Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
17 de Abril de 2024

Entenda como funciona a multa por atraso de aluguel

Publicado por Guilherme Oliveira
há 3 anos

Atrasar o aluguel não é nada bom para o inquilino. Conforme a lei, é permitida a cobrança de multa. Mas é preciso ficar atento a alguns pontos para compreender como ela funciona. Além disso, há outras possíveis penalidades, como o despejo.

O correto é pagar o aluguel em dia, evitando assim a multa e outros transtornos. Vamos mostrar, neste post, como funciona a multa por atraso de aluguel. Entenda quais são os direitos do proprietário do imóvel e do inquilino quando isso acontece!

A lei e a multa por atraso de aluguel

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1997) permite a multa por atraso de aluguel, mas ela deve estar prevista no contrato assinado pelo locador do imóvel e pelo inquilino.

No artigo 23, vemos o seguinte:

“O locatário é obrigado a:

I — pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado (…)”.

Não há uma alusão direta à cobrança de multas, mas a obrigação do locatário em pagar pontualmente o valor do aluguel enseja a aplicação de penalidades, caso haja descumprimento do que está previsto no contrato. Sabemos que a multa é a penalidade mais aplicada por infrações contratuais e até em casos mais graves.

O Código Civil permite que todo contrato contenha uma cláusula penal, isto é, uma regra para ressarcimento se alguma parte descumprir o que foi acordado.

A multa é uma forma de encorajar o pagamento do aluguel em dia. Ela deve ser paga quando o locatário fizer o pagamento de um ou mais aluguéis atrasados espontaneamente.

O valor da multa e juros

O valor da multa por atraso de aluguel varia já que não existe um valor fixo definido por lei. Assim, vale o que foi combinado entre o locador e o locatário.

Em geral, a maioria dos contratos prevê multa de 10% em caso de atraso, mas pode ser outra quantia. Já os juros, o máximo permitido é de 1% ao mês (somente instituições financeiras podem cobrar mais do que 1% ao mês de juros).

O cálculo da multa na prática

Vejamos como calcular, na prática, a multa por atraso de atraso de aluguel. Vamos analisar situações hipotéticas para exemplificar como o cálculo da multa é feito:

Exemplo 1: multa de 10% e 1 mês de atraso

Uma determinada imobiliária estipula uma multa de 10% sobre aluguéis em atraso com juros de 1% ao mês mais o IGP-M vigente.

Consideremos uma casa cujo aluguel é de R$ 1.200,00. O inquilino ficou devendo no mês de fevereiro. Para calcular, vamos primeiramente aplicar o percentual equivalente à multa:

· 10% x 1.200 =

· R $120,00.

Assim, temos: 1.200 + 120 = R$ 1.320,00 (valor do aluguel já acrescido da multa).

Agora podemos adicionar o valor do IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado), que é atualizado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas. Em fevereiro de 2021, o índice subiu 2,53%. Logo, temos:

· 2,53% x 1.320 =

· R$ 33,396.

Assim, temos: 1.320 + 33,396 = R$ 1.353,396. Ainda falta adicionarmos os juros de 1% ao mês:

· 1% x 1.353,396 =

· R$ 13,53396.

Assim, temos: 1.353,396 + 13,53396 = R$ 1.366,92996 ou, arredondando, R$ 1.367,00.

Esse é o valor que o locatário pagará ao locador devido ao atraso do mês de fevereiro — considerando que ele fez o pagamento no mês de março. Quanto mais tempo o inquilino passa devendo, mais o valor do aluguel atrasado tende a aumentar. Embora a multa por atraso de aluguel seja fixa, os juros vão se acumulando ao longo dos meses. Entretanto, os juros devem ser calculados de forma simples, ou seja, se o atraso for de 5 meses, os juros são de 5% sobre o total da dívida, sendo proibido incidir juros sobre juros até totalizar os 5 meses.

Exemplo 2: multa de 10% e 6 meses de atraso

Vejamos agora um período de 6 meses de aluguel atrasado, desconsiderando o IGP-M para facilitar os cálculos. Agora, os juros são de 6% (1% ao mês). No primeiro caso, temos:

· 10% x 1.200 = R$ 120,00;

· 1.200 + 120 = R$ 1.320,00.

Já no segundo:

· 6% x 1.320 = R$ 79,20;

· 1.320 + 79,20 = R$ 1.399,20.

O inquilino deve pagar R$ 1.399,20 pelos aluguéis atrasados ao seu locador.

A falta de pagamento e o despejo

Mais que receber uma multa, o inquilino que atrasa o pagamento do aluguel pode ser despejado. É um direito do locador.

A renegociação de dívidas

O inquilino pode renegociar dívidas de aluguel se perceber que elas estão fugindo ao seu controle. Essa renegociação pode acontecer diretamente com a imobiliária ou o dono da propriedade.

