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24 de Maio de 2024

Direitos dos professores: a liberdade de ensinar

Publicado por Alynne Nunes
há 6 anos

Em 1925, uma lei do Estado americano do Tennesse proibia o ensino da teoria evolucionista de Charles Darwin. Ainda assim, o jovem professor John Scopes decidiu apresentar a teoria a seus alunos, que o denunciaram por contrariar a teoria bíblica do criacionismo. Sujeito a julgamento, o caso de Scopes acendeu o debate sobre a liberdade de ensino dos docentes e a importância de se garantir a liberdade de pensamento e ao conhecimento.

O ator Dick York que representou o professor Scopes na adaptao do caso para o cinema Inherit the Wind Dir Stanley Kramer 1960

O ator Dick York, que representou o professor Scopes, na adaptação do caso para o cinema (Inherit the Wind, Dir. Stanley Kramer, 1960)

A relevância desse caso reside no protagonismo dos direitos individuais em uma sociedade democrática. A pluralidade de ideias deve prevalecer porque a própria ideia de democracia pressupõe a liberdade de expressão como direito capaz de garantir as múltiplas formas de manifestações humanas.

A liberdade de ensinar – ou liberdade de cátedra – deriva da liberdade de expressão, além de ser uma via de mão dupla: a liberdade de ensinar coexiste com a liberdade de aprender. O professor tem o direito de ensinar e não sofrer qualquer constrangimento de terceiros ou do Estado. Sua profissão tem como base o conhecimento, a descoberta de algo novo, a alteridade, a reflexão, a comparação e a crítica sobre diversos fatos da vida. Frustrar as possibilidades, nesse contexto, significa minar sua atuação, descaracterizá-la, reduzir sua importância para o desenvolvimento humano e social. Frustrar a liberdade de ensinar significa frustrar a liberdade de pensar.

O direito à liberdade de expressão, por sua vez, não é absoluto, razão pela qual não se admite que a honra de outra pessoa seja afetada, fazendo nascer o direito à responsabilização – cível, penal e administrativa. O direito à liberdade de expressão não é uma carta branca que autoriza qualquer tipo de manifestação, pois proíbe justamente aquelas que afetem direitos de outras pessoas.

O aluno que se insurge contra o professor porque alega que seu posicionamento é “doutrinário” deve, num ambiente democrático, expor seus argumentos e pugnar pelo estímulo ao debate sadio. A discordância faz parte de uma sociedade plural. Não é preciso concordar, mas estar ciente da posição do outro e respeitá-la. Por essa razão, a sociedade deve estimular ações fundadas no diálogo. A “Escola sem partido”, cujo objetivo é denunciar supostas doutrinações dos professores contra os alunos, está contribuindo para a já acirrada polarização de nossa sociedade. Os alunos também possuem o direito de ter acesso a opiniões e informações distintas para formar sua própria opinião. Não são seres altamente vulneráveis que poderiam ser doutrinados apenas e tão somente – perdoem a necessária redundância – por conta de posicionamento de seu professor.

Além disso, não há um campo neutro, capaz de distinguir quais seriam ou não os posicionamentos doutrinários a que os alunos não deveriam ter acesso. Vetar posicionamentos, sem justificativa plausível, é o mesmo que censurar, restringir o repertório de temas, informações, opiniões e interpretações sobre diversos fatos da vida humana. Questiona-se até mesmo se dominamos alguma verdade absoluta; sendo elas relativas, o debate está sempre aberto a indagações, cujos posicionamentos serão constantemente colocados à prova circunstancialmente. Estimular a reflexão e o pensamento crítico são as melhores ferramentas para que os alunos formem suas próprias opiniões, saibam formular suas dúvidas e críticas em sala de aula e, assim, contribuir para impulsionar o relacionamento democrático em sua comunidade escolar.

No plano jurídico nacional, quais são as normas que asseguram a liberdade de ensinar?

“Constituição Federal

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (…)

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (…).”

Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei Darcy Ribeiro – Lei n. 9.394/96)

“Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; (…).”

Ambas as normas se referem a todas os níveis de ensino. Professores da educação infantil aos professores dos mais altos níveis da pós-graduação devem ter seu direito à liberdade de cátedra assegurado, uma vez que consiste na razão de ser do direito à educação.

Normas específicas dos entes federativos e/ou da própria instituição de ensino também devem corroborar o direito à liberdade de cátedra. Elas não podem contrariar o quanto disposto na Constituição Federal e LDB, normas basilares a respeito do tema.

