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25 de Fevereiro de 2024

Direito autoral em obras anônimas e obras de autor desconhecido.

Obras anônimas e obras de autor desconhecido são diferenciadas pelo ordenamento jurídico.

Publicado por Ana Zan Mosca
há 4 anos

Pelo artigo da LDA, entende-se por obra anônima “quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido” (artigo 5º, inciso VIII, alínea b da Lei n.º 9.610/98”). Assim como funciona elas nascem em domínio público?

No caso da obra anônima não seria o caso, uma vez que, entende-se que o autor não quer que mencione sua identidade e há alguém que publique e torne essa obra conhecida, tomando para si os direitos patrimoniais dessa obra, uma vez que os direitos morais de acordo com a lei são inalienáveis.

De acordo com artigo 40 da LDA tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor” (artigo 40). Porém, “o autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, ressalvados os direitos adquiridos por terceiros” (parágrafo único do mesmo dispositivo).

Assim, quem pública a obra anônima tem sim os direitos patrimoniais, até o momento que o autor anônimo decida aparecer, o qual ela passa a exercer os direitos patrimoniais sobre essa obra, porque os direitos morais jamais ele perde.

Importante aqui, mostrar que quando você omite o nome de um autor que é conhecido, comete um crime , de violação de direitos autorais e não torna a obra anônima.

Interessante a posição de João Henrique Fragoso: “o anonimato do autor verdadeiro em nenhum momento garante a quem pública a obra o exercício dos direitos morais do autor, com se autor fosse, salvo se para defende-los. […] Age, assim, aquele que pública a obra anônima, como representante do autor e gestor de seus negócios, em caráter provisório, não se sub-rogando nos direitos morais ou patrimoniais do autor.”

De acordo com Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, de 2014, nº 1.322.325-DF, por Ministra Elisângela Dias Menezes:

“A caracterização de uma obra como anônima ou pseudônima leva à grave consequência da impossibilidade de exercício de direito por quem as criou. Se não se conhece o autor ou não se pode precisar quem é ele, impossível que se lhe respeite os direitos de autoria. Significa dizer que as obras anônimas e pseudônimas podem ser livremente representadas, executadas, publicadas ou de qualquer utilizadas, sem o consentimento de seu autor, vez que esse não pode ser identificado. (art. 40, LDA) Trata-se, todavia, de uma utilização de risco. Isso porque, a qualquer momento, dando-se a conhecer, o autor recobra todos os seus direitos sobre a sua obra, obviamente não de forma retroativa, mas daquele momento em diante, em toda a sua plenitude.

[…]

Outrossim, não fará jus o autor aos lucros auferidos por outrem durante o período do anonimato ou do uso sob pseudônimo não identificável. Todavia, uma vez revelada a sua identidade, o autor recobra os seus direitos sobre sua criação e passa a exercê-los não apenas nos aspectos morais, exigindo a atribuição de paternidade, mas também nos aspectos patrimoniais, voltando a ser o único titular dos direitos de exploração econômica da obra.”

Aqui entendemos a obra anônima, quando publicada por alguma empresa e mantida anônima, essa que a publicou poderá exercer os direitos patrimoniais sobre a obra, e assim resguardar esses direitos.

Penso que existem duas situação, uma a qual um autor procura uma editora, um local, e assina contrato pedindo que sua obra permaneça anônima mas dá os direitos a essa empresa , editora, pessoa a cuidar desses direitos patrimoniais, o que penso outros não poderão usufruis dessa obra como bem entender, uma vez não sabem quem é o autor, mas tem alguém cuidando desses direitos patrimoniais.

Descobre-se uma obra anônima, e essa pessoa que a descobriu passa a exercer os direitos patrimoniais sobre a obra, um terceiro precisará de autorização ou para uso dessa obra? quem chegou primeiro toma os direitos patrimonais? entendo que sim.

De qualquer forma em todos os casos, quando o autor decide aparecer ele toma seus direitos patrimoniais, no primeiro caso que ele tenha um contrato com terceiro deverá respeitá-lo, no segundo caso, ele retoma seus direitos a partir daquele momento não podendo pedir anteriormente o já recebido.

Veja a LDA prevê que no caso de obra anônima ela entre em domínio público no primeiro dia do ano subsequente depois de 70 anos da primeira publicação dessa obra.

Porém, se o autor aparecer, ela entrará em domínio público, no primeiro dia do ano subsequente depois de 70 anos da morte do autor.

Assim, a obra anônima não nasce em domínio público.

Ainda seguindo a Lei ela prevê que obras de autores desconhecidos elas nascem em domínio público, porque entendem que não há como saber quem seria o autor, diferente da anônima que como dissemos pode haver um contrato, existe alguém que exerça o direito patrimonial.

Ao que parece, a obra anônima possui um responsável por sua publicação, que assume os direitos em nome do autor. Na obra de autor desconhecido realmente não há qualquer identificação de responsável pelo trabalho.

Lembrando que a Lei diz sobre as obras anônimas comprando com pseudônimos, pois diversos artistas a maioria usa seu pseudônimo.

Exemplo muitos interessantes temos de vários pseudônimos de famosos:

No Brasil, nos anos 1940, Nelson Rodrigues publicou crônicas em jorna sob o pseudônimo de Suzana Flag. Prosseguindo nessa enunciação, Fernando Pessoa se multiplicou em autores diversos, em caso de heteronímia, como Alberto Caieiro, Álvaro de Campos, Ricardo Reis e Bernardo Soares

Os exemplos são infindáveis, chegando a Chico Buarque de Holanda, que nos anos 70 atribuiu a “Julinho da Adelaide” a autoria da composição musical Acorda Amor, certo de que a censura a proibiria se visse que a letra era de sua lavra.

J. K. Rowling, escritora britânica autora dos best-sellers tendo como personagem Harry Potter, publicou livro policial sob o pseudônimo de Robert Galbraith, talvez para não evidenciar a sua mudança de estilo literário, após a longa série fantástica .

Assim são inúmeros casos de obras anônimas.

Hoje com o advento da internet muitos autores entendem que tanto o caso do autor desconhecido como anônimo, regem da mesma forma.

Ou seja, quem pública tem os direitos patrimoniais e segue o mesmo regime de domínio público, após 70 anos de sua publicação.

A verdade é a necessidade de se evitar a fraude, nos casos, as vezes um autor não é verdadeiramente desconhecido.

Ou não tão anônimo, como já disse não mencionar o nome do autor não o torna anônimo os desconhecido mas sim torna o ato um crime.






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