupção destacados por Oliveira (1991), e são alguns deles: o desvio da aplicação de recursos públicos para a propriedade particular; desvio do curso natural de projetos de iniciativa social para o interesse e o enriquecimento ilícito dos corruptos e corruptores; empobrecimento de suas vítimas, inclusive o Estado; instabilidade da administração pública e dos negócios privados e o desamparo dos programas sociais.

Para Abramo (2004), a corrupção mina a capacidade de investimento estatal, os recursos públicos são direcionados para uma pequena parcela da população, e pouco sobra para investimentos voltados as necessidades da maioria, somado com o agravo do mal gerenciamento do poder público, que pouco faz. Com a desigual divisão dos bens públicos, é corroído um dos valores éticos já mencionados, a confiança pessoal, dando espaço à revolta e à violência, que é crescente a cada ano, deixando a população desconfiada da capacidade do Estado como promotor de desenvolvimento e justiça social. (OLIVEIRA, 2008, p.60).

Muitas das consequências trazidas pelo autor são de grande visibilidade na atualidade. Podemos concluir que as ações corruptas cometidas pelos diversos agentes, enfatizando o desvio de dinheiro, acarretaram, por exemplo, na escassez da estrutura e da qualidade da educação e da saúde pública, gerando insatisfação por todos que usufruem desses bens públicos. A população perante a isso se torna cada vez mais descrente para com aqueles que o representam.

4. A DIFICULDADE NA PUNIÇÃO AOS ATOS DE CORRUPÇÃO

Foi exposto anteriormente como a corrupção pode existir em diferentes campos, não somente na política, mesmo que ela seja diretamente ligada a atos ilícitos cometidos por agentes políticos. Nessa seção trataremos da dificuldade encontrada na punição dos atos de corrupção e exemplos de leis que existem em nosso ordenamento jurídico para combatê-lo.

O art. 85 da Constituição Federal de 1988, fala dos crimes de responsabilidade, este que temos ouvido tanto falar nos últimos meses desde que se deu início ao processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff, a qual já foi afastada. Temos em nossa extensa legislação a lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, que é a lei anticorrupcao, que dispõem em seus 31 artigos sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

O que é de grande ênfase entre muitos autores, e de grande notoriedade pela sociedade em geral, é a impunidade quando o assunto é corrupção. Para Brüning (1997), o fato de serem políticos influentes dificulta a produção de provas contra eles, e a propina que muitas vezes é paga aos órgãos que investigam esses atos de corrupção, dificulta as investigações e acaba por se tampar sol com a peneira. Nessa seção será abordada a dificuldade e as brechas encontradas nas punições perante a esse ato ilícito.

Brüning (1997, p.86) traz um relevante comentário, de que as leis brasileiras não foram feitas para punir quem possui grande poder econômico e grande influência. Nem as leis, nem os órgãos de investigação e repressão. Por isso que esses atos corruptos que são cometidos, normalmente por grupos poderosos, continuam, em sua grande maioria, saindo impunes. Ele ainda coloca que as penas no Brasil para crimes de corrupção são muito leves, comparadas com a gravidade e a dimensão dos danos causados, tanto morais quanto materiais.

Podemos tomar como exemplo a lei 12.683/12, que fala do crime de lavagem de dinheiro, que tem como pena a reclusão de 3 a 10 anos, e multa. Equiparado aos danos causados a sociedade, a pena é muito leve. Mas claro, seria injusto esquecer-se de mencionar os números positivos desde que foi iniciada a operação Lava Jato a dois anos atrás, a maior operação investigativa de corrupção que o país já teve. De acordo com o site G1 (2016), “a operação contabiliza números como 990 anos em penas acumuladas, 134 mandados de prisão expedidos e 93 condenações criminais. Desde a primeira das 24 fases já deflagradas, já foram recuperados R$ 2,9 bilhões para os cofres públicos, segundo a força-tarefa da investigação”.

Outro problema trazido por Brüning (1997) é o da recusa do partido ou do grupo que está no poder em reconhecer que no governo existe corrupção, pois não quer escândalos envolvendo o seu governo. “A lei da sobrevivência política e o espírito de corpo são muito fortes.” (BRÜNING, 1997, p.92).

Se formos equiparar com a atualidade e o que é exposto pelo autor, percebemos que a dificuldade que os órgãos vêm encontrando para punirem todos àqueles que são indiciados por diferentes crimes, é de certa forma compreensível, pois a lei, somada com a influência que esses agentes possuem, acarreta no final, uma dificuldade ainda maior para a prisão destes.

5. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE RESULTADOS

Conforme foi conforme apresentado nas seções anteriores, o fenômeno da corrupção acarreta em diversas consequências para a sociedade que sofre deste mal. A corrupção desacredita o seu povo em relação aos seus governantes, e acaba gerando prejuízos aos investimentos públicos, em função do enriquecimento particular ilícito dos agentes corruptos.