Além disso, há decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam o caráter fundamental do direito à liberdade de cátedra. Trata-se de dois casos paradigmáticos (MS 17.108 e HC 40.910), julgados durante o período da ditadura militar. Em ambos, questiona-se se ato de professor, que supostamente teria agido para propagar ideais comunistas, poderia ser considerado crime contra a segurança nacional.

As decisões convergem no sentido de que a liberdade de cátedra deve ser garantida, e que o docente tem direito de expor suas opiniões e críticas, ainda que contrariem a ordem predominante. O Ministro Victor Nunes Leal, no HC 40.910, cita em seu voto o caso julgado pela justiça norte-americana: Sweezy vs. New Hampshire, na qual o professor, que se declarava socialista, se insurgiu contra a investigação oficial sobre suas aulas que criticavam a ordem política e social. Os trechos a seguir elucidam o voto do Ministro e demonstram o posicionamento a respeito da liberdade de cátedra:

“Ainda não há – dizia êle [Chef Justice Warren]– verdades completas, porque os diversos ramos do conhecimento não foram esgotados, muito menos no campo das ciências sociais, onde poucos princípios (se houver algum) podem ser tidos como absolutos. Se a universidade não pudesse, livremente, investigar os problemas do homem e da sociedade, a comunidade americana corria o risco de estagnar e perecer”. (HC 40.910, p. 1324)

[Nesse sentido, o futuro do Brasil] “depende do espírito de criação dos homens de pensamento, principalmente dos jovens, e não há criação, no mundo do espírito, sem liberdade de pensar, de pesquisar, de ensinar”. (HC 40.910, p. 1326)

Considerando que as decisões foram tomadas durante o período autoritário, tem-se que a Constituição Federal de 1988 incrementou a proteção ao direito de liberdade de cátedra.

O que fazer, caso tenha sido acusado de “doutrinação ideológica”?

O professor pode ser acusado de “doutrinação ideológica” por parte de seus alunos. Sua obrigação consiste em atender ao plano pedagógico ou ao plano de ensino entabulado pela instituição de ensino. No entanto, a forma como as aulas serão ministradas cabe ao próprio professor, que tem o direito constitucional de liberdade de cátedra, que não se sujeita a limitações que tenham caráter censório.

Para assegurar o cumprimento de seu direito, veja as seguintes medidas que podem ser consideradas:

  • Caso haja conteúdo ofensivo na internet e em outros espaços públicos são cabíveis ações contra os alunos para responsabilização penal (crimes de injúria, calúnia e difamação) e responsabilização cível (indenização por danos morais);
  • Caso os alunos proponham ação judicial, com o objetivo de censurar sua liberdade de expressão, é possível apresentar defesa e exigir indenização por danos morais;
  • Considere apresentar a situação à diretoria da instituição de ensino para que lhe ofereçam suporte e orientem os alunos sobre a liberdade de expressão do professor, a importância da alteridade, e que é possível discordar de forma democrática. Caso a instituição de ensino, ciente da situação, não tome medidas, é possível considerar, também, sua responsabilização, em virtude de não ter propiciado o exercício pleno de seu direito constitucional;
  • Caso ainda não tenha havido processo, considere esclarecer, via redes sociais e/ou outras formas de contato com os alunos, sobre seu direito de liberdade de expressão e de cátedra, e que é possível discordar; no entanto, os autores de manifestações consideradas ofensivas poderão ser responsabilizados civil, penal e administrativamente;
  • Você sempre terá, em qualquer das hipóteses, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Alynne Nayara Ferreira Nunes é advogada fundadora do Ferreira Nunes Advocacia. E-mail para contato: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.

Publicado originalmente no blog do Ferreira Nunes Advocacia, em 09/04/2018.


Referências

Inherit the Wind, Dir. Stanley Kramer, 1960.

RECONDO, Felipe. STF e um recado para quem defende a Escola sem Partido. Jota, 23 jun. 2016. Disponível em: https://www.jota.info/opiniaoeanalise/artigos/supremoeum-recado-para-quem-defende-escola-sem-partido-23062016. Acesso em: 9 abr. 2018.

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Esse assunto sobre “não” existir doutrinação nas escolas já vem me cansando. De um lado, a iniciativa do Escola Sem Partido tem provado a existência de centenas, senão milhares de casos de doutrinação nas escolas, mesmo que hajam pessoas que só querem mudar o sinal; por outro, uma massa imensa de pessoas negando tal doutrinação, porém, quando questionadas sobre a neutralidade e a — imensa — diversidade de temas que não ensinam, dizem ser “impossível” e, então, sob sua liberdade de cátedra, resolvem qual vão ensinar.

