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23 de Fevereiro de 2024

Diferença entre assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho

Publicado por Leidyane Gomes
há 7 anos

O assédio moral não se confunde com o assédio sexual. Enquanto o assédio moral visa a eliminação da vítima do mundo do trabalho pelo terror psicológico, o assédio sexual é caracterizado pela conduta que objetiva o prazer sexual de várias formas, causando constrangimento e afetando a dignidade da vítima.

O assédio moral expõe os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, levando a vítima a se desestabilizar emocionalmente. Já o assédio sexual pode acontecer por atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites inconvenientes, que apresentem as seguintes características: condição clara para manter o emprego, influência em promoções na carreira, prejuízo no rendimento profissional, humilhação, insulto ou intimidação da vítima.

Vejamos uma relação delimitando as principais diferenças entre os dois institutos:

Assédio Moral

  • Necessidade de reiteração de atos hostis para sua caracterização.
  • Visa prejudicar a vítima em seu ambiente de trabalhando, causando terror psicológico.
  • É necessária frequência nos atos.
  • É necessária uma duração nos atos.
  • Visa um afastamento entre pessoas.

Assédio Sexual

  • Um único ato poderá caracterizar o assédio sexual.
  • Possui finalidade libidinosa.
  • A frequência é desnecessária.
  • A duração é desnecessária.
  • Visa uma aproximação entre pessoas.

Apesar de o assédio moral e o assédio sexual serem institutos totalmente diferentes, na prática nem sempre andam isolados. Existem situações em que o assédio sexual transforma-se em assédio moral, por exemplo, um chefe convida uma subordinada para jantar na intenção de assediá-la sexualmente. Esta por sua vez recusa o convite. Diante da recusa o superior começa o assédio moral perseguindo-a na finalidade que esta venha pedir demissão.

As consequências do assédio sexual podem variar, desde a rescisão do contrato por justa causa nos atos praticados pelo empregado, ou rescisão indireta nos casos praticados pelo empregador e ainda, o assediador poderá ser responsabilizado penalmente nos ternos do artigo 216-A do Código Penal. Vejamos:

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função."(Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)
Parágrafo único. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)
§ 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Além de ressarcimento pelos danos morais causados.

Dessa forma, Zanetti (2014) conclui que assédio sexual não se confunde com o assédio moral. A diferença essencial entre as duas modalidades reside na esfera de interesses tutelados, uma vez que o assédio sexual atenta contra a liberdade sexual do indivíduo, enquanto o assédio moral fere a dignidade psíquica do ser humano.


Referência:

(Fonte: ZANETTI, 2014, p. 50.)

ZANETTI, Robson. E-Book: Assédio Moral no Trabalho. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 10 mar. 2014. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=5.22743&seo=1>. Acesso em: 18 maio 2016.


Leidyane Alvarenga

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Excelente artigo, Colega. Conciso, esclarecedor e bem objetivo. Parabéns!! continuar lendo