Assim, para analisar esta problemática na prática, foi desenvolvido um questionário com cinco perguntas referentes a este tema. O questionário foi gerado e aplicado online, com a ferramenta “Formulários”, que é disponibilizada pelo Google.

O público alvo foram os habitantes da região do Vale do Taquari, Rio Grande do Sul. Não foi feita nenhuma distinção por classes de idade, instrução ou gênero. O questionário foi enviado por email para estudantes e professores do curso de Direito da Univates, e também disponibilizado em nossas redes sociais, para que quem tivesse interesse, pudesse participar. No total, foram obtidas 90 respostas para cada uma das perguntas do questionário, sendo todas elas de múltipla escolha.

A seguir serão apresentadas e discutidas em cinco subseções, as perguntas realizadas pelos questionários, e, os respectivos resultados obtidos em cada uma delas, estabelecendo uma relação com o material teórico pesquisado.

5.1 Em sua opinião, você considera que a maioria dos políticos da atualidade cometem atos corruptos?

Ao responderem a esta questão, 83 pessoas escolheram a opção “SIM”, afirmando que consideram que a maioria dos políticos da atualidade cometem atos corruptos. Logo, outras 7 pessoas responderam que “NÃO”.

Podemos constatar com este resultado, o que já foi apontado na seção de caracterização das consequências provenientes da corrupção, que, segundo Oliveira apud Coutrim (2008), é a descrença do povo em relação aos seus líderes. Com uma taxa de 91,1% de pessoas que presumem que os políticos eleitos pelo próprio povo estejam cometendo atos corruptos, é possível ver como isso já está banalizado dentre a população. Com esta percepção, associa-se facilmente a palavra corrupção com a palavra políticos, e quando uma é dita, ligeiramente a outra já vem à mente.

5.2 Você considera importante que as pessoas se interessem pelo que está acontecendo no cenário político brasileiro?

Nesta pergunta, apenas 2 pessoas responderam que “NÃO”, não consideram importante que as pessoas se interessem pelo que está acontecendo no cenário político brasileiro. As demais 88 pessoas responderam “SIM”, que acham importante esse interesse por parte do povo brasileiro.

Ficou evidente que praticamente todos concordam com a importância que tem de estar informado sobre o que se passe na política. A importância se justifica, porque o interesse do povo, e a facilidade com que ocorrem atos de corrupção, caminham proporcionalmente em sentidos opostos. Quanto mais o povo acompanha de perto o que está acontecendo, menos corrupção acontece, pois a dificuldade para um desvio passar despercebido é muito maior.

5.3 Você procura se informar sobre acontecimentos e decisões políticas no âmbito do seu município, estado ou país?

Esta questão foi elaborada justamente com o propósito de estabelecer uma relação com a questão anterior. Na questão anterior, 97,8% dos entrevistados julgaram importante que as pessoas se interessem pelo que está acontecendo no cenário político do país. Entretanto, na questão desta subseção, apenas 46 pessoas (o que corresponde a 51,1%) informaram que “SIM”, que de fato procuram se informar sobre acontecimentos e decisões políticas no âmbito do seu munícipio, estado, ou país. Outras 42 pessoas afirmaram que “ÀS VEZES” procuram se informar. E 2 entrevistados responderam que “NÃO”.

Fazendo uma análise a respeito dessa questão, é possível detectar que boa parte dos que acham importante se informar sobre política, apenas às vezes o faz, ou talvez nunca. Isso significa que na realidade quase todos sabem da importância de se interessar e se informar sobre o mundo da política, porém muitos preferem manter um pouco de distância. O fato de o povo não se interessar tanto pode acarretar em mais corrupção. Como já foi constatado ao longo do trabalho, a corrupção na esfera política prejudica intensivamente os bens públicos, para benefício ilícito de um particular.

5.4 Você procura se informar a respeito do que os candidatos em que você votou, e que se elegeram nas últimas eleições estão fazendo em seus mandatos?

Mais uma vez, o objetivo dessa pergunta foi identificar se existe preocupação por parte dos eleitores, com os candidatos em que votaram nas eleições. Assustadoramente 26,7% responderam que “NÃO” se informam sobre o que os candidatos em que votou nas últimas eleições estão fazendo em seus mandatos. Em contrapartida, 27,8% afirmam que se informam “SIM” a respeito do que seus candidatos andam fazendo. E 45,6% responderam que “EM PARTE” procuram se informar.

Estes dados revelam uma relevante falta de credibilidade da categoria política em nosso país, logo que associados aos dados obtidos em nossa primeira pergunta, em que 91,1% dos entrevistados afirmam que consideram a maioria dos políticos da atualidade corruptos. Isso revela novamente a descrença do povo em relação aos seus representantes. Pode-se concluir assim, que a falta de interesse por parte do cidadão para com os seus candidatos, deve-se à presunção que de qualquer forma grande parte deles irá cometer atos de corrupção, independente da preocupação do povo.

5.5 Para você, a corrupção pode ser considerada como a principal causa da falta de investimento em setores fundamentais para a sociedade como a saúde e a educação?

