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20 de Junho de 2024

Entenda o que mudou no seguro-desemprego

As principais mudanças se referem ao modo de obtenção do seguro-desemprego, bem como na fruição do benefício por parte do segurado, de acordo com a quantidade de solicitações.

Publicado por Marcelo Branco Gómez
há 9 anos

Entenda o que mudou no seguro-desemprego

As alterações introduzidas pela medida provisória 665, de 30 de dezembro de 2014, foram confirmadas pela lei 13.134, de 16 de junho de 2015. As principais mudanças se referem ao modo de obtenção do seguro-desemprego, bem como na fruição do benefício por parte do segurado, de acordo com a quantidade de solicitações. Explico melhor. Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter preenchido as seguintes condições:

Entenda o que mudou no seguro-desemprego

Se o trabalhador nunca recebeu o seguro-desemprego, terá de ter trabalhado por no mínimo 12 meses, nos últimos 18 meses, para poder pedir o benefício. (Esta é a primeira linha da tabela 1). Se o trabalhador já foi beneficiário do seguro-desemprego por uma vez, deverá ter trabalhado por no mínimo 9 meses, nos últimos 12 meses, para poder pedir o benefício. (Esta é a segunda linha da tabela 1). Da terceira solicitação em diante, basta que o empregado tenha trabalhado nos últimos 6 meses. (A última linha da tabela 1). Mas as alterações não param por aí! A regra quanto à quantidade de parcelas mudou bastante. O trabalhador receberá de 3 a 5 parcelas conforme o quadro a seguir:

Entenda o que mudou no seguro-desemprego

Dessa forma, a quantidade de meses trabalhados vai ser decisiva para determinar não somente se o trabalhador receberá ou não o seguro-desemprego, mas também para determinar a quantidade de parcelas a que fará jus.


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25 Comentários

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Paulo Abreu
8 anos atrás

Parabéns pelo conteúdo. continuar lendo

Obrigado! continuar lendo

Marcia Lourenco
8 anos atrás

Esse prazo de 12 meses tem que ser continuo? continuar lendo

Ramon Goldani
8 anos atrás

Não, são 12 meses trabalhados nos ultimos 36 meses, considerando-se frações iguais ou superiores a 15 dias, e 12 salários recebidos, consecutivos ou não, nos 18 meses anteriores à dispensa. continuar lendo

Não. Durante os últimos 18 meses, anteriores à dispensa, o segurado deve ter trabalhado por no mínimo 12 meses. continuar lendo

Marcia Lourenco
8 anos atrás

Obrigada! continuar lendo

Ramon Goldani
8 anos atrás

Marcelo, você está certo em parte, pois tendo 12 meses trabalhados, consequentemente o trabalhador terá os 12 salários exigidos pela lei, mas veja que ela fala em salários recebidos:

Art. 1o A Lei no Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3o............................................................................
I ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
a) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

Coloquei apenas o primeiro caso para exemplificar, mas consideremos que o trabalhador tenha trabalhado 6 meses, como você bem disse, ficou afastado mais 6 meses, e depois tenha um novo vinculo, digamos que, de 25/01 a 10/06. Ele terá mais 6 salários recebidos (pois 1 dia de salário já configura como mais 1 mês de salário), todavia, não terá mais 6 meses trabalhados, pois, à luz da lei, são considerados, para efeito de meses trabalhados, período igual ou superior a quinze dias, então terá apenas mais 4 meses de trabalho, totalizando 10 meses. Nesse caso, ele não terá direito a nenhuma parcela, caso não tenha mais nenhum vinculo empregaticio que some no mínimo mais 2 meses, dentro dos últimos 36 meses.

Espero ter contribuído. continuar lendo

Talita Souza
8 anos atrás

Excelente ... continuar lendo

Obrigado Talita Souza. continuar lendo

Neri Rios
8 anos atrás

ótimo conteúdo.
E como ficou o curso de qualificação? continuar lendo

Olá Neri, apesar da previsão legal (art. , VI, da Lei 7.998/90), não está sendo exigido, pela CEF, a inscrição em curso de capacitação. continuar lendo