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23 de Maio de 2024

Entenda a diferença entre os contribuintes individual e facultativo no INSS

Publicado por Tatiana Campos
ano passado

No Brasil, tanto o contribuinte individual quanto o facultativo são categorias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários. A principal diferença entre essas categorias é a forma como a pessoa se vincula ao INSS.

O contribuinte individual é uma pessoa que exerce atividade remunerada por conta própria, como autônomos, profissionais liberais e empresários individuais. Nesse caso, a pessoa é obrigada a contribuir para a Previdência Social e tem direito a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Já o segurado facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada ou não tem vínculo empregatício, mas decide contribuir para a Previdência Social por conta própria. Por exemplo, donas de casa, estudantes, desempregados, entre outros. O pagamento da contribuição é voluntário e a pessoa tem direito aos mesmos benefícios do contribuinte individual, desde que cumpra as carências exigidas por lei.

Em resumo, a diferença entre o contribuinte individual e o facultativo está na forma como se vinculam ao INSS. O contribuinte individual é obrigado a contribuir por exercer atividade remunerada por conta própria, enquanto o segurado facultativo decide contribuir de forma voluntária mesmo sem exercer atividade remunerada.

As alíquotas do contribuinte individual e do facultativo no INSS são as porcentagens que esses trabalhadores devem pagar sobre sua remuneração para garantir seus direitos previdenciários, como aposentadoria e benefícios por incapacidade.

Atualmente, a alíquota do contribuinte individual é de 20% sobre o salário de contribuição, que é a remuneração recebida pelo trabalhador. Já a alíquota do facultativo pode ser de 5%, 11% ou 20% sobre o salário de contribuição, dependendo da escolha do trabalhador e do valor que ele pretende contribuir.

É importante destacar que as alíquotas podem mudar ao longo do tempo devido a alterações na legislação previdenciária, por isso é fundamental estar sempre atualizado e consultar as informações mais recentes no site oficial do INSS ou com um profissional especializado em direito previdenciário.

O contribuinte facultativo tem acesso aos benefícios como aposentadoria, auxílio doença, entre outros. Basta fazer o recolhimento mensal de forma voluntária.

O facultativo que recolhe 20% e quer se aposentar por tempo de contribuição estará sujeito às alterações nas regras desse benefício. Ou seja, a depender de sua idade e tempo de INSS, entrará em uma das quatro regras de transição ou só poderá pedir a aposentadoria ao completar 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem.


Tatiana Campos Advocacia Previdenciária

https://www.tatianacampos.adv.br/

@tatianacamposadv

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