Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2024

Divulgaram informações sigilosas da minha empresa. O que fazer?

Autoras: Marilza Tânia Ponte Muniz Feitosa e Ana Karen Vasconcelos Araújo.

Publicado por Marilza Muniz
há 2 anos

Imagine que você tem uma empresa que fabrica doce de leite, sendo popular no mercado pelo sabor diferenciado de seu produto, atraindo diversos consumidores.

Contudo, após alguns desentendimentos, você demite um de seus funcionários. O empregado, rancoroso, decide divulgar a receita de seu doce para uma empresa concorrente, que passa a utilizar a mesma fórmula, mas vendendo por um preço menor, o que acaba por diminuir consideravelmente os lucros do seu empreendimento.

Tal situação é mais comum do que se imagina. Conforme relatado pelo Jornal Metrópoles, a Polícia Civil do Distrito Federal está investigando um homem suspeito de desviar mais de R$800.000,00 de um caixa onde trabalhava. Seu empregador, ao tomar conhecimento de tal fato, decidiu demiti-lo. Contudo, após a demissão, o ex-funcionário passou a ameaçar seu patrão, exigindo que o mesmo lhe pagasse R$700.000,00 em troca de não divulgar segredos que comprometeriam a credibilidade do estabelecimento.

Nesses casos, o que pode ser feito? Posso obrigar alguém a não divulgar segredo da minha empresa? Essa pessoa pode ser responsabilizada? Essas questões serão analisadas abaixo.

1. POSSO DEMITIR UM FUNCIONÁRIO QUE VIOLOU SEGREDO DA EMPRESA?

Suponha o seguinte: você monta uma confeitaria e passa a testar diversas fórmulas diferentes para produzir bolos. Após muito esforço e inúmeras tentativas falhas, a “receita perfeita” surge: você cria um sabor único de bolo, que faz muito sucesso em sua região. A fama finalmente aparece, sua empresa começa a lucrar e a se expandir, ocasião em que você ensina seus funcionários a replicarem esse doce.

Um desses empregados decide então vender a receita para uma pequena lanchonete no mesmo bairro, a qual passa a vender o bolo que você criou, mas por um preço mais acessível, “roubando” diversos dos seus clientes.

Esse funcionário poderá ser demitido? Se sim, quais direitos ele terá?

O art. 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas prevê como hipótese de demissão com justa causa a violação de segredo de empresa pelo funcionário.

Nesse caso, a empresa poderá demitir o empregado, não tendo obrigação de pagar verbas indenizatórias como a multa de 40% do FGTS, aviso-prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Além disso, o empregado não terá direito a sacar seu FGTS e nem a ter acesso ao programa do seguro desemprego, recebendo apenas o saldo de seu salário e eventual 13º salário e férias que ainda não tenham sido pagos.

2. E SE UM EX-FUNCIONÁRIO OU TERCEIRO ESPALHAREM TAIS INFORMAÇÕES? O QUE PODE SER FEITO?

Compreendemos que um funcionário poderá ser demitido em caso de violação do segredo de empresa, mas, além da dispensa sem justa causa, quais outras consequências sua conduta pode ter? E se o ilícito for praticado por ex-funcionário ou terceiro?

A resposta para todas essas situações é a mesma.

Se for constatada a existência de danos à empresa que teve suas informações indevidamente divulgadas, esta poderá ingressar com ação judicial, pedindo: a) que o post seja apagado, caso se trate de informação publicada em redes sociais; e b) indenização pelos prejuízos sofridos.

É possível também que o indivíduo que vazou as informações confidenciais seja responsabilizado pelo crime de concorrência desleal, previsto no art. 195, inciso X, da Lei nº 9.279/96, cuja pena é de 3 meses a 1 ano de detenção, ou multa.

3. TEM UMA EMPRESA UTILIZANDO AS MESMAS TÉCNICAS DA MINHA. COMO ELA PODERÁ SER RESPONSABILIZADA?

Sabemos quais as consequências da divulgação indevida de segredo comercial, mas qual a responsabilidade daqueles que utilizarem a mesma fórmula ou método em seus produtos? A resposta é: depende.

