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24 de Julho de 2024

Definição e conceito de inventário.

Publicado por Priscila Calisto
ano passado

O inventário é um procedimento legal que tem como objetivo apurar e regularizar a sucessão de bens deixados por uma pessoa falecida. É um processo de natureza jurídica que envolve a identificação, o levantamento, a avaliação e a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os seus herdeiros.

Durante o inventário, são identificados todos os bens, direitos e obrigações do falecido, seja ele imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, dívidas, entre outros. Além disso, é feita a avaliação desses bens, a fim de determinar o seu valor de mercado e possibilitar a divisão adequada entre os herdeiros.

O inventário é um procedimento formal, que deve ser realizado perante o Poder Judiciário. Geralmente, é necessário contratar um advogado especializado em direito sucessório para conduzir o processo. O inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da legislação do país.

Durante o inventário, é necessário respeitar prazos estabelecidos por lei, apresentar documentos que comprovem a titularidade dos bens, bem como quitar eventuais dívidas e impostos pendentes. Após a conclusão do inventário, ocorre a partilha dos bens, ou seja, a distribuição entre os herdeiros, de acordo com a legislação aplicável ou com as disposições deixadas em testamento.

É importante destacar que o inventário é um procedimento fundamental para garantir a regularidade e a segurança jurídica da sucessão dos bens, evitando conflitos entre os herdeiros e prevenindo eventuais litígios futuros. Além disso, é necessário para que os herdeiros possam adquirir a propriedade dos bens deixados pelo falecido.

Em resumo, o inventário é o processo legal que visa apurar e regularizar a sucessão de bens deixados por uma pessoa falecida. É um procedimento formal, que envolve a identificação, o levantamento, a avaliação e a partilha dos bens entre os herdeiros, garantindo a segurança jurídica da transferência de propriedade e a adequada divisão do patrimônio deixado pelo falecido.

Dra. Priscila Calisto.

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