No final das contas, o aluno sai perdendo. Isto é refletido nos péssimos resultados do ensino e, no campo do mercado de trabalho, na baixa produtividade — já mundialmente famosa — que os relega a baixos salários. Afinal, o aluno sai com o “senso crítico” socialista das escolas, por exemplo, mas não sabe como elaborar um estudo sob os rigores da metodologia científica.

Eu fico me perguntando: como o aluno pode formar seu “senso crítico” se a autoridade em sala de aula não lhe ensina todas as visões sobre o tema? E mais: se ela lhe cobra em prova, sob pena de reprovação, que você responda como verdade algo que é somente sua ideologia? Não, não tem senso crítico.

Um exemplo é a reforma trabalhista. Há vários professores ensinando as crianças e adolescentes sobre a “retirada” de seus direitos com a reforma. Um tema polêmico e extremamente controverso para quem fez direito, que envolve direito do trabalho e direito constitucional (além do direito comparado), tal como é nevrálgico para quem fez economia, pois envolve observações empíricas e métodos estatísticos e matemáticos, e que não é ensinado na pedagogia, é tido como uma verdade e doutrinado ao aluno. Como um aluno vai discordar disto de seu professor? Como vai fundamentar se não tem base para isto? Acha realmente que o aluno não é hipossuficiente em relação ao assunto, estando vulnerável a posição do professor?

Sobre a neutralidade, realmente ela não existe. Na teoria, tomamos uma base científica como fator de divisão daquilo que é ensinado formalmente nas escolas e universidades, e o que deve ser relegado à esfera privada do indivíduo. É por isto que não se coloca o criacionismo (ou o design inteligente) em “diversidade” à teoria da evolução (até porque esta não fala sobre algum ponto inicial da vida terrestre). Curiosamente, isto é perfeitamente aceito pelas pessoas que negam a doutrinação nas escolas sob a “liberdade de cátedra”, aceitando tal posição refratária daqueles temas no ensino. Mas quando o professor quer dar aula sobre “o golpe contra Dilma”, sem nenhuma base cientifica para tal, as mesmas pessoas mudam sua posição e aceitam que algo pseudo-cientifico entre nas salas de aula, sob a imposição da liberdade de cátedra em grau superior a liberdade de consciência e o direito de aprendizagem do aluno.

Para finalizar, o modelo brasileiro foca na autoridade do professor e na inflexibilidade do ensino ao aluno. Logo, o aluno não tem liberdade de buscar dentro da sala de aula, local de aprendizado, uma diversidade de temas — a não ser que tenha sorte de ter um professor flexível. E menos ainda de optar por matérias (eletivas) de acordo com — ora só — seu senso crítico e sua liberdade. Logo, é natural os pais dos alunos quererem pautar os temas dentro de sala de aula. Se realmente há uma abertura a discussão, uma solução deve ser encontrada! E essa solução é na abertura do ensino para um maior número de temas sobre o mesmo assunto, ao invés de somente o professor ensinar o que ele quer e deixar o aluno se virar para aprender visões diferentes daquilo que o professor disse em sala de aula. Mas isto não é lá bem aceito pelos que dizem não existir doutrina nas salas de aula...

Abraços! continuar lendo

Obrigada pelo comentário, Igor. A relação do professor com o aluno é complexa, e vai além do conteúdo. Por isso que entendo que o diálogo deve sempre ser estimulado, pois não há verdades absolutas. Há múltiplas narrativas para diversos fatos históricos e contemporâneos. continuar lendo

Olá Alynne, desculpa a demora para a tréplica e obrigado pela resposta.

O grande x da questão é que o diálogo não é estimulado, mas sim dirigido para certo campo político-ideológico. Quando algum tema se depara com diversas narrativas, o professor opta pela dele e negligência as demais, e, como nosso modelo de ensino é centralizado na autoridade do professor, essa acaba sendo a verdade — com caráter absoluto.

Na essência, é isto que o Escola Sem Partido denuncia: a ausência da ampla diversidade de visões e do pluralismo nas escolas! Isto pode ser percebido ao fazer leitura do projeto e da justificatição, em especial no art. 2º, II e 4º, IV. E os opositores do ESP são contra essa diversidade e pluralismo, optando pela imposição de suas convicções ideológicas em sala de aula.

