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14 de Julho de 2024

Esquema sobre prática em processo civil

(importante para os novos advogados no dia-a-dia das lides cíveis)

Publicado por Rainer Riedel
há 5 anos


Evidentemente o direito pretende manter a paz social. Contudo há interesses vários em jogo, e quando interesses colidem, há pretensão resistida por uma das partes, surgindo uma lide ou conflito.

E como resolver essa lide? Nosso ordenamento jurídico dispõe de três alternativas:

- Autocomposição: através da

*Mediação, utilizada quando há vínculo anterior entre as partes, e estas identificam por si mesmas as soluções possíveis; é regulada pela lei 13140/2015 e arts. 165 a 175 do CPC.

*Conciliação, utilizada quando não há vínculo anterior entre as partes, e o conciliador irá sugerir possíveis soluções para a lide; prevista nos arts. 165 a 175, CPC.

*Arbitragem: regulada pela lei 9307/1996 e art. 42, CPC.

-Autotutela: utilização de meios próprios para a defesa do direito, p.ex. art. 1210, p. 1º, CC (legítima defesa da posse); art. 23 e ss CP; art. 345 CP.

-Heterocomposicão: quando um terceiro, o Estado-juiz, é chamado para dizer o direito em última instância, através do Poder Judiciário, o qual detém a função jurisdicional e o monopólio da coerção legal (art. , XXXV, CF: inafastabilidade da jurisdição ou direito de ação)

Como então acionar o Poder Judiciário para apreciar a lesão ou ameaça de lesão a direito? Através de um processo. O direito material lesionado ou ameaçado de lesão será apreciado de acordo com determinado processo (meio ou instrumento para se chegar a uma decisão final sobre o direito em questão, pondo fim a lide, com vista a paz social), mediante certo procedimento (atos coordenados dentro do processo, forma como se realiza o processo).

A competência para a apreciação de cada processo decorre do tipo de matéria/direito em questão. No caso do processo civil, trata-se justiça comum civil, que pode ser federal ou estadual, aplicado subsidiariamente às justiças especiais (eleitoral, trabalhista, militar e ao processo administrativo), segundo art. 15, CPC.

Logo, diante de uma pretensão resistida, surge determinado direito material. Posso então me valer do direito de ação e acionar o Poder Judiciário (uma vez que preferi não me valer da Autocomposição e nem é caso de Autotutela). Resta verificar se a Justiça é a comum ou especial; sendo comum e civil, se é federal ou estadual; se o processo é de conhecimento (onde se discutirá o direito alegado, de acordo com as provas e o crivo do contraditório) ou de execução (o direito já existe, resta possuir o título executivo extrajudicial e a prova do inadimplemento); se o procedimento é comum (CPC) ou especial; se especial, consta em leis esparsas ou é previsto no próprio CPC? Vamos a um exemplo:

Filho tem direito de cobrar alimentos do pai. O pai nega a prestar alimentos ao filho (pretensão resistida). Direito de ação acionado: ação de alimentos em face do pai na justiça comum civil estadual, através do processo de conhecimento, segundo procedimento específico da lei 5478/1968 (lei de alimentos), aplicando-se subsidiariamente os arts. 693 a 699, CPC

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