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25 de Abril de 2024

Direito conexo pago pelas plataformas de streaming.

Spotify vai deixar Uruguai diante de lei aprovado que garante pagamento aos titulares de direitos conexos.

Publicado por Ana Zan Mosca
há 5 meses

Resumo do artigo

Interpretes, músicos não recebem esses direitos das plataformas digitais.

Spotify anuncia que deixará Uruguai ate fevereiro de 2024, diante da aprovação de uma lei que garante o pagamento equitativo entre interpretes, músicos e produtores fonográficos feitos pelas plataformas digitais.

Seria o primeiro país a ter esse pagamento garantido em Lei de direitos autorais, visto que França já garantiu esse pagamento, mas não por lei mas um documento formal assinado entre produtores fonográficos e interpretes, artistas.

Spotify analisa e diz que estaria tendo que pagar duas vezes pela mesma situação e assim não aceitaria mais e ficaria inviável atual no país, por ser responsável pelo grande crescimento na indústria fonográfica do mesmo .

“O Spotify já paga cerca de 70% de cada dólar que gera de música para as gravadoras e editoras, que são as donas dos direitos da música e pagam aos artistas e compositores. Qualquer pagamento adicional torna nosso negócio insustentável. Temos orgulho de sermos os maiores geradores de receitas da música, tendo contribuído com mais de 40 bilhões de pesos uruguaios. Graças ao streaming, a indústria da música no Uruguai cresceu 20% só em 2022”, afirmou a empresa, que acusou as mudanças na legislação de obrigá-la a “pagar duas vezes pela mesma música”, o que “lamentavelmente não nos deixa outra opção além de deixar de estar disponíveis no Uruguai.”

O senador Jorge Gandini, relator do projeto e membro do Partido Nacional, de centro-direita, afirmou que há um problema interpretativo que precisa ser esclarecido, mas que não há nas mudanças legais nenhuma previsão de “duplo pagamento”, como alega o Spotify. Segundo ele, o fato de a lei prever os direitos conexos não significa que o valor terá que sair dos 30% do Spotify, mas sim que é necessário um novo concerto entre os diferentes atores, como gravadoras e editoras, para que uma parte dos ganhos seja destinado aos músicos e intérpretes. Não está claro ainda, porém, como será feita essa combinação.

No Brasil funciona dessa forma, as produtoras recebem e repassam de acordo com contrato que mantem com os artistas.

Na execução pública não tem recolhimento aos direitos conexos, sendo que, somente autores e compositores recebem direitos conexos advindos de streamings.

Lembrando que o Presidente do país ainda não sancionou a Lei e nem se pronunciou.

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