Um exemplo de tal situação é o conhecido caso das empresas de bebida Campari e Stock. A fabricante Campari celebrou um contrato de distribuição de produtos com a Stock, o que a fez ter acesso a informações relativas às técnicas utilizadas pela segunda empresa para o fornecimento de seus produtos.

Após o término da vigência do contrato, a empresa Campari decidiu não renovar o pacto, mas continuou utilizando a mesma estratégia da outra empresa para realizar o fornecimento das bebidas.

Por conta disso, a empresa Stock ingressou com ação judicial contra a Campari, alegando que ela teria usurpado seu know-how em relação à distribuição de bebidas.

No julgamento do caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela inexistência de dever de indenizar a empresa Stock, uma vez que, nas palavras do relator, o Ministro Cueva, a Campari estaria apenas utilizando “informações já conhecidas em função do exercício legítimo de seu poder de controle na qualidade de fornecedor sobre o seu distribuidor exclusivo”, atentando ainda para o fato de que constava no contrato anteriormente celebrado entre as empresas que a Stock tinha a obrigação de fornecer as informações relativas à forma de distribuição de seus produtos.

Caso no contrato firmado existisse cláusula de confidencialidade das informações ali descritas, o final poderia ter sido diferente, com a empresa Campari sendo obrigada a indenizar a Stock pela usurpação de seus métodos de procedimento.

4. O QUE FAZER PARA IMPEDIR QUE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DO MEU EMPREENDIMENTO VAZEM?

Algumas atitudes podem ser tomadas para impedir o vazamento das informações sigilosas da empresa ou para minorar suas consequências, como, por exemplo:

a) a existência de contratos ou cláusulas de confidencialidade;

b) o treinamento e a orientação dos funcionários;

c) o tratamento de dados, digitalização de documentos e criação de programas de segurança, com a devida adequação da empresa à Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ( LGPD).

Para garantir maior segurança para sua empresa, é essencial contar com uma boa assessoria jurídica empresarial. Há quem diga “em boca fechada não entra mosquito”, e empresa bem assessorada não leva prejuízo!

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato através do nosso WhatsApp: https://wa.me/ 5511916392265

REFERÊNCIAS

BARACAT, Eduardo Milléo. A reparação civil decorrente da violação dos deveres de omissão e segredo após a rescisão do contrato de trabalho e a competência material correspondente. Eduardo Milléo Bacarat, [S. l.], p. 1-1, 9 nov. 2018. Disponível em: https://eduardobaracat.com.br/a-reparacao-civil-decorrente-da-violacao-dos-deveres-de-omissaoesegr.... Acesso em: 23 jun. 2022.

CRUZ, Andre Santa. O caso Stock x Campari: e (mais uma vez!) a importância do contrato empresarial bem feito. Instagram: Prof.andresantacruz, 10 jun. 2022. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CeoEcMoLRcL/?hl=pt-br. Acesso em: 23 jun. 2022.

METROPOLES (Brasília). Ex-funcionário cobra R$700 mil para não divulgar segredos de empresa. Instagram: Jornal Metrópole, 6 jun. 2022. Disponível em: https://www.instagram.com/p/Cedv0aRrMkk/?hl=pt-br. Acesso em: 23 jun. 2022.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. [S. l.], 1 maio 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 23 de Junho de 2022.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. [S. l.], 14 maio 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 23 jun. 2022.

  • Sobre o autor"A persistência é o caminho do êxito." Charles Chaplin
  • Publicações50
  • Seguidores8
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações1550
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/divulgaram-informacoes-sigilosas-da-minha-empresa-o-que-fazer/1553122411

Informações relacionadas

Dra Lorena Lucena Tôrres, Advogado
Artigoshá 7 anos

[Modelo] Termo de Confidencialidade e Sigilo

Valdinar Neto, Estudante de Direito
Artigoshá 2 anos

Crime de Divulgação de Segredo (art. 153 do Código Penal)

Pensador Jurídico, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Carta de Advertência

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-13.2021.5.21.0016

Carolina Amorim Farias, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo de Contrato de Trabalho com Cláusula de Proteção de Dados Pessoais

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)