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18 de Abril de 2024
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    Diferenças entre Usucapião Rural e Urbana

    Publicado por Sara Mossmann
    há 11 meses

    Existem diversos tipos de usucapião que podem ser adequados para regularizar o seu imóvel, dentre eles, dois chamam atenção pelo prazo curto de posse necessária.

    Enquanto nas usucapiões mais comuns o prazo é de 10 ou 15 anos, na usucapião constitucional (ou especial) é de apenas 5 anos.

    Isso ocorre pois essa modalidade foi criada com fim de regularizar com facilidade imóveis menores e cujos proprietários possuem menor poder aquisitivo.

    A rural está prevista no art. 1.239 do Código Civil e também no art. 191 da Constituição já a urbana está no art. 1.240 do Código Civil e 183 da Constituição Federal. Neste artigo vou explicar as diferenças e similaridades entre elas.

    PONTOS COMUNS ENTRE A USUCAPIÃO RURAL E URBANA

    Vamos falar primeiro do que ambas tem em comum, um dos requisitos já falamos no texto, o tempo de posse de 5 anos.

    Um ponto importante é que este tempo não pode ser composto por soma de posses, ou seja, se eu comprei o imóvel em 01/05/2020, vou ter que esperar até o 01/05/2025 para fazer a usucapião, não sendo possível aproveitar o tempo de posse dos donos anteriores.

    Caso você tenha contratos ou escrituras de posse anteriores de mais de 10 anos, possivelmente você se encaixa na usucapião ordinária.

    Outro ponto em comum é que este imóvel tem que ser o único do requerente, sendo assim, se você possui outro imóvel regularizado, esta também não é a modalidade ideal de usucapião.

    Um último ponto é a necessidade de se morar no imóvel, não podendo este ser alugado ou cedido a terceiros.

    DIFERENÇAS ENTRE USUCAPIÃO RURAL E URBANA

    Há duas diferenças essenciais, por óbvio a usucapião rural é feita somente em área rural, e a urbana nas cidades.

    Nas áreas rurais o limite de área para este tipo de usucapião é de 50 hectares, o que parece uma grande área para quem mora na cidade, mas é pequena em termos rurais.

    Já para as cidades o terreno pode ter apenas 250m², lembrando que o mínimo indicado pela constituição é de 125m², se seu imóvel for menor que o disposto na constituição, não é possível regularizar.

    Falamos que obrigatoriamente o requerente deve morar no imóvel, mas especialmente nos imóveis rurais, existe um ponto extra.

    Deve o ocupante de imóvel rural também tornar a terra produtiva por meio do seu trabalho e de sua família.

    Portanto, podemos resumir as semelhanças e diferenças da seguinte maneira:

    Caso queira saber mais sobre a usucapião, confira nosso site.

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