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23 de Fevereiro de 2024
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    Do direito ao professor auxiliar para o portador de Transtorno de Espectro Autista

    Publicado por Lais Furlanetto
    há 4 anos

    Resumo

    O acesso à educação é direito social fundamental disciplinado pela Constituição Federal 1988, sendo dever do Estado em provê-lo.

    Apesar de o autista possuir diversas restrições em decorrência da sua deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência sancionado em 2015 pela Lei n.º 13.146, possibilita ao portador de TEA (transtorno de espectro autista) o acesso à educação gratuita na rede regular de ensino.

    Para atender de forma coerente com a limitações físicas e psicológicas do autista, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz em sua legislação em vigor, o direito ao atendimento especializado para o melhor desenvolvimento do aluno, por intermédio de professores auxiliares.

    Deste modo, conclui-se que é dever do Estado em fornecer um ambiente adaptado, dispondo de professores auxiliares capacitados de forma compartilhada ou individual, para os alunos portadores de TEA, promovendo assim a adaptação integral do aluno e não apenas a inclusão superficial da rede regular de ensino.

    Palavras-chaves: direito do autista; direito ao professor auxiliar; TEA; educação; adaptação; inclusão.

    Introdução

    Conforme dados extraídos do Censo Escolar, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre os anos de 2017 para 2018 houve um aumento de 37,27% de alunos matriculados portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes de ensino regulares públicas e particulares.

    Divulgado no dia 02 de abril de 2019, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o número de alunos portadores de TEA totalizam o montante de 105.842 (cento e cinco mil oitocentos e quarenta e dois).

    Entretanto, diante dos índices elencados, nota-se que um aumento na inclusão dos portadores de deficiência, contudo, isto não deve-se restringir a sua presença em sala de aula, devendo ser garantido também a sua adaptação através de atividades individuais e principalmente, professores qualificados para auxiliar no melhor desenvolvimento do aluno portador de TEA.

    Deste modo, o presente artigo, irá vislumbrar os direitos do portador do espectro autista não somente ao que tange a inclusão, mas em especial o seu direito a um professor auxiliar em sala de aula com o objetivo específico de adaptá-lo ao ambiente escolar.

    Do direito ao professor auxiliar

    O acesso à educação é direito social fundamental disciplinado pela Constituição Federal em seu artigo , sendo este dever do Estado em provê-lo. Neste sentido, o artigo 208, incisos I e III, da Constituição Federal dispõe nos seguintes termos:

    Artigo 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    Contudo, apesar do autista possuir diversas restrições em decorrência da deficiência, sua condição especial não gera precedente para que este não tenha acesso à educação gratuita na rede regular de ensino.

    Vale ressaltar, apenas para melhor elucidação do caso, que o Transtorno do Espectro Autista, é classificado para os devidos fins como uma deficiência, conforme institui a Lei 12.746/12, nos seguintes termos:

    Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.
    § 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:
    I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
    II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
    § 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

    Neste sentido, o Estatuto da Pessoa com Deficiência sancionado em 2015 pela Lei n.º 13.146, estabelece o direito à inclusão social nas mesmas condições de igualdade, visando sua inclusão social e a cidadania. O artigo 27 disciplina o direito à educação nos seguintes termos:

    Artigo 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
    Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

    Do mesmo modo, o Estatuto da Criança e do Adolescente é taxativo em seu artigo 54, inciso III, impondo ao Estado o dever de atendimento especializado ao portador de deficiência na rede regular de ensino.

    Do exposto, afora ser direito constitucional a educação e a inclusão à rede regular de ensino, é DEVER de o Estado prover um ambiente INCLUSIVO, conforme destaca o artigo 28, inciso I, da Lei N.º 13.146/15. Vejamos:

    Artigo 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
    I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

    Vale ressaltar que, além de prover um ambiente adaptado ao portador de deficiência, deve o Estado ofertar meios para que este possa se desenvolver no ambiente escolar, como o auxílio de um professor de apoio, disciplinado nos incisos seguintes do artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme passa a expor:

    Art. 28 [...]
    IX - adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;
    X - adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;
    XI - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Líbras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio; [...]

    Assim, a Lei N.º 12.764/12 em seu artigo , Parágrafo único, é expresso dando direito ao autista, que possui necessidades específicas, como no caso em tela, a um professor auxiliar de forma integral e individualizada.

