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20 de Julho de 2024

Demissão sem justa causa: quais são os seus direitos e como calcular.

há 8 meses

Você foi demitido sem justa causa e não sabe quais são os seus direitos e como calcular o valor que deve receber? Neste artigo, eu explicarei o que é a demissão sem justa causa, quais são os benefícios que você tem direito e como fazer o cálculo das verbas rescisórias. Acompanhe!

O que é a demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa é a forma mais comum de rescisão do contrato de trabalho, que ocorre quando o empregador decide encerrar o vínculo empregatício com o empregado, sem que este tenha cometido uma falta grave que justifique a sua dispensa. A demissão sem justa causa está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), e pode ocorrer por diversos motivos, como redução de custos, reestruturação da empresa, baixo desempenho do empregado, entre outros.

Quando o empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma série de benefícios, que visam compensar a perda do emprego e garantir uma segurança financeira temporária, até que ele consiga se recolocar no mercado de trabalho. Esses benefícios são:

  • Saldo de salário: é o valor correspondente aos dias trabalhados até a data da demissão;
  • Aviso prévio: é o período de 30 dias que o empregador deve comunicar ao empregado sobre a sua demissão, ou pagar o equivalente em dinheiro;
  • 13º salário proporcional: é o valor correspondente ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados até a data da demissão;
  • Férias vencidas: é o valor correspondente às férias que o empregado tinha direito, mas não gozou, acrescido de um terço;
  • Férias proporcionais: é o valor correspondente às férias proporcionais aos meses trabalhados até a data da demissão, acrescido de um terço;
  • Saque do FGTS: é o valor correspondente ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que o empregado pode sacar na Caixa Econômica Federal;
  • Seguro-desemprego: é o benefício pago pelo governo ao empregado desempregado, que varia conforme o tempo de serviço e a faixa salarial.

Como calcular o que você deve receber na demissão sem justa causa?

Para calcular o valor que você deve receber na demissão sem justa causa, você precisa saber o seu salário base, o tempo de serviço na empresa, a data da demissão e se o aviso prévio foi trabalhado ou indenizado. A seguir, eu mostrarei como calcular cada um dos benefícios que você tem direito.

  • Saldo de salário: para calcular o saldo de salário, você deve dividir o seu salário base por 30 e multiplicar pelo número de dias trabalhados até a data da demissão. Por exemplo, se o seu salário base é de R$ 2.000,00 e você trabalhou 15 dias até a data da demissão, o seu saldo de salário será de R$ 1.000,00 (2.000 / 30 x 15).
  • Aviso prévio: para calcular o aviso prévio, você deve verificar se ele foi trabalhado ou indenizado. Se ele foi trabalhado, você deve receber o valor correspondente a um salário base. Se ele foi indenizado, você deve receber o valor correspondente a um salário base, mais um acréscimo de três dias por ano de serviço na empresa, limitado a 90 dias. Por exemplo, se o seu salário base é de R$ 2.000,00 e você tem três anos de serviço na empresa, o seu aviso prévio indenizado será de R$ 2.600,00 (2.000 + 2.000 / 30 x 9).
  • 13º salário proporcional: para calcular o 13º salário proporcional, você deve dividir o seu salário base por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados até a data da demissão, considerando como mês completo o mês em que você trabalhou 15 dias ou mais. Por exemplo, se o seu salário base é de R$ 2.000,00 e você trabalhou 10 meses e 20 dias até a data da demissão, o seu 13º salário proporcional será de R$ 1.833,33 (2.000 / 12 x 11).
  • Férias vencidas: para calcular as férias vencidas, você deve verificar se você tinha algum período de férias que não foi gozado, e somar o valor correspondente a um salário base, mais um terço desse valor. Por exemplo, se o seu salário base é de R$ 2.000,00 e você tinha um período de férias vencido, o valor das suas férias vencidas será de R$ 2.666,67 (2.000 + 2.000 / 3).
  • Férias proporcionais: para calcular as férias proporcionais, você deve dividir o seu salário base por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados até a data da demissão, considerando como mês completo o mês em que você trabalhou 15 dias ou mais, e somar um terço desse valor. Por exemplo, se o seu salário base é de R$ 2.000,00 e você trabalhou 10 meses e 20 dias até a data da demissão, o valor das suas férias proporcionais será de R$ 2.444,44 (2.000 / 12 x 11 + 2.000 / 12 x 11 / 3).
  • Saque do FGTS: para sacar o FGTS, você deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, com a sua carteira de trabalho, o seu termo de rescisão do contrato de trabalho e o seu documento de identidade, e solicitar o saque do valor correspondente ao saldo do seu fundo de garantia. Além disso, você tem direito a receber uma indenização de 40% sobre o valor do seu FGTS, que deve ser paga pelo empregador. Por exemplo, se o saldo do seu FGTS é de R$ 5.000,00, o valor da sua indenização será de R$ 2.000,00 (5.000 x 0,4).
  • Seguro-desemprego: para receber o seguro-desemprego, você deve comparecer a um posto do Ministério do Trabalho, com a sua carteira de trabalho, o seu termo de rescisão do contrato de trabalho, o seu documento de identidade, o seu CPF, o seu PIS /PASEP e os seus comprovantes de recolhimento do FGTS, e solicitar o benefício. O valor e a duração do seguro-desemprego variam conforme o tempo de serviço e a faixa salarial do empregado. Por exemplo, se o seu salário base é de R$ 2.000,00 e você tem entre 12 e 23 meses de serviço na empresa, o valor do seu seguro-desemprego será de R$ 1.385,91, e a duração será de quatro parcelas.

Conclusão

Neste artigo, eu expliquei o que é a demissão sem justa causa, quais são os benefícios que você tem direito e como fazer o cálculo das verbas rescisórias. Espero que você tenha entendido e que este artigo tenha sido útil para você.

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