Ademais, voltando a questão da neutralidade, expus acima que ela realmente não existe, e que o ensino formal opta em tomar como base a ciência para julgar o que é conteúdo em sala de aula e o que não é. Mas observe uma coisa: a opção pela base científica é no caminho de buscar a objetividade do ensino. E essa objetividade importaria ao professor abrir mão de condutas comprometidas ideologicamente — o que implica em uma neutralidade subjetiva. Essa neutralidade existe sim, e é perfeitamente possível. E é essa neutralidade subjetiva que os opositores do ESP dizem não existir — o que não é verdade. O que eles desejam, no fundo, é o direito de manter esse comprometimento ideológico, ou seja, tirar a objetividade do ensino para o campo do ensino ao sabor da subjetividade das ideologias do professor. E essas ideologias são majoritariamente à esquerda (socialista, social-democrata, humanista radical, etc.).

Basicamente o ESP critica (e prova) essa ausência de neutralidade subjetiva no ensino!

Para terminar, gostaria de atentar para uma curiosidade: porque não existe na oposição ao ESP crítica específica em relação à neutralidade religiosa? Porque não se alude a inconstitucionalidade do art. 33 da LDB no tocante à vedação do proselitismo religioso em oposição à liberdade de cátedra e de expressão do professor? Ora, a resposta é simples: é porque eles concordam com isto. Faz parte do conteúdo ideologico deles a laicidade, quando não a posição refratária às religiões. Nesta hora, reconhece-se a neutralidade — subjetiva — e se estimula isto (inclusive, o príncipio da laicidade baseia-se em uma neutralidade axiomática). É uma contradição oculta, porém conveniente, e que reforça a veracidade do que se é evidenciado pelo ESP: há doutrinação nas escolas!

Um abraço e bom fim de semana!

P.S. Cometo certa generalização, mas ressalto que não são todos os opositores do ESP que pensam da mesma forma. Existe quem seja contra por outros motivos. Mas é o que tenho observado nos movimentos coletivos contrários ao ESP. continuar lendo

Comparação sem pé nem cabeça. Não. Simplesmente não. Não tem nada a ver.

Vamos lá. Uma coisa é o ensino de ciências. As ciências possuem uma caraterística maravilhosa, que as tornam o que são: elas podem estar erradas. Uma teoria pode permanecer sólida por séculos, até que uma explicação - ou modelo - mais próximo da verdade - venha e a derrube. O desafio está lançado.

Outra, absolutamente verminosa e desprezível, é ventilar suas paixões políticas e credos ideológicos em sala de aula. Proselitismo ideológico. Quem faz isso não é professor, não merece ser chamado de professor. Esta coisa tem uma característica muito interessante, que é nunca estar errada. O dogma exposto é absoluto e irredutível; e quem se opõe é a própria encarnação do demônio (geralmente acompanhado de adjetivos com o sufixo "-ista").

Digo isso com a carga da experiência. Leciono para pré-vestibulandos, no geral procedentes de escolas públicas, há mais de sete anos. Quantas vezes já não vi meus alunos se tornando platéia para proselitismo sem-vergonha?

Ainda faço uma ressalva. Numa escola particular, em que os pais literalmente escolheram a instituição, que ensinem o que quiser, como quiser. A catequese, presumivelmente, está inclusa no preço.

Agora, numa escola pública, qual é a escolha? Os pais selecionam seus professores? Optaram por o credo político A ou B?

Ah, é, não.

Aqui entra a escola sem partido.

Isso não é liberdade de cátedra. É covardia. E falta de vergonha na cara. continuar lendo

Prezado Eduardo, a democracia pressupõe pluralidade de ideias e posicionamentos, independentes do espectro político. A escola, por sua natureza, deve estimular a diversidade. Abs continuar lendo

É surpreendente a defesa do "pluralismo". É exatamente o que está em falta em muitas escolas e universidades, em que dissidentes são silenciados e apagados sob palavras de ordem e ameaças veladas, além de rótulos ideológicos espúrios. Marcuse chamava de "tolerância repressiva". O debate é feito sobre uma única posição, ou várias posições iguais, eis que as demais são consideradas pelos interlocutores como "opressivas".

No meu dicionário, isso é catequese, com a brutal diferença que os freqüentadores não optaram por estar ali, e na maioria das vezes, nem o sabem. Dizia Weber:

"O professor que sente a vocação de conselheiro da juventude e que frui da confiança dos moços deve desempenhar esse papel no contato pessoal de homem para homem. Se ele se julga chamado a participar das lutas entre concepções de mundo e entre opiniões de partidos, deve fazê-lo fora da sala de aula, deve fazê-lo em lugar público, ou seja, através da imprensa, em reuniões, em associações, onde queira. É, com efeito, demasiado cômodo exibir coragem num local onde os assistentes, e, talvez, os oponentes, estão condenados ao silêncio."

