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18 de Junho de 2024

Direito de Família

Evolução e Perspectivas Contemporâneas

mês passado

Resumo do artigo

Este artigo oferece uma visão geral sobre o estado atual do Direito de Família no Brasil, destacando as principais mudanças e desafios enfrentados pela área. Se desejar informações mais detalhadas ou específicas, posso continuar a pesquisa ou adaptar o conteúdo conforme necessário.

O Direito de Família, tradicionalmente conhecido por regular as relações entre parentes, tem passado por uma evolução significativa nas últimas décadas. A família, como núcleo fundamental da sociedade, reflete as mudanças culturais, sociais e econômicas, e o direito precisa acompanhar essas transformações para atender às necessidades emergentes.

Transformações Legislativas e Sociais

A legislação brasileira tem reconhecido diversas formas de entidade familiar, além do casamento tradicional. Uniões estáveis e famílias monoparentais são agora contempladas com direitos e proteções antes exclusivos do matrimônio. Leis como a do Divórcio (Lei nº 6.515/1977), que rompeu com a indissolubilidade do casamento, e as que regulamentam os direitos dos companheiros em uniões estáveis (Lei nº 8.971/1994 e Lei nº 9.278/1996), são exemplos de como o Direito de Família tem se adaptado às novas configurações familiares 1.

Desafios Contemporâneos

O aumento no número de divórcios e uniões estáveis aponta para uma transformação na forma como a sociedade constrói e dissolve laços familiares. A pandemia de COVID-19 trouxe desafios adicionais, como a necessidade de adaptação das regras de guarda compartilhada durante o isolamento social 1.

Acesso à Justiça e Legitimidade

O Direito de Família brasileiro tem visto a legitimidade de certos aspectos das relações familiares deslocar-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Questões como casamento, separação, divórcio e guarda dos filhos, antes prescritas pelo Código Civil, encontraram no Judiciário um espaço de definição do que é a família 2.

O Futuro do Direito de Família

Com o projeto de lei que propõe a criação do Estatuto das Famílias (PL 2.285/2007), busca-se um conjunto de leis independentes do atual direito de família, inscrito no Código Civil, que aguarda votação no Congresso Nacional. Esse movimento sinaliza uma possível reestruturação do Direito de Família, alinhando-o ainda mais às realidades sociais contemporâneas 2.

Em conclusão, o Direito de Família continua a ser um campo dinâmico e em constante evolução, refletindo as complexidades das relações humanas e a necessidade de um sistema jurídico que promova a justiça e o bem-estar social.

Por: Dr. Sebastião Sergio Faria


  • Sobre o autorAdvocacia Especializada em Direito de Família, Cível e Previdenciário
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