Na renegociação, o que importa é a flexibilidade de ambas as partes. E tudo deve se manter dentro da legalidade.

Se o locador ou a imobiliária tiverem uma postura pouco flexível, isso tende a tornar as coisas mais difíceis. Por exemplo, a ameaça de despejo é uma medida extrema, ainda que legal.

Ao renegociar, o inquilino pode acordar um valor mais baixo de multa por atraso de aluguel. Além disso, a correção por algum índice (como o IGP-M) tende a deixar mais caro o valor dos aluguéis em atraso.

Por isso, é fundamental que o contrato de aluguel seja elaborado em comum acordo. Antes da assinatura, ele deve ser lido e relido e todas as dúvidas devem ser sanadas. Assim, muitos conflitos posteriores podem ser evitados.

No atual cenário de pandemia da Covid-19, é normal que as pessoas tenham se desequilibrado financeiramente e a renegociação de dívidas de aluguel tende a ser mais flexível. Afinal, o proprietário não quer perder todo o valor relativo aos meses atrasados e o inquilino se encontra em uma situação difícil, mas quer sanar sua dívida. Sobretudo, se depender daquele imóvel para se abrigar e à sua família.

O contrato não é imutável como determina o artigo 18 da Lei do Inquilinato:

“É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste”.

Esse artigo é a chave para uma renegociação satisfatória, que beneficie ambas as partes e evite ações mais rigorosas, como o despejo ou outras medidas judiciais.

É muito importante contar com o auxílio de um escritório especializado em Direito Imobiliário na confecção do contrato de aluguel e para a renegociação de dívidas. O advogado poderá avaliar se o valor da multa por atraso de aluguel é legal, compatível com a média dos contratos imobiliários da região e com as condições financeiras do potencial inquilino. Sua atuação facilita que o negócio seja efetivado de forma mais confiável e segura para as duas partes

  • Sobre o autor"Legem Habemus"
  • Publicações21
  • Seguidores9
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações32390
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/entenda-como-funciona-a-multa-por-atraso-de-aluguel/1238299644

Informações relacionadas

Modelo de contrato de aluguel simples word para preencher - Atualizado

Juliana Bonilha S. Fenato, Advogado
Modeloshá 8 anos

[Modelo] Contrato de locação de imóvel comercial

Bruno Cardoso, Advogado
Artigoshá 7 anos

Multa por quebra de contrato de locação. Como devo calcular?

Bernardo César Coura, Advogado
Notíciashá 9 anos

Limite da multa em contratos de locação de imóveis

NDM Advogados, Advogado
Artigoshá 6 anos

Qual o limite para cobrança de juros e multas de mora nos contratos empresariais?

16 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Com 10 dias de atraso, o dono do imóvel ja pode cobrar multa de 10%? continuar lendo

Boa noite Milene,

Precisamos analisar primeiramente o que diz o contrato firmado entre vocês.

A cobrança de 10% após o atraso deve estar estipulada em contrato e caso tenha sido aceita não temos como buscar o reparo deste valor. continuar lendo

Quantos uma imobiliaria pode cobrar por % de multa e juros por 04 dias de atraso do pagamento do aluguel de um apartamento residencial no Bairro de Moema - São Paulo. Sendo que o mesmo Venceu dia 12 /05/2023 e paguei dia 10/05/2023 . A imobiliaria cobrou 2% de juros e mais 10 % de multa. O aluguel de R$4.849,88 cobrou juros de R$12,89 e mais R$478,80 de multa, ficando assim um total de R$ 5.320,00.Sou Auditora Aposentada do TCE-TO, e acho que a cobrança foi abusiva. Obrigada. continuar lendo

Boa noite Elisabeth.

Precisamos analisar primeiramente o que diz o contrato firmado entre vocês.

A cobrança de 10% após o atraso deve estar estipulada em contrato e caso tenha sido aceita não temos como buscar o reparo deste valor.

Caso tenha alguma outra dúvida, estou a disposição. continuar lendo

Uma interessante, entendo que é correto cobrar a multa e está previsto em lei, entretanto, como fica a cobrança sobre, caso haja seguro fiança o imóvel, a conta é ensina do valor total, IMÓVEL + SEGURO, ou específico apenas para o IMÓVEL ? continuar lendo

Multa sempre em cima do valor do aluguel. Porém, deve-se analisar se o contrato diz algo diferente continuar lendo

Olá, bom dia!

O que diz a lei sobre 20% de multa? continuar lendo

O valor da multa por atraso de aluguel varia já que não existe um valor fixo definido por lei. Assim, vale o que foi combinado entre o locador e o locatário.

Em geral, a maioria dos contratos prevê multa de 10% em caso de atraso, mas pode ser outra quantia. Já os juros, o máximo permitido é de 1% ao mês (somente instituições financeiras podem cobrar mais do que 1% ao mês de juros) continuar lendo