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22 de Maio de 2024

Direitos autorais sobre imagens: aprenda a evitar problemas! (Atualizado 2023)

Quem é o titular dos direitos autorais sobre uma foto ou vídeo? Venha entender essa questão e conferir 4 coisas que você pode fazer para não violar a legislação.

Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 6 anos

Foto de Brooke Lark, no Unsplash. Uso autorizado.

É tão fácil conseguir alguma foto ou vídeo na Internet, não é mesmo? O Google Imagens e redes sociais como Instagram e Pinterest nos dão a impressão de serem enormes bancos de imagens que podemos usar do jeito que quisermos... Cuidado! Embora essa seja uma prática comum, não significa que seja permitida por lei.

Se você já teve problemas de direitos autorais por causa de uma imagem que postou na Internet, ou se em algum momento você já teve dúvidas sobre a melhor forma de usar imagens de terceiros, é importante entender como funcionam os direitos autorais sobre essas obras.

Foto postada na Internet é foto em domínio público?

Não! Ou pelo menos, não necessariamente...

Pode ser que uma foto que você encontra na Internet pertença ao domínio público. Mas o que a torna uma foto em domínio público não é o simples fato de ela estar na Internet. Domínio público não tem a ver com acesso, domínio público é outra coisa!

Domínio público tem a ver com a existência de direitos patrimoniais sobre uma obra. No caso do autor conhecido (vivo, ou morto que deixou sucessores), esses direitos têm prazo de vigência, e se esse prazo se expirar, a obra cai em domínio público. No caso dos autores desconhecidos ou falecidos que não deixam sucessores, aí sim, suas obras pertencem ao domínio público, independente de prazos.

Não confunda um espaço aberto ao público com domínio público. Ter acesso a uma foto na Internet não significa que a foto pode ser usada livremente.

Como bem disse a Ministra do STJ Nancy Andrighi ao relatar um processo sobre esse tema em março de 2020, "o fato de a fotografia estar acessível mediante pesquisa em mecanismo de busca disponibilizado na internet não priva seu autor dos direitos assegurados pela legislação de regência, tampouco autoriza a presunção de que ela esteja em domínio público, haja vista tais circunstâncias não consubstanciarem exceções previstas na lei" ( REsp 1822619).

Pode acontecer alguma coisa com quem posta imagens de terceiros protegidas por direitos autorais?

Frequentemente, eu atendo clientes que têm problemas com direitos autorais por causa de coisas aparentemente simples, como um repost no Instagram, ou uso de uma foto que eles pensavam ser permitida.

Nos últimos anos, sites e redes sociais como o Instagram enrijeceram ainda mais as suas políticas de direitos autorais, suspendendo contas com base em denúncias feitas pelas empresas que têm os direitos sobre as imagens.

Mas às vezes as consequências podem ser mais graves que a remoção de um conteúdo.

Por exemplo: certa vez, a equipe de uma empresa repostou uma foto em seu perfil no Instagram, dando os devidos créditos ao fotógrafo e marcando a @ dele. Mas, em pouquíssimos minutos, a equipe desse fotógrafo enviou uma DM (recurso de mensagem privada do Instagram) afirmando que o uso das fotografias dele para fins comerciais não era autorizado, e que se a empresa quisesse usá-las, deveria entrar em contato e fazer o pagamento.

Esse cliente me procurou e nós conseguimos fazer um acordo com o fotógrafo. Não saiu tão caro para a empresa, mas esse episódio serviu para deixá-los cientes do que pode acontecer com quem viola direitos autorais ao postar fotografias de terceiros.

Como você pode ver, direitos autorais sobre imagens são uma questão séria!

Principais consequências legais da violação de direitos autorais

A legislação e jurisprudência brasileiras nos mostram que algumas das consequências que podem advir de um uso indevido de imagem protegida por direitos autorais são:

  • obrigação de remoção da imagem;
  • obrigação de indicação do autor;
  • indenização por danos morais;
  • indenização por danos materiais;
  • e outras.

