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25 de Junho de 2024

Desigualdade salarial no mesmo cargo (Homem x Mulher)

Desigualdade salarial entre gêneros

Publicado por Camila Fontinele
ano passado

O Homem pode ganhar mais que uma mulher e uma mulher pode ganhar mais que um homem, mas se eles exercem as mesmas funções na empresa e não recebem o mesmo salário, isso significa que houve DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE GÊNEROS.

Se a mulher desempenha todas as funções, principais e acessórias, que um outro colega na mesma empresa e recebe menos, há clara violação ao artigo , inciso XXX da Constituição Federal, que veta a diferença de salário por motivo de sexo:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Inclusive, a recente Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022, assegura em seu art. 30 a igualdade de salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função.

Art. 30. Às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador, nos termos dos arts. 373-A e 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Assim, se houver violação a essa proibição de diferença salarial entre homem e mulher que executam as mesmas funções, cabe ao Empregador indenizar por danos morais a mulher que sofreu discriminação salarial.

Portanto, o ambiente de trabalho deve ser um local onde a dignidade do empregado (a) seja respeitada, não sendo aceitável a prática de conduta discriminatória contra a mulher, logo, o pagamento de salário inferior à empregada, mesmo que ela tenha exercido funções idênticas ao seu colega de trabalho, causa danos de ordem psicológica e tais danos que devem ser reparados.

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