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20 de Julho de 2024

Empresas: Quais São os Tributos que Devem Ser Recolhidos?

Publicado por Patricia Goes
há 4 anos

Nos últimos meses, o noticiário tem falado bastante sobre a tal “reforma tributária” e um dos poucos pontos pacíficos é de que o Sistema Tributário Nacional precisa ser simplificado para que as empresas compreendam adequadamente quais são os tributos que devem ser pagos e não ser surpreendida com alguma multa ou penalidade por falta de recolhimento que muitas vezes foi ocasionado pelo desconhecimento da obrigação.

Mas enquanto a reforma tributária não é aprovada, vamos tentar entender quais são os principais tributos que devem ser recolhidos de acordo com a atividade empresarial.

Por que falo em tributos e não impostos?

Primeiramente é preciso saber que tributos e impostos são coisas diferentes. Muitas vezes os jornais tratam como sinônimos e acabam confundindo as pessoas.

Tributo é o valor que obrigatoriamente deve ser pago caso ocorra uma situação prevista em lei chamada de fato gerador. Essas situações podem gerar o pagamento de impostos, taxas, contribuições sociais, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.

Como as taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios são situações especiais para as empresas, vou abordar nesse artigo apenas as obrigações que devem ser cumpridas do dia a dia empresarial.

Porque se a empresa deixa de pagar algum desses tributos, ela terá que pagar multa mesmo se ela não tinha conhecimento da obrigação. Já que a lei brasileira explica que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.” (Artigo 3º, LINDB).

Então, quais são os principais tributos que minha empresa deve recolher?

Para uma empresa que exerce atividade de serviços, devem ser recolhidos, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integracao Social), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Juridica) e ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza).

Para atividade de comércio, devem ser recolhidos a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integracao Social), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Juridica) e o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).

Para atividades da indústria, devem ser recolhidos a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integracao Social), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Juridica), ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e o IPI (imposto sobre produtos industrializados).

Lembrando que essas são regras generalizadas que devem ser analisadas caso a caso com o advogado ou contator responsável pelo recolhimento das obrigações empresariais.

E para que serve esse dinheiro que sou obrigado a pagar?

Os impostos são tributos não vinculados. O que significa que o governo arrecada para custear as mais diversas atividades como saúde, educação, segurança pública e os serviços do judiciário.

É por isso que muitos ativistas, jornalistas e advogados reforçam tanto a ideia de que as pessoas precisam cobrar mais investimentos de seus governantes. A forma de distribuir o dinheiro arrecadado vai depender daqueles que elegemos. O fato de pagar não será modificado, mas o resultado dos valores pode retornar e contribuir para o enriquecimento da empresa e da sociedade.

Ficou com alguma dúvida, CLIQUE AQUI para entrar em contato com nosso núcleo de atuação em direito empresarial e tributário.

Texto originalmente publicado no site ADVOGADA PATRÍCIA GOES.

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