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25 de Abril de 2024

Dignidade da pessoa humana

Publicado por Vitor Viviani
há 11 anos

Prevista no art. , inciso III, da CRFB.

Dignidade da pessoa humana: Principio fundamental de um estado democrático de direito, abrange tanto a ordem jurídica como a ordem social e econômica. A dignidade da pessoa humana é o limite em que o estado pode atuar, assim todo o seu aparato jurídico e material deve ser posto de forma a garanti-la e não viola-la.

O princípio pertence ao âmbito deontológico (dever ser) e o valor ao âmbito axiológico (juízo de valor), portanto a dignidade da pessoa humana é um princípio.

Segundo a Constituição brasileira de 88, a dignidade da pessoa humana é um fim, sendo que para ser alcançada o indivíduo necessita que o estado crie todo um aparato material para assegura-la, provendo primeiramente os seus direitos sociais (art. º 6 da CF), ou seja, as condições materiais mínimas, sendo que sem estas a pessoa humana tem a sua dignidade prejudicada. A noção de conceber a dignidade da pessoa humana como fundamento da Republica significa admitir que o estado brasileiro se construa a partir da pessoa humana, e para servi-la. Portanto o seu fundamento é de proteger, zelar e propor os meios necessários para a sua manutenção.

Homem = pessoa humana (pessoa no sentido intelectual e sentimental, e humana no sentido físico).

Exemplos de dignidade pessoal: Livre convicção religiosa e filosófica, liberdade de expressão, dentre outros.

Exemplos de dignidade humana: Proibição de penas de trabalho forçado, tortura, penas de morte, etc.

Portanto a dignidade da pessoa humana envolve o espírito e o corpo do homem, por assim dizer.

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4 Comentários

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A dignidade da pessoa humana está ligada inexoravelmente aos deveres e obrigações, hoje as pessoas desvinculam-se de suas responsabilidades querendo apenas direitos confundindo ter direito a dignidade sem cumprir obrigações.

As palavras deveres e obrigações deveriam, em minha opinião, ser tratada antes da dignidade.

Como posso querer um local de trabalho digno, salário idem, transporte entre outros se não quiser ao menos fazer um curso técnico.

A lei é boa, mas para apoderarmo-nos da dignidade devemos nos ater aos deveres. continuar lendo

Muito boa a sua colocação David!.Quando se fala em "Direito" automaticamente já se fala em "obrigações", ou seja, não é possível viver em um estado democrático de direito sem obrigações. As pessoas além de serem sujeitos de dignidade, tem que construir todo este sistema em conjunto, afinal o Estado não é um aglomerado de leis apenas,e sim de pessoas. continuar lendo

brilhante sua observação. se todo mundo pensasse assim, o mundo seria melhor. continuar lendo

David, boa noite, respeito seu ponto de vista, mas discordo, pois a dignidade humana é algo intrínseco do ser humano, por isso se aplica ou pelo menos deveria se aplicar até mesmo para os que vivem a margem de uma sociedade.

logo entende-se que a dignidade da pessoa humana não deve estar ligada à nenhuma de suas atividades, do que faça ou deixe de fazer, mas simplesmente pelo fato de ser humano já deveria ser preservado este direito de preservação da dignidade humana.

Assim por se tratar de um direito intrínseco do ser humano, logo não depende do que faça ou deixe de fazer, se é bom ou ruim, se colabora com a sociedade ou se vive em sua margem, todos devem ter seu direito da dignidade humana preservado. continuar lendo