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24 de Maio de 2024

Em quais hipóteses pode o juiz se retratar da sentença?

D. Processual Civil.

há 4 anos

Em regra o juiz não pode se retratar da sentença proferida, exceto para corrigir de ofício ou a requerimento, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração (provocação da parte), nos termos do disposto no artigo 494 do CPC.

O CPC prevê 3 hipóteses expressas de possibilidade de retratação por ocasião da apelação (provocação da parte) no prazo de 5 dias :

1- Indeferimento da petição inicial, artigo 331 caput CPC .

2- Improcedência Liminar do pedido, artigo 332 § 3º CPC.

3- Sentença sem resolução do mérito, artigo 485 § 7º CPC.

O ECA possui rito próprio recursal que também admite a retratação no caso de apelação ou agravo de instrumento.

Artigo 198, VII “Antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de apelação ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão, no prazo de cinco dias.”
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5 Comentários

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Artigo devidamente embasado, parabéns. continuar lendo

Qual procedimento para fazer o pedido de reconsideração? continuar lendo

São tantas coisas que estou observando errada no processo 0000462.87.2011.802.0050 quero vê o final . QUITÉRIA ALVES DE MORAIS, preparada para falar somente a verdade. Pois está escrito entrarás com a verdade e a verdade nos te libertará. continuar lendo

Esse conteúdo tem me ajudado bastante, muito bem explicado, meus parabéns. continuar lendo