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19 de Maio de 2024
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    Demissão por força maior

    Publicado por Pedro Touso
    mês passado

    Resumo:

    Nesse trabalho vamos abordar um pouco sobre a ação de força maior dentro do direito do trabalho, o que ela é e como deve ser utilizada, abordando não somente a doutrina, mas também comentar um caso concreto em que apareça a argumentação de força maior.

    Introdução:

    Para abordarmos o tema, demissão por força maior, devemos entender primeiramente o que seria esse conceito, o que é demissão por força maior, no 8.º capítulo da CLT no “Art. 501 - Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.” Ou seja, quando acontece algum fato onde o empregador não esperava por aquilo e perante a isso ele teve que tomar essa atitude, o que já exclui até mesmo uma má administração da empresa, pois isso não seria um fato que ocorreu no qual o empregador não pudesse mudar, o que está acontecendo hoje devido a pandemia de fato é algo que nenhuma pessoa poderia prever e muito menos cooperou com essa situação, com isso vem o Art. 502 da CLT “Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é assegurada a este, quando despedido, uma indenização na forma seguinte”. Com isso quando um funcionário é mandado embora de fato por motivo de força maior ele poderá apenas receber apenas metade de suas verbas rescisórias. O requisito básico de força maior é de que o estabelecimento tenha encerrado a sua atividade, ou seja a empresa falir ou fechar se não ao menos o estabelecimento em que o empregado trabalha, empresas com várias filiais e essa filial na qual o empregado estava teve de ser fechada ai sim seria cabível essa aplicação. Perante a isso fica claro que o aparecimento da pandemia causada pelo coronavírus/covid-19 que por sua vez fez com que fosse decretado calamidade pública é hipótese sim de uma força maior, é um fato que o empregador não tinha ciência do que viria a acontecer e muito menos cooperou com a situação de calamidade pública, e de fato essa situação pode sim ter afetado diversos setores econômicos, principalmente aqueles que precisavam de um fluxo de pessoas diariamente para se autossustentar.

    Desenvolvimento:

    Com isso, aconteceu diversos e diversos casos de alegação de força maior no país durante a pandemia, na maioria das ações o empregado conseguiu exigir seus direitos de receber o restante das verbas rescisórias que lhe era devida, o motivo que leva a justiça a dar ganho de causa na maioria desses casos é que em grande maioria a empresa continua existindo, a empresa continua funcionando, a empresa continua atuando o que faz com que não tenha o porque da aplicação de força maior nesse tipo de caso, se a empresa continua funcionando, continua com boa condição financeira não sentido nenhum aplicar a força maior com o pretexto da pandemia para pagar apenas a metade das verbas rescisórias, pois se fosse dessa forma seria o bastante apenas uma declaração de calamidade pública para se poder fazer efeito da força maior, o que é não verdade mesmo com que a Medida Provisória. 927 tenha reconhecido a calamidade pública como motivo de força maior para fins trabalhistas, nem toda empresa poderá se utilizar dela, pois, além do motivo força maior, é necessário que tal fato tenha afetado substancialmente a situação econômica e financeira da empresa a ponto de ser necessário o seu fechamento, total ou parcialmente. Esse tipo de rescisão deve ser utilizada de forma cautelosa e somente por aquelas empresas que de fato foram afetadas drasticamente pela pandemia na ocasião em questão, ou seja somente aquelas que não possuem mais condições de dar continuação em seu negócio.

    Apesar do governo ter criado a medida provisória 944/2020 que ficou conhecida como MP para pagamento da folha de pagamento, ela acabou sendo fecundada por um nicho de empresas com a circulação de bens mais alto pelas restrições pré-estabelecidas financeiras, as micro, pequenas e médias empresas que eram aqueles que mais precisavam de ajuda de fato acabaram ficando fora desse beneficio.

    Tendo isso em vista e com mais conhecimento sobre o que é a força maior e como e quando ela pode ser utilizada, vamos falar sobre uma jurisprudência na qual foi feito uma demissão por força maior utilizando a pandemia como argumento para tal fato

    5) FORÇA MAIOR. DISPENSA DO TRABALHADOR DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. Embora seja inegável a gravíssima crise sanitária e econômica que assola o país e o mundo, em virtude da pandemia de COVID-19 causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, é certo que alguns setores da economia ficaram longe de sofrer retração, experimentando, na verdade, incremento decorrente de uma nova realidade, na contramão da crise. Desse modo, a dispensa de trabalhador durante a pandemia não autoriza concluir, por si só, pela configuração de força maior, sobretudo quando não preenchidos os requisitos legais (arts. 501 e 502 da CLT). Disponível em: < https://trt-15.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1283799073/rot- 111312720205150131-0011131-27202051501... >

    Nesse processo, no qual foi feita uma suspensão de contrato de prestação de serviços que no qual alega o recorrente, que é o Município de Campinas, foi realizado em razão da pandemia que foi gerada pelo coronavírus, foi constatado que a situação gravíssima de crise sanitária e econômica que vive o país, não foi a causa preponderante para a rescisão do contrato de trabalho, visto que na maior parte do tempo a empregadora se valeu da suspensão temporária do contrato de trabalho, isso foi previsto na medida provisória nº 936, de 2020, feito para o próprio enfrentamento da pandemia. Com isso ficou constado que não havia possibilidade de acolher a argumentação de que a pandemia foi a responsável pela rescisão do contrato de trabalho da reclamante, além do mais o término do contrato de trabalho de prestação de serviços é um evento previsível, e que isso é um risco inerente já assumido pelo próprio empregador o que por sua vez já acaba com qualquer justificativa de ruptura contratual por força maior.

    Com isso não se deu procedente o pedido de recorrência, foi constatado que de fato não podia ter sido utilizado a demissão com justificava de força maior.

    Conclusão:

    Portanto, pelos fatos decorridos, creio que a posição tomada pelas pessoas que julgaram o caso foi assertiva, de fato não se a uma demissão por força maior, visto que era um contrato de prestação de serviços que por si só é um evento previsível, além do mais a justificava de força maior pelo fato da pandemia também não se encaixa por diversos motivos, um deles é a própria MP que já suspendia as atividades para enfrentamento da pandemia, e além disso não existe nenhuma extinção de fato do empregador, a empresa não faliu muito menos teve de ser fechada por causa da pandemia, isso conclui que de fato a demissão por força maior nesse caso de forma alguma poderia ter sido aceita pelos os superiores, gostaria de reiterar que o uso dessa é somente em casos específicos, onde de fato é necessário o uso da mesma, situações que não exista uma forma de se continuar, apesar da pandemia ser sim uma prerrogativa para se utilizar a demissão por força maior, ele foi utilizada de forma totalmente equivocada por diversos empregadores no país durante a pandemia, por causa disso a maioria das empresas que fizeram uso da força maior foram obrigadas a pagar o restante das verbas rescisórias restantes para seus antigos funcionários.

    REFERÊNCIAS:

    ROCHA, Débora. Rescisão do contrato de trabalho por motivo de força maior em tempos de coronavírus (covid-19). Jus.com.br. 2020. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/81316/rescisao-do-contrato-de-trabalho-por-motivo-de-forca-maior-em-tempo...; Acesso em :20 de outubro de 2021

    VEIGA, Rodrigo. O EMPREGADO PODE SER DEMITIDO POR FORÇA MAIOR? Youtube. 2021. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=gP0ZshskYsc > Acesso em: 17 de outubro de 2021.

    MARTINS, Sergio. Manual do Direito do Trabalho. 13º edição. São Paulo. Saraiva Educação. 2020.

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    E se a demissão sem justa causa deixasse de existir?

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