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18 de Junho de 2024

Crimes do Colarinho e Cifra: Você consegue diferenciar cada cor?

A criminologia usa determinadas classificações para diferenciar diversos delitos

Publicado por Fabio Rabello
há 4 anos

Foto: Reprodução / Portal IBC Coaching

Caros leitores, o post de hoje será um pouco diferente. Ao contrário das duas últimas publicações, hoje será algo bem mais sucinto. Irei diferenciar as mais variadas “cores” dos delitos chamados de “Crimes do Colarinho” e “Crimes de Cifra” (a depender da classificação são sinônimos).

É comum cotidianamente escutarmos que algum grande empresário está sendo investigado pela prática do “crime do colarinho branco”, porém, a doutrina nos traz inúmeros outros delitos das mais variadas cores, como o crimes do colarinho (ou cifra) azul, amarelo, rosa, entre outros.

É claro que na prática advocatícia é raro usarmos estes termos, sendo mais populares aos concurseiros em provas que envolvam a matéria “criminologia”. Mas sabendo diferenciar as características de cada, utilizá-lo em uma audiência pode gerar boa impressão ao julgador e até mesmo ao cliente, pois demonstra segurança e domínio no determinado tema.

Importante destacar, da mesma forma, que é possível um delito se enquadrar em mais de uma classificação (em especial ao abordarmos a ideia das cifras, que é uma classificação mais abrangente em relação ao colarinho). A título de exemplo, um crime ambiental (cifra verde) praticado pelo dono de uma grande empresa multinacional no exercício da função (cifra dourada) que não ingressa nas estatísticas de qualquer órgão (cifra negra).

Sem mais enrolações, vamos lá:

1) Crimes do Colarinho Branco ou Cifra Dourada:

A mais comum das classificações, o termo “Colarinho Branco” (em inglês “White Collar”) surge em meados de 1930, nos Estados Unidos com o sociólogo Edwin Sutherland. São aqueles crimes cometidos por pessoas de elevada classe econômica, de alto nível ou posição laboral, sem qualquer violência ou grave ameaça de forma direta. É assim conhecido pois os infratores deste crime estão relacionados aos grandes “managers” que utilizam terno e gravata cotidianamente, uma caracterização bem diferente dos demais crimes do ordenamento.

Sutherland chegou a esta nomenclatura pois o infrator "não suja" sua mão para a consumação do crime. Entre 1920 e 1940, o sociólogo fez uma pesquisa envolvendo mais de 70 empresas em seu país, praticamente todas cometeram em algum momento um crime através de seus gestores, sejam financeiros, ambientais ou contra a ordem financeira. Porém, à época, estes grandes empresários que cometiam fraudes contábeis ou outras ilicitudes não eram considerados verdadeiros criminosos, mas tão somente os que praticavam delitos como o de homicídio, furto, roubo, estupro, entre outros.

No Brasil, são exemplos de crimes do colarinho branco a Lei nº 7492/86 (Crimes contra o Sistema Financiero – que popularmente ficou conhecida como “Lei do Colarinho Branco”), Lei nº 8137/90 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo), Lei nº 9613/98 (Lavagem de Dinheiro),

Grande parte dos casos (para não dizer todos) da famosa Operação Lava Jato cuida justamente desses denominados crimes, buscando punir conhecidos políticos que desviaram bilhões das estatais de nosso país (em especial a Petrobrás). Anos antes, o “Mensalão” também ganhou destaque na mídia nacional.

O termo cifra dourada, por sua vez, é um pouco recente na doutrina pátria, sendo crimes de “colarinho branco” que efetivamente são levados ao judiciário ao julgamento. Como será abordado posteriomente, caso não chegue ao conhecimento do Judiciário, a cifra será se outra cor (negra ou cinza). Parte da doutrina chama estes delitos também como “cifra dourada”, ou seja, são sinônimos.

Em poucas palavras, podemos definir que são conhecidos como “Infratores do Colarinho Branco” pessoas do alto escalão de uma empresa ou do Governo (setor público ou privado) que desvia verbas de maneira ilegal, incorrendo em delitos previstos no ordenamento jurídico.

2) Crimes do Colarinho ou Cifra Azul:

Opostamente aos crimes do colarinho branco, aqui o infrator é uma pessoa com menos poder aquisitivo, menos “afortunados”. O termo “blue-collar” faz referência ao uniforme que era utilizado por operários norte-americanos no início do Século XX. São conhecidos também como “crimes de rua”, pois, em regra, são delitos contra o patrimônio “mais comuns”, como receptação, roubo e furto, além de ser possível vê-lo mais facilmente em relação aos crimes da classificação anterior.

Este termo foi bastante debatido durante o julgamento do “Mensalão”, já que o Ministro Luiz Fux utilizou em seu voto uma analogia entre os colarinhos:

“O desafio na seara dos crimes do colarinho branco é alcançar a plena efetividade da tutela penal dos bens jurídicos não individuais. Tendo em conta que se trata de delitos cometidos sem violência, incruentos, não atraem para si a mesma repulsa social dos crimes do colarinho azul” – (Ação Penal nº 470 – STF).

Como mencionamos acima, a classificação “colarinho branco” surge justamente de uma crítica feita por Sutherland, já que a sociedade, naquela época (e até mesmo hoje em dia) sempre se preocupou muito mais com estes delitos “azuis”.