    De tal modo, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, sancionada pela Lei n.º 9.394/96, prevê a figura do profissional especializado e capacitado para a integração do deficiente nas classes comuns, expresso em seu artigo 59, inciso III.

    Igualmente, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinada em Nova York em 30 de março de 2007, deu ensejo ao Decreto n.º 6.949/09 disciplinando a respeito da educação em seu artigo 24, item 2, alínea A, a seguir:

    Art. 24 [...]
    2. Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que:
    a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;
    [...]

    Neste mesmo diapasão, a Jurisprudência é pacífica e unânime, senão vejamos:

    APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO. MENOR COM DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE CUIDADOR. Afastamento das preliminares de falta de interesse de agir e legitimidade do Município. Pretensão de compelir o Poder Público a disponibilizar professor auxiliar especializado a menor com dificuldades de aprendizado, decorrentes de paralisia cerebral por anoxia em parto. Dever da Administração Pública de fornecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino Incidência do disposto no artigo 208, inciso III, da CF, art. 54, inc. III, do ECA, arts. 58, § 1º e 59, inc. III, da LDB, bem como do art. 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Precedentes Sentença de procedência mantida. Recurso não provido. (TJ-SP 10010875520168260505 SP 1001087-55.2016.8.26.0505, Relator: Bandeira Lins, Data de Julgamento: 18/10/2017, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2017).
    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR ACOMPANHAMENTO DE ALUNA AUTISTA E CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO. GARANTIA DE ATENDIMENTO POR ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS CLASSES COMUNS DE ENSINO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 12.764/2012. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA CONTÍNUA DURANTE O PERÍODO DE AULA. RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR. INTERFERÊNCIA NO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR LIBERDADE DE DECISÃO AO GESTOR MUNICIPAL DESDE QUE SEJA CUMPRIDA A DECISÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE GARANTIR O DIREITO AO APOIO ESCOLAR ESPECIALIZADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A educação é direito de todos e dever do Estado, que deve ser assegurado de forma solidária pelos entes federativos e cuja efetivação dar-se-á mediante a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. 2. A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevê o direito a acompanhante especializado para os alunos autistas incluídos em classes comuns de ensino regular, em caso de comprovada necessidade. 3. Tendo em vista que os portadores de transtorno do espectro autista são pessoas com deficiência (art. , § 2º, da Lei nº 12.764/2012), é de se reconhecer o direito ao acompanhamento por profissional de apoio escolar especializado, com amparo na Constituição Federal (arts. 205, 208, inciso III e 227, § 1º, inciso II) e na legislação infraconstitucional (art. 54, inciso III, do ECA; arts. , inciso III, 58, § 1º e 59, inciso III, da Lei nº 9.394/1996; art. 3º, inciso IV, alínea a e parágrafo único da Lei nº 12.764/2012; e art. 28, incisos II, V e XVII, da Lei nº 13.146/2015). 4. Ao Poder Judiciário, não são dadas a definição ou a escolha do critério de conveniência ou de oportunidade relacionados aos atos praticados no exercício da discricionariedade permitida ao Poder Executivo, mas o controle de legalidade dos atos administrativos. Assim, é de ser respeitada a discricionariedade, que consiste na liberdade de ação administrativa, em atenção aos limites legais. 5. Deve ser resguardada a liberdade de decisão ao gestor, no exercício do juízo discricionário do Poder Executivo Municipal, para optar por uma dentre várias soluções possíveis, procedendo à escolha da melhor solução, segundo os critérios de conveniência, oportunidade e justiça, desde que seja cumprida a decisão judicial no sentido de garantir à agravada o direito ao acompanhamento especializado por profissional de apoio escolar. 6. Saliente-se que, a despeito do afastamento da imposição de contratação de professor auxiliar, deve persistir a determinação no sentido de que o ente público disponibilize, imediatamente, o acompanhamento especializado por profissional de apoio escolar, a que tem direito a aluna agravada, pela designação de profissional já pertencente ao quadro de pessoal do Município de Natal para o referido atendimento no período em que duram as aulas frequentadas pela recorrida. 7. Precedentes do TJRS (Ag nº 70066840042, Rel. Des. Moreira Lins Pastl, Oitava Câmara Cível, j. 26/11/2015; Ag nº 70064370828, Rel. Juiz Convocado José Pedro de Oliveira Eckert, Oitava Câmara Cível, j. 20/08/2015), do TJSP (AC nº 0008364-36.2014.8.26.0562, Rel. Des. Marcelo Berthe, 5ª Câmara de Direito Público, j. 27/07/2015) e do TJSC (AC nº 2011.081869-0, Rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 02/02/2012). 8. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJ-RN - AI: 20170093313 RN, Relator: Desembargador Virgílio Macêdo Jr., Data de Julgamento: 24/07/2018, 2ª Câmara Cível).
    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO ESPECIAL. ALUNO PORTADOR DE ENCEFALOPATIA NÃO PROGRESSIVA SECUNDÁRIA E SEQUELAS DE MENINGITE MENINGOCÓCICA. CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR. IMPRESCINDIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE ATENDIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO. EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 208, III, DA CRFB/88, E DO ART. 58, III, DA LEI N. 8.069/90. "Não sendo respeitados os preceitos constitucionais que regem a educação, estampados nos incisos do art. 208 da Constituição da República, dentre os quais se inclui o 'atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino', por óbvio que se está ferindo um direito público subjetivo, qual seja, o de ter qualquer cidadão à sua disposição o ensino obrigatório, nos exatos termos delineados na Carta Política." (TJ-SC - AC: 03149181720168240038 Joinville 0314918-17.2016.8.24.0038, Relator: Francisco Oliveira Neto, Data de Julgamento: 14/05/2019, Segunda Câmara de Direito Público)

