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24 de Julho de 2024

É cabível o pagamento de indenização de seguro de vida quando o segurado veio a óbito em acidente decorrente de embriaguez ao volante?

Publicado por Thiago Alexandre
há 4 anos

A finalidade do contrato de seguro de vida é garantir aos beneficiários do segurado o pagamento, por parte da seguradora, de um valor em dinheiro por ocasião da morte do segurado.

Deve se observar que no contrato de seguro devida, ao contrário do que ocorre no seguro de automóvel, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas (Carta Circular SUSEP/DETEC/GAB nº 8/2007).

Nessa trilha, o Superior Tribunal de Justiça, ao editar a Súmula nº. 620, estabeleceu que a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

Assim, ocorrendo a morte do segurado e inexistindo má-fé ou suicídio no prazo de carência, a indenização securitária deve ser paga ao (s) beneficiário (s), tendo em vista que cobertura é ampla e as cláusulas restritivas quanto à obrigação de indenizar no contrato de seguro de vida não podem esvaziar a finalidade do próprio contrato, porquanto a vida é o bem segurado e o agravamento do risco é permanente e contínuo, oriundo da própria natureza da relação contratual.

Destarte, é cabível o pagamento da indenização do seguro de vida quando o segurado veio a óbito em acidente decorrente de embriaguez ao volante.

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1 Comentário

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Rodrigo Leite PRO
3 anos atrás

Parabéns, Dr. Viana! continuar lendo