3) Crimes da Cifra Negra ou Oculta:

São aqueles que sequer chegam a conhecimento da autoridade policial, sem ingressar em qualquer estatística. São aqueles que são “abafados”, seja pela vítima não comunicar, pela própria autoridade não identificar qualquer ocorrência durante seu patrulhamento cotidiano ou até pela Polícia conhecer do delito mas não ocorrer a lavratura de um Boletim de Ocorrência para constar nos registros oficiais do órgão. Qualquer crime poderá ser colocado nessa classificação, mas, mais uma vez, desde que não levados ao conhecimento de NENHUMA autoridade.

Os crimes de injúria, como discussão e xingamentos entre vizinhos, são os mais comuns, pois muitas vezes nenhum procura uma delegacia para comunicar. Os crimes de colarinho branco, quando abafados, também serão considerados desta nomenclatura (e não mais de "cifra dourada"). Infelizmente, outro crime que muitas vezes deixa de ser comunicado, é o de violência doméstica, por medo da vítima de eventual represália do seu agressor (que na grande maioria é seu marido).

Ratificamos: Qualquer que seja o crime, se não chegar ao conhecimento da autoridade de forma oficial, será um de crime cifra negra.

4) Crimes de Cifra Cinza:

São delitos que são comunicados à autoridade policial, porém são solucionados sem o Poder Judiciário intervir, por serem resolvidos na própria Delegacia Policial ou no JECRIM com a Composição Civil dos Danos. Ou seja, não prosperam na frase processual.

Pode ocorrer por acordo entre as partes antes do processo começar a correr, bem como por eventual decadência ou arquivamento processual. A renúncia e o perdão do ofendido são outros exemplos, desde que o perdão ocorra antes do processo ser instaurado. Qualquer crime pode entrar nesta classificação.

Importante destacar que o que difere a cifra negra da cifra cinza é essa ideia do delito ser levado ao conhecimento da Autoridade Policial. Se não for levado é de cifra negra; se for levado, mas não constitui processo, será de cifra cinza.

5) Crimes de Cifra Amarela:

Provavelmente o único que a cor não tem uma lógica exata, são delitos que o autor é um funcionário público e a vítima não leva ao conhecimento de qualquer órgão responsável (Corregedoria, Delegacia ou o próprio Poder Judiciário) por medo de alguma represália ou por de fato ter sofrido.

Perceba-se que é parecida com a classificação dos crimes de cifra negra, porém, de uma forma especial, já que sofreu algum tipo de coação (ou o simples medo) de levar ao conhecimento diante do cargo exercido pelo infrator. É, portanto, uma “cifra negra especial”, afinal, somente se aplica aos delitos cometidos por funcionários públicos, na forma da lei.

São exemplos de delitos a corrupção passiva, a prevaricação, concussão e abuso de autoridade.

6) Crimes de Cifra Verde:

Em minha opinião o mais fácil de ser entendido, são os delitos contra o meio-ambiente e que não chegam ao conhecimento do Estado diante a impossibilidade de identificado o autor deste, seja por qual motivo for. Os exemplos clássicos estão previstos na Lei nº 9605/98.

Eventualmente, se chegar ao conhecimento do Judiciário com a identidade da autoria, o correto será a “complementação” da divisão do “Crime do Colarinho Branco” (se pessoa de alto poder aquisitivo) ou “Crime do Colarinho Azul” (se o delituoso for “menos afortunado”), isto é, conforme o exemplo no início do texto, passará a ter mais de uma classificação. O conhecimento também o classificará como "cifra branca", conforme abaixo será explanado, ou até mesmo "cifra cinza", caso seja possível a ocorrência de algum "negócio jurídico processual", nos termos da lei.

7) Crimes de Cifra Branca:

São delitos que foram efetivamente levados ao Poder Judiciário para a prolação da sentença pelo Estado-Juíz. Ou seja, ocorrendo a condenação ou a absolvição por parte do acusado, estará “caracterizado” a cifra branca, seja qual for o resultado final e qual crime for.

8) Crimes da Cifra Vermelha:

Estudo raro no Brasil e mais comum na Europa, a denominação “cifra vermelha” traz a ideia de sangue, ou seja, são delitos cometidos por assassinos em série, psicopatas ou sociopatas, e, em regra, são os delitos contra a vida (em especial o homicídio). Estes sujeitos ativos tem a simples ideia de ganhar fama ou satisfazer alguma “necessidade” diante do seu eventual distúrbio.

A classificação já foi cobrada em prova oral para o cargo de investigador da Polícia Civil de São Paulo (PC/SP).

9) Crimes da Cifra Rosa:

São crimes de caráter homofóbico que não chegam ao conhecimento do Estado. São cometidos pela violência contra o gênero, motivado pelo preconceito criado contra homossexuais, como ofensas, lesões, homicídios. Qualquer que seja o crime, desde que a motivação seja de caráter homofóbico, enquadrará nesta questão. É uma “subespécie” dos crimes de cifra negra.

Detalhe deve ser observado que não basta a vítima ser homossexual, mas deve o crime deve ser motivado pelo preconceito ao homossexualismo. De todo modo, é estranho a doutrina criar essa classificação, já que não há como apurar se um crime foi cometido com esse ódio contra a classe LGBTQIAP+ sem levar ao conhecimento da Polícia e do Judiciário.

  • Sobre o autorFabio Rabello, Entusiasta das Ciências Criminais.
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1 Comentário

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Joao Lucas Elbl
2 anos atrás

Olá! Obrigado pelo texto! Direto e compreensível, no ponto. Gostaria apenas de falar sobre o emprego do termo "homossexualismo", feito de maneira equivocada. Por questões políticas, é importante lembrar que a orientação foi tirada da lista de distúrbios mentais da OMS em 1990, sendo tal termo cunhado em conotação médica e patológica. Logo, é inadequado cientificamente e linguisticamente, além de um pouco desrespeitoso. continuar lendo