Nada tenho contra quem deseja que sua prole seja educada conforme sua concepção de mundo - seja progressista, marxista, católica, ultramontana, etc. Mas não sou obrigado a pagar por isso. Para isso há a educação particular - em que você escolhe, e você paga.

Eu, cidadão pagador de impostos, prezo pela laicidade do estado - não apenas em relação a igrejas, mas credos políticos. Me recuso a subsidiar missionários vilmente fantasiados de professores. continuar lendo

No quesito "O que fazer, caso tenha sido acusado de “doutrinação ideológica”?", infelizmente, no Brasil, é muito complicado. Especialmente nas "uniesquinas" da vida, onde o aluno é tratado como consumidor comum de um "serviço prestado" (cliente, literalmente, segundo os dirigentes de tais instituições sem nenhum compromisso acadêmico de fundo). O aluno não é tratado como deveria ser: como um aluno universitário, a quem a escola não só pode como DEVE mostrar um universo de ideias e conhecimentos. Universo, universidade, universitário. Está no nome. Mas, não canso de citar, o Min. Barroso: "as palavras perderam o sentido no Brasil".

O problema se engrandece quando o professor que já vem de longa data doutrinando (literalmente) os alunos (com o amém da direção da escola), é substituído por outro, com pensamento diferente. Então, na contramão do que o artigo denuncia, há também uma contra ideologia a ser considerada ou desconsiderada, por alunos que se colocaram na posição pacífica de não aceitar nem ouvir falar de uma posição diferente. Assumiram-se seguidores de tal ou qual professor/doutrinador, antes mesmo de terem condições mínimas de conhecimento, técnica e metodologia científica para refutar opiniões divergentes. O fazem simplesmente, como seguidores de seitas.

Na faculdade de Direito, o problema é muito mais grave, pois as ciências jurídicas exigem, necessariamente, a formação de um pensador contumaz. Não há nenhuma fórmula mágica. As leis mudam e mesmo quando não mudam, as interpretações jurisprudenciais variam e o futuro jurista, operador de Direito, precisa saber se virar para atender à demanda de sua futura profissão. Um advogado não pode falar para o cliente que o caso dele é sem solução, apenas porque a possível solução do caso se dará na sustentação, eventualmente exitosa, de uma tese com a qual o advogado, pessoal e individualmente, não concorde. No máximo, por permissivo expresso no Código de Ética e Disciplina da OAB, poderá excusar-se a assumir a causa, com fundamento no art. 4º § único, se for o caso. Ainda assim, sabedor de que existe corrente favorável ao pleito do consulente, deverá abster-se de desencorajá-lo, funcionando como juiz e executor prévio de um possível litígio.

Por tudo isso, minha opinião é de que deve haver no Brasil um combate às tais uniesquinas, essas faculdades que tratam seus cursos como meros cursos técnicos para habilitar o formando em diplomação superior, soltando no mercado um futuro profissional pobre e despreparado para o exercício da profissão. Mas, tudo bem, se ele, manteve as prestações em dia, ou se teve seu FIES aprovado. Afinal, essas "faculdades" não passam de um negócio, um meio de vida, tão somente. Para seus donos, não faz diferença se "vendem" diplomas, ou sapatos. O objetivo é o lucro. E a consequência é a pobreza intelectual e científica de toda uma nação. continuar lendo

Obrigada pelo construtivo comentário, Dra. Christina. Entendo seu ponto de vista, de que o tema é complexo e que remete à própria ideia de Universidade. De fato, a massificação do ensino superior pode levar à uniformização dos conceitos e ideias, banindo -- em vez de estimular -- o diferente, que é capaz de desenvolver o pensamento crítico, fundamental para o profissional do direito. Bane porque quer atender aos interesses de seu público-alvo. No entanto, os alunos, professores e a instituição de ensino, devem promover o livre pensamento, sendo este dever, e não mera recomendação. Sob o ponto de vista das faculdades de direito, há, ainda, que se considerar a preponderância dos entendimentos majoritários e a ausência de reflexão crítica que permita relacionar o direito à realidade social. continuar lendo

Mas, convenhamos, tal ordem constitucional (art. 206), não autoriza aos professores defenderem posição ideológica em sala de aula. O artigo dá ao Professor liberdade de ensinar as matéria curriculares por métodos que entender mais produtivo. Pluralidade de ideias quanto ao método de ensino das matérias. A doutrinação de adolescentes ou quaisquer faixas etárias em sala de aula a qualquer ideologia tem de ser banida das salas de aulas. continuar lendo