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3 de Março de 2024

Em nome da cultura seria possível desconsiderar os direitos autorais?

Analisando a lei 9610/98 e sucessão.

Publicado por Ana Zan Mosca
há 4 meses

Resumo do artigo

Por vezes a Lei de direitos autorais é criticada dizendo que dificulta o acesso a cultura.

Sim de acordo com a nossa LDA somente 70 anos após a morte do autor as obras do mesmo ficam livre a disposição para uso.

Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.

E de acordo com a mesma somente alguns casos e não muitos há exceção a regra.

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;

c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;

d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;

V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;

VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;

VII - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa;

VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

Eu entendo que somente nesses casos há a exceção já que a lei é bem específica.

Será que em casos específicos em nome da cultura seria possível ignorar a lei?

Duvido muito que conseguiriam, e desconheço casos semelhantes.

Porém em todos os casos e em qualquer caso obra livre pode ser amplamente usada para qualquer ideologia e qualquer cultura, e jamais ser restringida.

As obras protegidas entendo ser necessária a autorização do autor ou autores ou ainda sucessores se for o caso.

Assim, no mundo todo existe a proteção a lei que inclusive é um incentivo a criação, isso não muda.

alguns países adotaram menos tempo somente isso.

Mas lembrando que a cultura e a criação deve ser incentivada, deve ser livre a criação original, sem limitações, e essa criação original essa sim deve ser incentivada e deve ser resguardada conforme a lei.

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