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23 de Julho de 2024

Dirigir alcoolizado: Infração de trânsito ou crime de trânsito?

há 3 anos

OS DOIS. A infração de trânsito de dirigir alcoolizado está prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, já o crime de trânsito de dirigir alcoolizado, está previsto no art. 306 do CTB.

A diferença entre dirigir alcoolizado ser considerado apenas uma infração de trânsito e de ser considerado um crime de trânsito está relacionada a quantidade de álcool verificada no organismo do condutor do veículo quando autuado pelo agente fiscalizador.

Assim, será considerada infração de trânsito, quando o resultado do bafômetro for a partir de 0,05 mg/L de álcool no sangue do condutor do veículo. Já o crime de trânsito por dirigir embriago, ocorre quando o motorista é autuado, e ao ser submetido ao teste do bafômetro for detectado quantidade igual ou superior a 0,3 mg/L de álcool no sangue do condutor.

Então basicamente a diferença entre a infração e o crime de trânsito por dirigir alcoolizado está ligada diretamente a quantidade de álcool consumida pelo condutor. No entanto as consequências entre um e outro são bem diferentes, vejamos:

Enquanto a infração de dirigir alcoolizado prevista no art. 165 do CTB, é “apenas” uma infração de trânsito gravíssima, que tem a penalidade de multa multiplicada por 10 vezes o valor da multa gravíssima e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O crime de trânsito por dirigir embriagado do art. 306 do CTB, é um “CRIME”, e além do condutor ser penalizado administrativamente, com multa e a suspensão do direito de dirigir, a prática desse crime prevê a detenção do motorista, de seis meses a três anos, ou seja, o condutor que estiver conduzindo veículo embriago a partir de 0,3 mg/L, responderá por um processo criminal e poderá ser condenado criminalmente a detenção de seis a três meses. Mas não para por aí, o condutor autuado dirigindo alcoolizado, será levado até a Delegacia de Polícia, onde o Delegado poderá arbitrar fiança, caso o motorista não tenha condições de pagar a fiança, terá que aguardar uma audiência de custódia, onde o Juiz decidirá se relaxa a prisão, converte em prisão preventiva ou concede a liberdade provisória do condutor.

Assim podemos verificar que a uma grande diferença entre a infração e o crime de trânsito por dirigir alcoolizado, apesar de ambos serem totalmente reprováveis pela legislação.

Por isso, se dirigir NÃO BEBA!


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2 Comentários

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Leonardo Santos
1 ano atrás

Tenho uma dúvida, tente entender o contexto:

Um brasileiro não habilitado dirigindo um veículo sob efeito de álcool colidiu com um outro veículo que estava estacionado na rua. a GCM foi chamada e encontrou o rapaz dentro do veículo e constatou o que foi dito acima, em seguida a GCM leva o individuo ao posto da PRF próximo e é feito o teste do bafómetro e constata 0,053 de álcool no sangue através do etilômetro, o teste foi efetuado as 20:00horas.

Em seguida a GCM apresenta o individuo visivelmente embriagado á delegacia de policia civil, e o faz a representação logo o individuo declara ter bebido 2 Litrão de cerveja, (Equivalente a 2LT de cerveja). a GCM lavra os autos de infração de trânsito (Dirigir sob efeito de álcool e sem CNH) e segue com os procedimentos administrativos de remoção do veículo. A Policia civil diz que o teste da PRF não serve, e pede para o GCM levar o individuo ao local de pericia da policia civil , que naquele momento ficava em média de 2 a 3 horas de distancia daquela sede policial.

A GCM leva o individuo para o teste na pericia da policia civil chegando as 00:00 no local, onde após 4 horas ou mais um pouco do fato ocorrido, e quando efetuado o teste o IML da Civil diz que o rapaz não estava sob efeito de bebidas suficientes para caracterizar crime.. de trânsito.

Sabemos que em média 1 hora o organismo elimina 0,015 de álcool no sangue, resumindo após 4 horas o individuo normal já provavelmente nao teria sinais de embriagues ou eles reduzidos.

Sabemos também que a Policia Civil dessa cidade aparentemente tem atritos com a GCM e já tentaram algumas vezes literalmente ferrar com o GCM, pois nessa cidade a GCM trabalha muito, e muito bem.

Qualquer imbecil saberia que quando o individuo chega-se no local da pericia da policia civil já não deveria estar sob efeito de álcool.

o rapaz foi liberado normalmente sem responder nada criminalmente, somente as medidas administrativas conforme CTB.

Qual opinião de vocês?

1- A Civil prevaricou?

2- Porque não aceitaram o laudo da PRF?

3- É coerente, o IML ser a quilômetros de distancia do local? para esse tipo de caso?

4- Se o etilômetro da PRF não serve como prova? com todas as documentações? todas as prisões cairiam por terra? isso poderia ser usado como jurisprudência, caso de indivíduos presos somente com o Teste da PRF? continuar lendo

Agostinho Gaspar
1 ano atrás

Olá, tenho uma inquietação:
A mais ou menos um ano, eu vinha de um aniversário e por lá tomei umas 3 cervejas, posteriormente fui interpelado por um agente regulador de trânsito e o bafômetro actuou positivo a álcool. Fui dirigido a uma esquadra policial e fui multado, sai de lá e paguei a multa de trânsito.
Gostaria de saber se isto suja o meu registro criminal? continuar lendo