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15 de Julho de 2024

Direito Penal: um caso interessante de Erro sobre a Pessoa

Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 8 anos

Direito Penal um caso interessante de Erro sobre a Pessoa

Imagine a situação:

Um indivíduo é suspeito de ter matado uma jovem. O pai da jovem morta encontra o suspeito, espanca-o e mata. Tempos depois descobre-se que aquele que fora morto, na verdade, não era o verdadeiro assassino da jovem, mas um desafortunado inocente.

Pergunta: o pai responderá por homicídio qualificado ou responderá por homicídio privilegiado?

Importa lembrar o Direito Penal moderno condena a prática da justiça com as próprias mãos e, ao dizer isto, podemos pensar que o pai relatado em nosso exemplo vai ser "agraciado" com o artigo 345 do Código Penal que tem uma pena beeeem pequena:

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Porém, a coisa é mais séria! Estamos falando de um homicídio e a pena mínima para estes casos é de 6 anos. Então, no mínimo, aquele que faz justiça com as próprias mãos, vindo a matar alguém, correrá o risco de pegar 6 anos e 15 dias de prisão. Sem contar que poderá também concorrer à vaga num presídio por 12 anos de prisão caso responda por lesão corporal seguida de morte.

Mas se ele vai responder por homicídio, a pergunta é: se ele matou alguém pensando que era outra pessoa, responderá tendo agravantes do artigo 121, § 2º ou terá a pena privilegiada do § 1º do mesmo artigo?

Para ter a pena privilegiada o agente do delito em questão terá que ter cometido o erro sobre a pessoa, questão esta trazida pelo Código Penal em seu artigo 20, § 3º

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Isto é, se o pai da moça queria praticar o crime contra aquele que tirou a vida de sua filha e acaba praticando o crime contra outra pessoa porque confundiu as suas identidades, a lei o tratará como se ele houvesse praticado o crime contra o verdadeiro agressor e não contra a vítima errada.

Então aqui chegamos no "ponto G" do problema: se um pai tem a intenção de matar o agressor de sua filha, mas se confunde e mata um inocente, ele irá responder como se tivesse matado o verdadeiro agressor e, desta forma, ter a pena reduzida em razão do artigo 121, § 1º que diz que

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral [...] o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Mas vai surgir a questão: ele matou um inocente! Bem, o inocente da história perdeu a vida. O Código Penal é claro ao dizer que não se consideram [...] as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

O inocente vai ter perdido a vida, o verdadeiro assassino estará solto e o pai da jovem preso como se tivesse matado o verdadeiro culpado. Houve justiça? Não. Houve vingança. E a vingança, já dizia o sábio, nunca plena: mata a alma e a envenena.

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26 Comentários

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Edu Rc
7 anos atrás

O problema do Brasil é que as pessoas não se sentem seguras, o Estado não promove a segurança pública e o marginal não é punido. E aí, acabamos por ver cenas com a descritas, de pessoas que buscam justiça com as próprias mãos. continuar lendo

Michel C.
7 anos atrás

Exato. Há tantos mais casos de justiça pelas próprias mãos quanto mais as pessoas acham que o Estado deixou de punir o crime e quanto mais pessoas compartilham desta opinião. No Brasil os dois fatores são muito altos, porque as penas para crimes como homicídio não guardam qualquer proporcionalidade na visão da maioria da população. continuar lendo

Marco Ferreira
7 anos atrás

Discordo. Quem busca justiça com as próprias mãos não está preocupado com a justiça e sim, em se vingar. Então qualquer ação do Estado que não seja a morte do indivíduo, não irá satisfazer o queixoso. continuar lendo

Reinaldo Schumann
7 anos atrás

A sensação de impunidade é, sem dúvida alguma, a raiz de todos os males do Brasil. Só o poder judiciário pode salvar o futuro de nossa nação. continuar lendo

Grande sábio Sr. Madruga!!! hahahah continuar lendo

Franco Arazawa
7 anos atrás

Bem, respeitado entendimento do autor, na minha compreensão o pai será denunciado por homicídio qualificado pelo motivo torpe (vingança), a defesa alegará que o crime ocorreu na forma privilegiada e condenação pelo Conselho de Sentença possivelmente se dará na forma simples. O mencionado espancamento também poderá ensejar a qualificadora do meio cruel. continuar lendo

Maicon Schineider
7 anos atrás

Se for qualificado pelo meio de execução poderá também ser concedido o privilégio do § 1º... Esse é o fascínio do Direito Penal, a cada elemento introduzido ao caso, abre-se um leque de possibilidade de alegações. continuar lendo

Thalita Soares Santos
7 anos atrás

Se no crime cabe o 121 § 1º (... influenciado por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima ...) deverá ser aplicado mesmo havendo erro sobre a pessoa (citado pelo autor acima). Como também se aplica no caso de infanticídio, quando a mãe sob a influência do estado puerperal mata filho de outrem acreditando ser o próprio. continuar lendo