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26 de Fevereiro de 2024

Eleitor, qual o seu papel na eleição municipal?

Cidadania

há 3 anos

Muito se fala, nesta época em que as eleições municipais se aproximam, qual é o papel dos (as) vereadores (as), do (a) prefeito (a) e do (a) vice-prefeito (a) - aqueles que serão escolhidos, por meio do voto secreto, para representar a população da cidade.

As funções dos (as) vereadores (as), do (a) prefeito (a) e do (a) vice-prefeito (a) é um assunto pertinente que deveria ser discutido permanentemente - não apenas em ano de eleição de municipal -e todos devem - ou pelo menos deveriam - saber na ponta da língua.

COMPETÊNCIAS

Apenas para ilustrar, vamos a algumas funções, ou como a lei diz, competências. As competências em âmbito municipal do Poder Legislativo - vereadores (as) - e do Poder Executivo – prefeito (a) e vice-prefeito (a) - estão descritas nos artigos 23 e 30 da Constituição da Republica Federal do Brasil, de 1988¹.

Ah, o significado de competência diz respeito aos limites legislativos, ou seja, de criar e revogar leis, à promoção de políticas públicas e à administração de recursos sobre determinado assunto que envolve toda a área territorial de cada um dos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Podemos dizer de forma resumida que as competências municipais são: serviços públicos: limpeza urbana, iluminação pública, transporte coletivo; divisão e uso do solo: plano diretor, vias urbanas, distância dos passeios, altura dos prédios, zoneamento de cada rua como comercial ou residencial por exemplo; uso do espaço público: praças, jardins, espaço de propaganda e publicidade; abastecimento alimentar: matadouros, feiras livres, mercados; cultura e lazer: esporte, festas, eventos e desenvolvimento local: apoio à geração de emprego e renda.

QUESTÕES

Mas, antes disso tudo, é de suma importância o debate em torno do (a) eleitor (a), do seu papel e da sua função enquanto cidadão sobretudo nas eleições.

- Qual é o papel do (a) eleitor (a) no pleito que se avizinha?

- O que o (a) eleitor (a) pode fazer neste processo eleitoral? Quais as consequências das suas ações e das suas omissões? Quais são os impactos gerados na comunidade em que vive?

A primeira questão é se o (a) eleitor (a) encara o voto como um direito ou como um dever. Essa é uma indagação importante para que o (a) eleitor (a) se situe e perceba como ele se vê inserido na cidade.

Um dos objetivos deste texto é que você, (e) leitor (a), comece agora a se fazer essas perguntas e fazê-las também à sua família, amigos e colegas de trabalho. Há quem não goste. Mas digo-lhes que uma cidade inteligente e desenvolvida pressupõe, dentre outros, conversação e debate entre seus munícipes sobre variados temas e também sobre política. Nesse sentido, o papel do (a) eleitor (a) já começa bem antes de votar.

Derek Bok, advogado e educador americano, nos traz uma importante lição para este momento: “Se você acha que educação é cara experimente a ignorância”. Derek formou-se na Universidade de Harvard instituição onde fora reitor. Não é preciso ser formado numa das principais universidades do mundo para entender e concordar com sua lição. As normas que tratam do Direito Eleitoral dizem respeito ao voto. Mas não qualquer voto. Mas o voto livre e consciente. E quando o (a) eleitor (a) não tem consciência do seu voto? E quando o (a) eleitor (a) não tem a liberdade de votar em quem quiser? Isso é grave. Grave para o eleitor (a), para a sua família, o seu bairro e para a cidade.

Este texto, apesar de começar com uma pergunta, não vai terminar com uma resposta. Pelo menos não neste texto. Diante das informações sobre as competências do município e o poder que cada eleitor (a) tem, o intuito é fazê-lo refletir. Que você encontre a (s) resposta (s) dentro de si.

¹ Constituição
² Dados gerais do eleitorado divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, agosto de 2020

ATHOS FREITAS, COLABORADOR DA OLHAÍ, É ADVOGADO, SÓCIO FUNDADOR DO ESCRITÓRIO FREITAS E BITTENCOURT SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL, PÓS-GRADUANDO EM DIREITO ELEITORAL, PRESIDENTE DA COMISSÃO OAB JOVEM DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL DA OAB/MG, MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO ELEITORAL DA ABA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS) E CONCILIADOR.

Artigo publicado na 39ª edição da Revista Olhaí - Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, outubro de 2020.

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