Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2024
    Adicione tópicos

    Desafios na Aquisição de Imóveis e a Responsabilidade dos Construtores

    Publicado por Cristiano Simão
    há 4 meses

    Adquirir um imóvel é uma realização significativa, mas a desagradável descoberta de vícios pode transformar essa conquista em decepção. Esses vícios, sejam aparentes ou ocultos, variam desde rachaduras até medidas menores do que o indicado na planta original.

    Identificação e Classificação dos Vícios

    Existem três tipos principais de problemas relacionados à construção de imóveis:

    1. Perfeição da Obra (Aparentes ou Ocultos): O Código Civil, em seus artigos 441 e seguintes, estabelece prazos para reclamação, sendo um ano após a entrega para vícios aparentes e um ano a partir da descoberta para os ocultos.

    2. Solidez e Segurança da Obra: O artigo 618 do Código Civil impõe responsabilidade objetiva ao construtor, garantindo cinco anos de segurança sobre a obra. Problemas graves, como rachaduras e vazamentos, devem ser comunicados nos primeiros 180 dias após sua detecção.

    3. Medidas do Imóvel: Caso haja disparidade nas proporções, o comprador pode exigir complemento da área, resolver o contrato por inadimplemento ou obter abatimento proporcional do preço, conforme previsto no artigo 500 do Código Civil.

    Responsabilidade do Construtor

    A responsabilidade do construtor varia de acordo com a natureza do vício e a legislação aplicável:

    Código Civil: O construtor responde pela solidez e segurança da obra por cinco anos, sendo sua responsabilidade objetiva quando se trata de materiais e mão de obra.

    Código de Defesa do Consumidor ( CDC): Em caso de relação de consumo, a responsabilidade dos fornecedores, incluindo construtoras e incorporadoras, é objetiva. Os prazos para reparação podem diferir dos estipulados pelo Código Civil.

    Relação de Consumo e Prazos

    A relação de consumo, definida pelo CDC, impõe prazos específicos para reclamações:

    1. Segurança e Solidez: Prazo de cinco anos, conforme o artigo 27 do CDC.

    2. Vício por Inadequação: O fornecedor tem 30 dias para corrigir voluntariamente, e o comprador tem até 90 dias para ajuizar ação.

    É essencial que o comprador esteja atento a problemas pré-existentes, realizando uma avaliação detalhada e, se necessário, buscando orientação profissional. O conhecimento dos prazos legais é crucial para evitar transtornos durante essa fase tão crucial como a aquisição de um imóvel.

    Por Cristiano Simão Pereira, Advogado.

    simaoadvocacia.com.br

    • Publicações3
    • Seguidores0
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoArtigo
    • Visualizações39
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/desafios-na-aquisicao-de-imoveis-e-a-responsabilidade-dos-construtores/2123856240

    Informações relacionadas

    Lucas Bezerra, Advogado
    Artigoshá 4 meses

    Guia Para Cobrar Uma Dívida: Como um Escritório Especializado em Ações Judiciais de Execução Pode Proteger Seus Interesses

    Thainnara Monteiro, Advogado
    Artigoshá 4 meses

    Herdeiro que fica com os bens para si e não divide com os demais!

    Cristiano Simão, Advogado
    Artigoshá 4 meses

    Fraude nas Transações via PIX e o impacto para o Estado do Ceará

    Onoar Santos, Advogado
    Artigoshá 4 meses

    Atraso na Entrega do Imóvel, como proceder?

    Onoar Santos, Advogado
    Artigoshá 4 meses

    A Defesa do Executado como Direito Constitucional

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)