Além das consequências de fundamento legal, também podemos citar as consequências de ordem contratual.

Você sabe que o uso de redes sociais pressupõe um contrato, não sabe?

Quando você cria uma conta em uma rede social, aceita os Termos de Uso e está sujeito às regras daquele espaço. As empresas que administram essas redes sociais podem prever penalidades para quem incorre em práticas de violação de direitos autorais.

Se o seu trabalho requer o uso de imagens, ou se você gosta de repostá-las nas suas redes sociais pessoais, continue lendo esse artigo para saber como usar fotos e vídeos de terceiros sem ter problemas!

De quem são os direitos autorais sobre as imagens?

Em primeiro lugar, vamos deixar uma coisa clara: quando falamos em direitos autorais sobre imagens, estamos falando de quem tem o direito de usar as imagens (seja com fins comerciais, ou não).

Não estamos falando de autorização para ser fotografado ou filmado, nem do direito de ter a sua imagem (sua aparência, fotos/vídeos em que seu rosto ou corpo aparecem) usada por alguém!

Direitos autorais não são a mesma coisa que o direito de imagem!

  • Direito autoral = é de que quem faz a foto;
  • Direito de imagem = é de quem aparece na foto.

Quando um fotógrafo capta a imagem de uma pessoa (com a autorização dela, é claro), quem tem os direitos autorais sobre a imagem é ele, não é a pessoa fotografada.

A pessoa fotografada tem o direito sobre a sua imagem (a visualização do seu corpo, seu rosto). Porém, a partir do momento em que ela concede autorização para a sua imagem ser usada pelo fotógrafo, o fotógrafo é o titular dos direitos autorais sobre a representação fotográfica ou audiovisual daquela pessoa.

É claro que, em se tratando de fotógrafos que trabalham para empresas, a frase acima não é tomada de forma tão literal assim.

A natureza do trabalho do fotógrafo ou videógrafo contratado, nessas situações, é de uma prestação de serviços, em regra.

No âmbito de um contrato de prestação de serviços que envolve a produção de obras autorais (tais como as fotografias ou obras audiovisuais), é possível pactuar que a empresa tenha a titularidade dos direitos autorais patrimoniais sobre essas obras.

Por isso é tão importante verificar quem é o titular dos direitos autorais de uma imagem. Dessa forma, você pode saber a quem pedir autorização, se quiser usar a imagem.

Foto do acervo do site Nappy. Créditos: Donald Ntjana

Uso de imagens para fins comerciais

As obras audiovisuais, as obras fotográficas, as pinturas e outras obras artísticas que no dia a dia chamamos de imagens (por exemplo: designs gráficos) são protegidas segundo a Lei Federal n.º 9.610/98 ( Lei de Direitos Autorais).

Isso significa que os autores dessas obras têm direitos morais e direitos patrimoniais sobre elas (nesse texto aqui eu expliquei um pouquinho sobre o que são esses direitos).

Um dos direitos patrimoniais é o direito "exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra" (de acordo com o art. 28 da Lei de Direitos Autorais). O autor pode abrir mão dessa exclusividade, mas a menos que faça isso, o direito de usar as imagens ou vídeos é só dele! Caso outra pessoa queira usá-las, precisa da autorização!

E se eu postar a imagem sem fins comerciais?

Mesmo assim, a regra geral é que você precisa da autorização do autor ou titular dos direitos sobre as imagens.

Só não precisa de autorização se o próprio autor deixar claro que não precisa, ou se você se enquadra em alguma das hipóteses legais de situações que não constituem ofensa aos direitos autorais, como:

  • uso de obra autoral para fins de estudo ou crítica;
  • uso de obra autoral para exposição de um produto (por exemplo: uma loja de porta-retratos que expõe um porta-retrato contendo uma foto);
  • uso de obra autoral para fim privado (se você compartihar com alguém, já não é mais uso privado!);
  • e outras previstas no art. 46 da Lei n.º 9.610/98.

