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23 de Julho de 2024

Dentistas e a responsabilidade civil perante o consumidor

Abordaremos aqui um breve resumo sob a responsabilidade dos dentistas na ótica do código de defesa do consumidor no que tange a necessidade de apuração de culpa.

há 10 anos

Como é de conhecimento, o Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre inúmeras outras particularidades, a responsabilidade objetiva, ou seja, o fornecedor de produto será responsabilizado pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa.

Mas, como toda regra, esta também tem sua exceção.

O artigo 14, § 4º, isenta os profissionais liberais da responsabilidade objetiva, como visto abaixo, colocando que sua responsabilidade somente será apurada mediante culpa:

“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

(...)

§ 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.”

No caso dos dentistas, há a clara aplicação da mencionada exceção, posto que, a prestação de serviço de odontologia é de meio e não de fim.

Como sabido, a prestação de serviço de meio, não garante o resultado, vez que, em muitos casos, independe da ação do profissional, contudo, garante a expertise, diligencia, cautela e prudência do profissional.

Tal exceção, aplica-se, também, a médicos e advogados, dentre outras profissões.

Tanto na área da saúde, quanto na jurídica, o resultado muitas vezes é diverso do buscado, mesmo tendo o profissional total empenho, gana e expertise para alcançar a conclusão desejada.

No caso da odontologia, existem diversos fatores que independem do dentista, sendo eles, o principal, o fato biológico.

Muitos tratamentos são indicados com base na literatura odontológica, mas, infelizmente, por fatores biológicos ou adversos, simplesmente não alcançam o resultado esperado.

Neste caso, não há a isenção total do profissional, podendo este ser sim responsabilizado, contudo, mediante a apuração da culpa, ou seja, deve-se verificar judicialmente, através de laudos periciais que, os tratamentos e os diagnósticos foram corretos, bem como que, o profissional não agiu com negligência, imprudência e imperícia.

Sendo assim, deve o profissional sempre se resguardar e, por ressalva, sempre ratificar ao seu paciente os riscos do procedimento, e a probabilidade de não obter sucesso, expondo a estes as opções de tratamento.


Sobre o autor: Bernardo Augusto Bassi, advogado, Sócio-fundador da Bassi Advogados Associados, autor de diversos artigos, especialista em relações consumeristas e direito securitário, pós-graduado em Direito Ambiental Empresarial pelo Complexo Educacional das Faculdades Metropolitanas Unidas – UNIFMU; Membro da Comissão de Direito Processual Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo.

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25 Comentários

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Dalila Regina
10 anos atrás

Em 07/09/2012 extraí um dente do ciso e o dentista anestesiou muitas vezes o local, uma anestesia pegou no nervo e desde então não tenho sensibilidade em 2/3 da língua. Procurei 3 outros dentistas e 3 neurologistas todos foram unânimes em dizer que eu posso nunca mais ter o sentido retomado. Tomo dois medicamentos para melhorar os sintomas que se desenvolveram desde então. O dentista Não me alertou dos riscos e eu não sei quais seriam os tipos de provas visto que a supressão do nervo não aparece em nenhum exame. Neste caso, como responsabilizá-lo pelo ocorrido. continuar lendo

Concordo plenamente com esta exceção à regra, pois se o profissional foi correto no que tange aos procedimentos técnicos empregados de acordo com normas pertinentes ao caso especifíco,houve orientação sobre cuidados pós-operatórios e ressalva principalmente dos riscos e efeitos colaterais, isto por si só daria a oportunidade de o paciente assumir ou não o risco de efetuar o tratamento. Em muitos casos o paciente não executa os cuidados necessários para que o trabalho tenha êxito, ou , por vezes infelizmente acontece uma iatrogênia operatória cuja responsabilidade técnica seja do profissional porém previsível dentro do contexto do caso em si. continuar lendo

Prezada, boa tarde.
No seu exemplo, ainda podemos acrescer a culpa exclusiva do consumidor, prevista expressamente no Código de Defesa do Consumidor:

"Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
erado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
(...)
§ 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
(...)
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro."

