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22 de Maio de 2024

e se o vizinho se negar a assinar o documento que ateste o confrontante no procedimento de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

Publicado por Paulo Felipe Vilela
ano passado

Na usucapião extrajudicial, a assinatura do documento que ateste que o vizinho é confrontante é essencial para o sucesso do processo. Se o vizinho se recusar a assinar o documento, existem algumas alternativas a serem consideradas.

Em primeiro lugar, é importante tentar convencer o vizinho a assinar o documento, explicando a importância do documento para a conclusão do processo de usucapião. Caso o vizinho se recuse a assinar mesmo após a explicação, é possível aplicar norma inserida no CNJ (conselho nacional de Justiça)

O artigo 216-A, parágrafo 6º, inciso II, do Código de Normas trata sobre a intimação do confrontante pelo tabelião para a assinatura do documento necessário para a usucapião extrajudicial .

De acordo com o referido dispositivo, caso o confrontante se recuse a assinar o documento, o tabelião deverá intimá-lo para comparecer ao cartório e assinar o documento no prazo de 15 dias. Caso o confrontante não atenda à intimação, o tabelião poderá lavrar a ata notarial da recusa e prosseguir com o processo de usucapião extrajudicial.

É importante ressaltar que a intimação do confrontante pelo tabelião é uma das medidas previstas para garantir a efetividade do processo de usucapião extrajudicial. Por isso, é fundamental que o tabelião atue com diligência e eficiência na realização do procedimento, visando garantir a segurança jurídica do processo e a satisfação dos direitos das partes envolvidas.

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