Como evitar problemas com direitos autorais ao usar imagens de terceiros

Veja algumas coisas que você pode fazer para usar fotografias, vídeos, artes gráficas sem violar os direitos dos seus autores:

1) Peça autorização

Gostou de uma foto? Quer repostá-la? Fale com o titular dos direitos autorais.

Geralmente, o titular dos direitos sobre a imagem é o próprio autor da imagem (ou seja: o fotógrafo, o designer, o pintor etc). Mas há casos em que uma empresa ou até mesmo outra pessoa física também tenha direitos sobre essa imagem (por ter adquirido esses direitos com o autor). Pesquise, verifique, e peça autorização!

Em alguns casos, o titular pode liberar o uso da imagem mediante pagamento. Isso é totalmente normal e legalmente permitido. Nada de sair acusando os profissionais de serem mercenários, ok? Essa é a profissão deles e não tem nada de errado em ganhar dinheiro com isso.

Se você contratou um profissional para tirar as fotos ou fazer as filmagens de um evento, é recomendável fazer um contrato. Procure um (a) advogado (a).

2) Dê os créditos

Ao usar uma imagem dentro das finalidades permitidas por lei, não deixe de mencionar quem é o autor! Caso contrário, pode ficar implícito que você está assumindo a autoria dessa imagem.

Em posts no Instagram, você pode simplesmente colocar na legenda: "Foto por: Fulana" , ou "Crédito da imagem: Fulano". Se o autor da foto já tiver postado essa foto, você pode usar a hashtag #repost e marque a @ dele, por exemplo.

Lembre-se que, mesmo assim, dar o crédito não te isenta da obrigação de pedir autorização, exceto se você se encaixa nas hipóteses legais que eu falei lá em cima sobre a não-ofensa aos direitos autorais.

Mas dar o crédito evita que você se passe pelo autor da foto. Isto é importante, afinal, assumir a autoria de algo que você não fez também é um ato ilícito.

3) Use imagens de bancos de imagens de direitos autorais livres

Você sabia que existem sites que disponibilizam imagens para uso livre? Sim, são imagens que qualquer um pode usar sem precisar pagar ou pedir autorização. Alguns desses sites são:

Você pode achar que, por serem imagens disponibilizadas de graça, elas sejam sem graça, sem personalidade, feias... Mas, na verdade, também é possível encontrar várias imagens maravilhosas e muito estilosas nesses bancos de imagens! Veja que lindas as imagens abaixo:

red and brown leaves tree

red double decker bus on road during daytime

Fotos por: 3Três Consultoria e Criação, no Unsplash

No caso e do Unsplash, Nappy e Pexels, são iniciativas que têm o propósito de divulgar o trabalho de alguns fotógrafos independentes. Em cada foto, é citado o nome do artista e o link para seu portfólio. O uso das imagens é livre, mas é sugerido que você dê os créditos ao artista. Não custa nada, né? Você usa a foto tranquilamente e em troca dá uma força para quem a tirou e editou.

4) Faça as suas próprias imagens

Por que não?

É claro que, dependendo de qual é o seu projeto, uma foto feita por um profissional surtirá melhores efeitos.

Mas há situações em que uma foto feita por você mesmo pode atender muito melhor aos propósitos do seu trabalho. Ficam mais personalizadas, mais conectadas com o que você está falando, e ainda por cima, os direitos autorais são seus, então você pode usá-las como quiser!

Que tal colocar uma marca d'água? Ou, se for uma foto usada em um perfil da sua empresa, você pode colocar a logo da empresa em um cantinho da foto. Dessa forma, se alguém gostar da sua foto e quiser repostar no Facebook ou Instagram, e se você autorizar, a marca da sua empresa estará sendo divulgada também.

Uma agência ou um profissional especializado de marketing pode te ajudar melhor com estratégias de conteúdo para a Internet e redes sociais, do ponto de vista do marketing.

