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13 de Julho de 2024

Entenda o Auxílio Idoso: requisitos, lei, pagamento e valor

Resumo: O Auxílio Idoso é um benefício previdenciário destinado a idosos de baixa renda que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Neste artigo, vamos explicar o que é o Auxílio Idoso, para quem é destinado, quais são os requisitos necessários para obtê-lo, qual é a legislação que garante esse direito, como é pago pelo INSS.

Publicado por Renato Brito Silva
ano passado

O que é o Auxílio Idoso?

O Auxílio Idoso é um benefício previdenciário destinado a idosos de baixa renda que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Esse benefício foi criado para garantir uma renda mínima aos idosos que não possuem nenhuma fonte de renda ou possuem renda insuficiente.

Para quem é destinado o Auxílio Idoso?

O Auxílio Idoso é destinado a idosos que tenham idade igual ou superior a 65 anos, que possuam renda mensal de até 1 salário mínimo e que não possuam condições de prover seu próprio sustento.

Quais são os requisitos para obter o Auxílio Idoso?

Para obter o Auxílio Idoso, é necessário preencher alguns requisitos, que são os seguintes:

  • Ter idade igual ou superior a 65 anos;
  • Não possuir condições de prover seu próprio sustento;
  • Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Qual é a legislação que garante o direito ao Auxílio Idoso?

O direito ao Auxílio Idoso está previsto na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso. Essa lei estabelece uma série de direitos e garantias para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, entre os quais está o direito ao Auxílio Idoso.

Como é pago pelo INSS o Auxílio Idoso?

O pagamento do Auxílio Idoso é feito pelo INSS, que é o órgão responsável pela administração da Previdência Social. O INSS efetua o pagamento do benefício por meio de depósito em conta corrente ou poupança, de acordo com a escolha do beneficiário no momento do requerimento.

Qual é o valor pago pelo Auxílio Idoso?

O valor pago pelo Auxílio Idoso é de 1 salário mínimo por mês. Esse valor é reajustado anualmente de acordo com o índice de inflação.

Conclusão:

O Auxílio Idoso é um benefício previdenciário destinado a idosos de baixa renda que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Esse benefício é uma forma de garantir uma renda mínima aos idosos que não possuem nenhuma fonte de renda ou possuem renda insuficiente. Para obter o Auxílio Idoso, é necessário preencher alguns requisitos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e não possuir nenhum outro não possuir nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial. O valor pago pelo Auxílio Idoso é de 1 salário mínimo por mês.

  • Sobre o autorRenato Brito, Advogado Previdenciário
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