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25 de Junho de 2024

Dos contratos

Publicado por Fabio Dias de Almeida
há 2 meses

Fases do processo contratual

Pode-se mencionar que o processo contratual é uma sequência de atos e procedimentos que pode ser dividido em três principais fases: a fase pré-contratual, a fase contratual e a fase pós-contratual.

Basicamente, cada uma dessas fases tem características distintas que assim se destacam:

A primeira fase é denominada fase pré-contratual, é atribuído o contato inicial entre as partes interessados, momento no qual devem demonstrar a sua vontade em contratar e trazer seus anseios e opiniões, pois é nesse momento em que as dúvidas devem ser sanadas antes do documento começar a ser escrito. Nessa fase as partes apresentarão as suas propostas e condições para que assim suas vontades sejam materializadas no instrumento.

A segunda fase, denominada fase contratual, ocorre a execução do contrato em si, ou seja, todas as vontades das partes são transferidas ao instrumento e é através desse instrumento que os contratantes irão inserir as cláusulas previamente convencionadas, utilizando-se na legislação pertinente. Uma vez apresentadas as propostas e, por outro lado, ocorrendo o aceite no acordo, tem-se a formação contratual.

A terceira e última fase, a fase pós-contratual, é o momento em que se verifica qual o impacto das vantagens e obrigações que o cumprimento ou não do contrato gerou às partes

É importante destacar que o contrato se inicia quando as partes apresentam sua intenção em contratar, ou seja, manifestam a sua vontade, podendo ser bilateral (quando há duas partes) ou plurilateral (quando há mais partes).

Nesta seara, o contrato objeto pode criar, modificar e até mesmo extinguir direito e obrigações das partes, desta forma, seu cumprimento é fundamental para que o negócio jurídico celebrado seja entabulado de forma precisa e clara para todas as partes.

Etapas e atos (por fase do processo contratual)

Acima foi informado que o processo contratual é dividido em três fases, sendo elas: a fase pré-contratual, fase contratual e fase pós-contratual.

Importante destacar que em cada uma dessas fases informadas possuem etapas e atos específicos, iniciando pelas negociações preliminares, momento no qual as partes contratantes discutem os termos do acordo sem que exista qualquer obrigação inicial entre elas. Caso ocorra o aceite, as partes seguem para materialização do contrato. Se não houver o aceite, poderá existir uma contraproposta, onde serão apresentadas novas condições de uma das partes.

Havendo o aceite, segue-se para materialização do contrato, pois as negociações foram frutíferas e as partes buscam a instrumentalização dos termos firmados visando a execução do contrato.

Por último, temos a fase de encerramento contratual, a sua extinção, momento no qual as obrigações instituídas se encerram pela sua plena execução, obtendo os resultados esperados, satisfazendo todos os anseios das partes.

Poderá ainda ocorrer a extinção de forma diversa, ou seja, pelo não cumprimento de suas cláusulas, como por exemplo através do distrato.

O distrato pode ocorrer de duas maneiras, a primeira de forma bilateral, ou seja, quando o distrato for entabulado por interesse de ambas as partes ou pode ocorrer de forma unilateral através da denúncia, ou seja, quando apenas uma das partes tem interesse em encerrar o contrato entabulado, este último entendimento está previsto no art. 473 do Código Civil

Posteriormente ao encerramento do contrato podem ocorrer algumas intercorrências, tais como vícios redibitórios, eventual descumprimento de cláusulas de confidencialidade e concorrência que podem gerar repercussões às partes caso não cumpridas.

Portanto, é muito importante que as partes mantenham o acordado e suas obrigações até que todas as obrigações advindas do instrumento se encerrem.

Possibilidades de inadimplemento e consequências possíveis

Em primeiro lugar, importante destacar que o inadimplemento ocorre quando uma das partes inseridas no instrumento contratual deixa de honrar com suas obrigações.

Há várias possibilidades de inadimplemento que podem ser numeradas, acarretando as consequências previstas contratualmente e suas penalidades, conforme a gravidade do descumprimento.

Uma das formas de inadimplemento é a rescisão unilateral, momento este onde apenas uma das partes manifesta seu interesse no desfazimento do contrato. Tal rescisão está prevista no art. 473 do Código Civil.

Uma segunda modalidade de inadimplemento é o momento em que é verificado um desiquilíbrio econômico de uma das partes ou de ambas, acarretando uma prestação excessivamente onerosa, com extrema possibilidade de beneficiar apenas uma delas, devido a eventos imprevisíveis e extraordinários, momento este em que a parte prejudicada poderá requerer a resolução contratual.

Há inúmeras consequências em caso de inadimplemento, previstas nas cláusulas penais inseridas no contrato, tais como juros, multas, indenizações e demais encargos eventualmente inseridos no contrato.

Pode-se mencionar que cada contrato é único e possui suas caraterísticas singulares, sendo que algumas dessas responsabilizações, em caso de inadimplemento, consiste na responsabilidade civil e penalidades de cunho indenizatório, as quais possibilitarão à parte lesada que verifique o grau e alcance do dano ocorrido para que os ressarcimentos dos prejuízos eventualmente verificados sejam pagos pelo causador do dano.

Referências bibliográficas

· FORGIONI, Paula A. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019

· ALVIM, Agostinho. Da Inexecução das obrigações e suas consequências. Saraiva, 1955.

· TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: Volume Único – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015

· GOMES, Orlando. Contratos. 26ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007

· Código Civil Brasileiro, Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

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