    Constata-se que o legislador já está convencido da extrema necessidade da inclusão social do deficiente, ofertando a este o acesso amplo à educação, sendo dever do Estado prover meios para esta adaptação de acordo com a necessidade inerente de cada transtorno.

    Conclusão

    O portador do Transtorno de Espectro Autista, apesar das suas limitações físicas e psicológicas, acima de tudo, é um cidadão com direitos e deveres, possuindo plena capacidade de ser inserido à rede de ensino regular.

    Contudo não podemos nos restringir a somente incluir o deficiente, mas também adaptá-lo aos diversos ambientes, no assunto em tela, ao meio escolar.

    Deste modo, o professor auxiliar é de suma importância para o sucesso da adaptação da criança com TEA, não somente para ajudá-lo nas atividades desempenhadas em aula, mas também em todas as rotinas escolares.

    Portanto, é dever das redes de ensino fornecerem e ampararem amplamente o aluno que necessite do auxiliar qualificado em sala de aula, seja de forma compartilhada ou individual, devendo ser analisado caso a caso.

    Desta forma, deixamos de apenas “incluir” o deficiente de forma superficial, adaptando-o e preparando-o para as intempéries da vida adulta.

    Referência bibliográfica

    https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/02/numero-de-alunos-com-autismo-em-escolas-comuns-cresce-37percent-em-um-ano-aprendizagem-aindaedesafio.ghtml (acessado em 17 de abril de 2020).

    https://www.jusbrasil.com.br/ (acessado em 17 de abril de 2020).

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm


    Laís Furlanetto Alves

    Bacharelanda do Curso de Direito do Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior –IMMES

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    Tive um incidente na escola e foi isso que a direção me passou.
    Que se acontecer de uma criança menor que minha filha precisar mais que ela, a direção teria todo o direito de tirar o professor de apoio da minha, para suprir a necessidade da outra criança. Pois minha filha já é grande e não corre o risco de se machucar, já vai ao banheiro sozinha e não precisa de ajuda para se alimentar, então ela não precisa de apoio.
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    Meu filho TEA e TOD stá sem auxiliar, 3 desisitiram, devido as crises dele, agressivas, e ele corre do nada, posso ficar em sala sendo auxiliar dele?
    Toda trocá eu tenho que ensinar tudo de novo porque elas não entendem nada, nenhuma xom.preparo e está atrasando, wlw só faz as atividades comigo em casa. Hoje uma peofessora saiu dw sala porque eu fiquei de auxiliar dele. Não diz nada ela ñão me aceitou em sala e abandonou a aula. Eu diquei sem entwnder nada. Pode isso? continuar lendo