Nesta questão, 72,2% das pessoas que responderam ao questionário, escolheram a opção “SIM”, confirmando que a corrupção pode ser considerada como a principal falta causa de investimento em setores fundamentais para a sociedade, como a saúde e a educação. Apenas 5 pessoas escolheram a opção “NÃO”, e as outras 20 pessoas consideraram “EM PARTE” que a corrupção é a principal causa da falta de investimentos.

De fato, com esses dados, é notável como para o povo os atos corruptos praticados pelos políticos são responsáveis por insuficiências em setores fundamentais como os da saúde e a educação. Tecnicamente, se existe prejuízo do patrimônio público através destes atos, com certeza o afetado direto será o povo.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como já mencionado desde o início deste trabalho, em função da atual crise política brasileira, a presente pesquisa teve por objetivos a conceituação do termo corrupção, e a análise de como este fenômeno está presente nas principais esferas do país, apontando suas possíveis causas e consequências. Em seguida, através da apreciação dos dados obtidos por meio de um questionário, entender melhor a forma como as pessoas enxergam a corrupção e a atual situação política do Brasil, a fim de estabelecer uma relação disto com as pesquisas teóricas apresentadas.

É notável a dimensão dos danos que a corrupção traz para a vida em sociedade, ainda mais por meio de agentes que tem como principal função agir para benefício do povo, e fazem justamente o contrário. O desinteresse pela política por parte do cidadão brasileiro mostrou-se evidente com base nos dados obtidos. A importância desse interesse é enorme, porém a descrença do povo para com os seus representantes políticos aparenta ser maior ainda.

Entende-se que o fenômeno da corrupção traz um grande prejuízo para o patrimônio público, e grande parte das pessoas entrevistadas julgaram que a insuficiência de investimentos em áreas fundamentais como a saúde e a educação, se dá principalmente em função disso. O fato de 91,1% dos entrevistados acharem que a maioria dos políticos da atualidade são corruptos revela a falta de credibilidade que a classe tem perante o cidadão brasileiro. Associando isso ao fator da impunidade, também tratado neste estudo, compreende-se de forma mais clara como o fenômeno da corrupção contribuiu para gerar a atual crise política que vive o país.

A partir desta pesquisa, conclui-se que uma possível solução para amenizar a frequência com que atos corruptos são cometidos por agentes políticos, seria um maior interesse por parte da população em se informar sobre política, e sobre o que os seus representantes eleitos estão fazendo. Desta forma, os políticos se sentiriam muito mais vigiados e pressionados para agirem de forma correta, e em consequência disso, o patrimônio público seria muito menos prejudicado, e os investimentos em áreas fundamentais poderiam ser mais expressivos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BRASIL. Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012. Lei da Lavagem de Dinheiro. Disponível em:. Acesso em: 03 jun.2016.

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Lei Anticorrupcao. Disponível em:. Acesso em: 03 jun. 2016.

BRÜNING, Raulino Jacó. Corrupção: causas e tratamento. Tese (Doutorado). Curso de pós-graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, set. 1997. Disponível em:. Acesso em: 15 mai. 2016.

CASTRO, Fernando; DIONÍSIO, Bibiana; JUSTI, Adriana. Dois anos após primeira fase, Lava Jato soma penas de quase mil anos. Site do G1, Paraná. 2016. Disponível em:. Acesso em: 23 mai. 2016.

CHAVES, Anna C. Santos. A corrupção privada no Brasil. Revista Jurídica ESMP, São Paulo, v. 4, p. 231-260, 2013. Disponível em:. Acesso em: 11 mai. 2016.

CHEMIN, Beatris F. Manual da Univates para trabalhos acadêmicos: planejamento, elaboração e apresentação. 3. Ed. Lajeado: Univates, 2015.

FILGUEIRAS, Fernando. A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas sociais e a prática social. Opinião pública, Campinas, São Paulo, vol. 15, nº 2, p. 386-421, 2009. Disponível em:. Acesso em: 11 mai. 2016.

MICHAELIS, Dicionário de português online. Editora Melhoramentos, 1998-2009. Disponível em:. Acesso em: 11 mai. 2016.

OLIVEIRA, Manoel B. O fenômeno da corrução na esfera pública brasileira. Natal, UFRN, 2008. Disponível em:. Acesso em: 11 mai. 2016.


[1] Aluno do curso de Direito do Centro Universitário Univates. Matriculado na disciplina de Leitura e Produção de Texto II, no primeiro semestre de 2016.

[2] Aluna do curso de Direito do Centro Universitário Univates. Matriculada na disciplina de Leitura e Produção de Texto II, no primeiro semestre de 2016.

[3] Professora da disciplina de Leitura e Produção de Texto II do Centro Universitário Univates. Orientadora da produção deste artigo.

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Luiz Antonio Pedrotti, Assistente Administrativo
Artigoshá 8 anos

A sociedade cria o político corrupto

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