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19 de Julho de 2024

Diferenças entre estupro e estupro de vulnerável

Publicado por Monisse Silva
há 5 anos

O conceito de vulnerabilidade, em latim que tem como significado: feridas sem cicatrização. A vulnerabilidade é atribuída a pessoas que não possuem aptidão psicológica ou física, na qual não tem a capacidade de entendimento para praticar do ato libidinoso.

Reformulado o Código Penal, definiu estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (CP, art. 213º, caput), entretanto, ocorre que o estupro pode ocorrer em constrangimento decorrente da violência física ou ameaça grave, não importa o sexo da vítima, tendo conjugação carnal ou não, podendo ser de forma tentada ou consumada. O estupro é crime hediondo, nos termos do artigo ,V, da lei de 8072/90.

Queiroz (2011), ressalta que ‘’O estupro é o tipo penal fundamental, relativamente aos demais crimes contra a liberdade sexual (assédio etc.), que são acessórios, razão pela qual ocorrência desses últimos pressupõe a não incidência do tipo principal.’’

O estupro é formado por quatro elementos são eles o constrangimento por meio de ameaças e violências, podendo ser cometido por qualquer pessoa, sendo o agressor maior de idade responderá por crime, sendo menor de 18 anos responderá por ato infracional análogo a estupro, independente do sexo, obrigar a vítima a praticar atos libidinosos, conjugação carnal.O estupro de vulnerável está tipificado no art. 217-A do Código Penal:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. § 2º Vetado, § 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. § 4º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Por pessoa vulnerável considerou o legislador as seguintes vítimas:

a) Pessoa menor de 14 anos;

b) Pessoa que, por enfermidade mental, não tiver o necessário discernimento para a prática do ato;

c) Pessoa que, por deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para a prática do ato;

d) Pessoa que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.

Diante do exposto nota-se que no estupro de vulnerável, a pena é mais rigorosa comparando ao estupro do artigo 213 do Código Penal: “Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”

De modo que sua pena é de 8 (oito) a 15 (quinze) anos, de reclusão. Já o estupro tipificado no artigo 213 do Código Penal a pena é de 6 (seis) a (10 dezes) anos. Diferente do estupro, que tem como elemento o constrangimento por meio de violência ou grave ameaça, o estupro de vulnerável é crime mesmo com o consentindo, ou seja, bastando conter ato libidinoso, já se configura estupro.

O instrumento de punição para esse delito é a ação penal, na qual é o direito de pedir ao Estado a aplicabilidade do direito penal em caso concreto. Sempre que há uma infração penal, o estado intervém para punir, nos requisitos do devido processo legal. Sendo esse não ilimitado, pois, além de obedecer ao processo penal deve, sobretudo resguardar os direitos previstos na constituição federal, portanto, é sempre limitado o direito de punir.


[1] Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 10 de Out. de 2018.

[2]Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm.>.Acesso em:02 de Out. de 2018.

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2 Comentários

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Ana Claudia PRO
5 anos atrás

Muito bom! Seja bem vinda, Monisse!
Se precisar de alguma coisa por aqui, conte comigo :)
Um abração! continuar lendo

Delenilsa Silva
3 anos atrás

Valeu..
Gostei muito👏👏👏👏 continuar lendo