Do ponto de vista jurídico, o recomendável é procurar uma pessoa advogada especializada em Propriedade Intelectual /Direitos Autorais para esclarecer dúvidas sobre direitos autorais.

Artigos como esse que você está têm natureza informativa, não constituem consulta jurídica. Inclusive, a consulta jurídica realizada de forma habitual em redes sociais não é permitida pela OAB.

Busque orientação direta e personalizada. Assim, você evita problemas e evita também o desrespeito ao trabalho dos fotógrafos, videógrafos, editores e demais profissionais.

Fotografia, vídeo, design gráfico, artes visuais são trabalhos, são uma fonte de renda digna como qualquer outra!

P.S.: Quero agradecer à Jenniffer Schwingel, foi ela quem sugeriu o tema desse texto! Obrigada pela sugestão e por acompanhar meu conteúdo, Jenniffer! Desejo tudo de bom para você!

  • Sobre o autorAdvogada de Propriedade Intelectual (foco em Marcas e Direitos Autorais)
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136 Comentários

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Um texto muito esclarecedor!!

Com a tecnologia que temos com tanta facilidade, é muito bom ter conhecimento sobre alguns direitos e deveres que temos para com a internet e com o trabalho de outros profissionais!

Parabéns Ana, e obrigada por compartilhar uma sugestão minha!

Muita luz e sucesso!!

PS.: já vou começar a usar as dicas aqui nos artigos do JusBrasil e nas minhas redes sociais. continuar lendo

Eu que agradeço, fico feliz que tenha gostado!! :) continuar lendo

Oi, muito bom seu texto. Ajudou bastante em minha pesquisa. Poderia me tirar umas dúvidas? Os direitos autorais também valem para frases ditas em filmes ou séries, e frases do senso comum para se usar em um projeto de fins comerciais?
E no caso de o uso dessas imagens do banco de imagens de uso livre não ser possível dar os créditos para o fotografo implicaria em algum problema jurídico?
Muito obrigada pela atenção! continuar lendo

Oi, Aline, obrigada por ler o texto!

Em regra, provérbios, frases do senso comum e frases populares nas quais não seja possível identificar a origem ou autoria, não são protegidas por direitos autorais.

Imagens disponibilizadas em bancos de uso livre também não são protegidas. A partir do momento em que o fotógrafo concorda em disponibilizá-las, ciente de que serão oferecidas livremente ao público, está abrindo mão dos proveitos econômicos decorrentes do uso. Porém, é recomendável que você cite o nome, se souber, para não correr o risco de parecer que está assumindo a autoria da imagem.

Por outro lado, os roteiros e diálogos de filmes e séries são protegidos sim! Isso não impede que você os cite, por exemplo, em um texto, desde que mencione a origem.
Só tome cuidado com o uso comercial dessas frases (p. ex.: uma camiseta escrito "Bazinga!").
No momento, não estou me lembrando de nenhuma série ou franquia que tenha registrado frases ou expressões, mas na música, temos o exemplo da cantora Taylor Swift, que registrou trechos de suas músicas. Logo, usar esses trechos em produtos ou outras obras sem autorização implica em violação de direitos.

Espero ter ajudado! continuar lendo

Porém existem vezes em que como profissional de Arte temos situações em que o cliente insiste em por uma imagem sem origem comprovada e bem provável que esteja protegida com direitos autorais. continuar lendo

Verdade, Victor, este é um desafio que os profissionais criativos enfrentam às vezes.
Recomendo que você alerte seu cliente e que ambos procurem assessoria jurídica especializada para ajudá-los com isto!
Bom trabalho! :) continuar lendo

Olá! Uma dúvida direta: Posso pegar um personagem famoso (um pokemon ou o Stitch), fazer um montagem a partir deste personagem (tirar o rosto e colocar o meu) e usar em vídeos para postar no youtube? continuar lendo