No meu entendimento, o consumidor ao não realizar os procedimentos necessários após os atos do dentista, bem como, faltar a consultas pre agendadas para o pós operatório, por certo deve ser responsabilizado pelos danos causados a ele próprio. Claro, deve haver o nexo causal entre a conduta do consumidor e a lesão apurada. continuar lendo

Kir Dousan
1 ano atrás

Essa sua mentalidade é bem reduzida, hein? Esqueceu da imperícia que pode ocorrer na conduta do procedimento? Mesmo explicando para o paciente os riscos, com essa exceção, a clínica acaba se eximindo de qualquer responsabilidade sobre o que possa acontecer no decorrer do procedimento, e o paciente ficará a ver navios. Esse é o tipo de exceção, que quando chega nas mãos do juiz, o paciente sempre tem ganho de causa. continuar lendo

Rosemeire Ferreira
4 anos atrás

Olá, fiz um procedimento de canal em setembro de 2018 e esse mesmo dente voltou a me causar problema, estive na clínica e eles falaram que este dente está perdido é me orientaram a extrair este dente e fazer implante, onde me cobraram quase R7.000,00 para este procedimento. Posso recorreree a isto ,sendo que o canal mal feito foi eles que fizeram ? Desde já obrigada continuar lendo

Marcos Silva
10 anos atrás

muita jurisprudência diz que a obrigação dos dentistas são de resultado!
Principalmente se estivermos falando de tratamento ortogenético.

Também acho que o texto "ensina" ou "alerta" de forma errônea quer porque não ressalva essa possibilidade (de a obrigação ser de resultado quanto aos tratamento ortodônticos) quer porque obrigação de meio e resultado é um tanto quanto subjetiva e puxar para o entendimento de meio só vai excluir de indenização milhares de pessoas que sofreram com a imperícia de muitos! continuar lendo

Prezado Marcos, boa noite.
Entendo seu posicionamento o respeito.
Caso não tenha percebido, o texto trata-se de um breve relato, ou seja, uma pequena exposição. O entendimento majoritário do tribunal paulista traz que a responsabilidade do dentista é de meio, e, este texto indica este entendimento. A titulo de exemplo, segue apenas algumas jurisprudências neste sentido. Apelação: 0042899-04.2009.8.26.0000. 9221475-60.2009.8.26.0000. 0076308-28.2005.8.26.0576. 0037652-98.2003.8.26.0114. 0149783-62.2006.8.26.0000. Sendo todas estas com julgamentos recentes. Por obvio que o judiciário não é unanime, mas, não vejo como colocar o dentista em uma prestação de serviço de fim. Outrossim, diferentemente o que foi imputado ao final de seu comentário, este entendimento não excluirá a indenização de milhares, posto que, judicialmente, será apurada a responsabilidade caso o dentista preste serviço com imprudência, negligencia e imperícia. De qualquer forma, agradeço o comentário, pois assim podemos expor os diversos entendimentos sob o caso. continuar lendo

Marcos Silva
10 anos atrás

Caro Bassi Adv. Assoc.

De qualquer forma, o texto não abre possibilidade para se pensar em possível obrigação de resultado, diz apenas se tratar de obrigação de meio, informando que a jurisprudência pensa assim.

A parte final do meu texto foi expressada de forma um pouco equivocada. Vou tentar escrever novamente:

O entendimento de obrigação de meio "facilita" a exclusão de responsabilidade, uma vez que deverá ser demonstrado que o profissional não utilizou dos meios para se chegar ao fim, enquanto que se fosse o oposto - a obrigação fosse tida como de resultado - o simples fato de não ter alcançado o resultado por si só já traz a responsabilidade do profissional.

Quanto a questão de não ver como atribuir obrigação de resultado ao dentista vou lhe dar um exemplo:

Obter o alinhamento dentário necessário àqueles que utilizam de aparelho ortodôntico - o que varia, a depender da situação, é o tempo, mas o resultado é passível de ser alcançado.

Outro exemplo: Tratamento de canal - que consiste na remoção da polpa interna do dente que está infeccionado, com o preenchimento posterior.

Nesses singelos casos, o resultado é passível de ser alcançado, se o dentista arranca o dente da pessoa quando o certo seria tratar o canal porque a obrigação deveria ser de meio??? continuar lendo