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19 de Junho de 2024

Derrapagem ou “cantar” pneu é infração de trânsito?

Publicado por Perfil Removido
há 6 anos

Uma infração de trânsito que é frequentemente aplicada de forma injusta e que gera grandes transtorno é a prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro. Vejamos o que diz esse artigo da lei:

Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

São duas condutas distintas dentro de uma só infração, tanto é que o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) traz dois enquadramentos distintos (572-41 e 572-42). São estas as condutas:

  • Enquadramento 572-41: Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa mediante arrancada brusca.

  • Enquadramento 572-42: Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Penalidades

  • Multa gravíssima (7 pontos), com valor multiplicado por 10: R$ 2.934,70.

  • Abertura de processo de suspensão do direito de dirigir.

  • Apreensão do veículo.

  • Recolhimento da CNH como medida administrativa.

  • Remoção do veículo como medida administrativa.

Equívocos comuns na autuação

A discussão central que se pretende fazer aqui é referente aos equívocos na autuação por parte dos agentes, que na grande maioria das vezes não respeita o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

O MBFT é claro ao definir quando deve ser feita a autuação, em ambos os casos: “Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa”

O problema é que muitos motoristas vêm sendo autuados por simplesmente deslizar pneu em subidas ou ao arrancar em semáforos ou faixas de pedestres, por simples descuido ao soltar a embreagem mais rapidamente do que deveria ou por acelerar mais do que o deveria. Esses motoristas, na grande maioria das vezes, não possuem o “propósito de se exibir ou demonstrar destreza realizando manobra perigosa”, como define o Manual e o CTB, mas simplesmente estão trafegando normalmente e por descuido acabam arrancando bruscamente, deslizando pneus ou derrapando o veículo por motivos diversos que não seja o de exibir manobra ou destreza.

Em razão da fé pública dos agentes de trânsito, eventualmente ocorrem abusos em razão de perseguição ou simplesmente por que o agente está tendo “um dia ruim” e acaba descontando (mesmo que de forma inconsciente às vezes, por interpretar mal a situação) no condutor.

Quando uma autuação é feita de forma indevida em razão disso, um recurso de trânsito deve ser feito assim que recebida a notificação de autuação, para evitar todos os transtornos (pontuação, suspensão da CNH e o pagamento do valor elevado da multa).

Equipe Adeus Multas.

www.adeusmultas.com

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3 Comentários

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Por falnha mecânica, o carro da empresa falhou, tiver da má acelerada maio ,nessa hora passou uma viatura , posso perde a CNH por isso? continuar lendo

Jose Santos
3 anos atrás

Boa noite gostaria de tirar uma dúvida parei em um local proibido aí sair tinha uma viatura da pm e o meu carro derrapou o pneu ao passar do lado ele disse foi só três quais seriam essas multa continuar lendo

Ana Paula Segat
1 ano atrás

Meu vizinho pra me perturbar canta pneu toda vez que passa na frente da minha casa ,ele não tem habilitação e ligo pra polícia e eles dizem que só podem fazer algo se ele for pego em flagrante ,tenho vídeos do que ele faz mas ninguém faz nada ,nem prefeito ,nem polícia militar nem civil ,nem ninguém,detalhe e no interior ,vem poeira e pedrinhas pra dentro de casa continuar lendo