Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Abril de 2024

Declaração de Saúde, Cobertura Parcial Temporária e Plano de Saúde: 10 dúvidas frequentes.

Publicado por Adelmo Dias Ribeiro
há 5 anos

Resultado de imagem para declarao de sade planos de sade

Por ocasião da contratação do plano de saúde, impõe-se como parte obrigatória do contrato a Carta de Orientação ao Beneficiário.

1) O que é a Carta de Orientação ao Beneficiário?

Esta carta é um documento padronizado pela ANS, que visa orientar o beneficiário acerca do preenchimento da Declaração de Saúde.

Neste documento, existem orientações acerca do que deve constar da declaração da saúde, bem como dos efeitos de eventual declaração falsa.

2) O que é a Declaração de Saúde?

Ao contratar um plano de saúde, o beneficiário deverá informar à contratada, por meio da Declaração de Saúde, a existência de eventuais Doenças ou Lesões Pré-existentes (DLP).

É evidente que é interessante ao plano conhecer tais doenças, uma vez que as mesmas alteram a álea (risco) inerente ao contrato de plano e saúde.

Fraudar tal declaração pode conduzir a suspensão de cobertura ou rescisão unilateral do contrato de plano de saúde (após procedimento administrativo concludente).

3) Após declarar a doença na Declaração de Saúde, o que acontece?

Há de se deixar claro que a operadora de plano de saúde não poderá deixar de contratar em virtude da existência de doença pré-existente. O que pode ocorrer, isto sim, é o oferecimento de cobertura parcial temporária.

4) O que é a Cobertura Parcial Temporária?

No caso de cobertura parcial temporária, a operadora de plano de saúde poderá suspender a cobertura de procedimentos cirúrgicos, o uso de leito de alta tecnologia e os procedimentos de alta complexidade (definidos pela ANS), quando relacionados à moléstia declarada e especificada.

5) Se a operadora não oferecer a CPT (Cobertura Parcial Temporária) por ocasião da adesão, o que acontece?

Neste caso, se a operadora não oferecer o CPT no momento da adesão contratual, não caberá alegação de omissão de informação na Declaração de Saúde ou aplicação posterior de CPT ou Agravo.

6) E se eu quiser a cobertura total?

Neste caso, é frequente a oferta de Agravo (valor adicional) para contratação da cobertura integral, inclusive da moléstia pretérita.

7) Quanto tempo dura a Cobertura Parcial Temporária (CPT)?

A CPT dura o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses da contratação ou adesão ao plano privado de assistência a saúde. Após tal prazo, a cobertura deverá ser integral.

8) Estou inseguro para realizar a declaração de saúde. E agora?

É assegurado ao consumidor a presença de um médico pertencente à lista de profissionais da rede credenciada ao plano de saúde, sem qualquer ônus, para fins de auxílio na declaração de saúde.

9) Realizei perícia (que nada apontou) e agora o plano de saúde diz que fui omisso quanto à Doença Pré-Existente. Isto é possível?

Não. Caso o beneficiário realize qualquer tipo de exame ou perícia pela operadora, não será possível a alegação posterior desta acerca de omissão de informação de DLP.

10) O plano suspendeu minha cobertura sob alegação de fraude, unilateralmente. Isso pode?

Não. Não é permitida, sob qualquer alegação, a negativa de cobertura assistencial, bem assim a suspensão ou rescisão unilateral de contrato, até a publicação pela ANS do encerramento do processo administrativo que investigue a suposta prática de fraude.

Confira a íntegra deste artigo e muitos outros clicando aqui.

Em caso de violação de direitos, recomendo a consulta a advogado.

REFERÊNCIAS.

RN 162/2007 – ANS.

  • Sobre o autorAdvocacia especializada em direitos dos idosos (elder law).
  • Publicações114
  • Seguidores161
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações2521
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/declaracao-de-saude-cobertura-parcial-temporaria-e-plano-de-saude-10-duvidas-frequentes/656616713

Informações relacionadas

Márcia Pazinatto, Advogado
Artigoshá 3 anos

Tenho doença preexistente e o plano ofereceu Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo. O que fazer?

Aline Vasconcelos , Advogado
Artigoshá 11 meses

Direito dos Bariátricos e a cobertura pelo plano de saúde.

Luciano Correia Bueno Brandão, Advogado
Artigoshá 9 anos

Planos de saúde e a negativa de cobertura por doenças preexistentes

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-88.2019.8.07.0001 1685217

Marlo Russo, Advogado
Artigoshá 6 anos

Planos de Saúde - Cobertura Parcial Temporária e Carência para Urgências

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Artigo esclarecedor! Parabéns! continuar lendo