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15 de Julho de 2024

Estou afastado do trabalho e sem receber. Como fica minha situação?

há 8 anos

Pergunta Estou afastado do trabalho e sem receber Como fica minha situao

Meu pedido de benefício do INSS foi negado e desde o momento não recebo dinheiro algum, pois me encontro afastado do trabalho. Retornando às minhas atividades posso requerer o tempo que fiquei sem receber? De quem é a responsabilidade por esse pagamento? Para querer esses valores preciso entrar com processo judicial?


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37 Comentários

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Vanir Oliveira
8 anos atrás

Assim que passar pela Perícia e tiver o benefício negado o funcionário deve procurar a empresa para avisar que precisa reintegrar-se, posto que houve a negativa da extensão do benefício.
A empresa irá encaminhá-lo para reavaliação com o médico do trabalho indicado por ela e é a partir desse momento que se define de quem será a obrigação de pagamentos dos salários do funcionário. Explico:
a) Se o médico considerá-lo APTO, deve retornar de imediato ao trabalho e, se não retornar, sujeita-se a penalidades de abandono de emprego. Se a empresa não quiser reintegrá-lo, deverá arcar com as responsabilidades contratuais.
b) Se o médico considerá-lo INAPTO, a empresa corre riscos ao reintegrá-lo, mesmo com o Laudo Previdenciário... Essa lacuna é chamada de LIMBO JURÍDICO, onde a empresa corre riscos se reintegrá-lo e também se não o fizer. O recomendado nesse caso é da empresa entrar com recurso administrativo junto ao INSS alegando que o Laudo médico contrasta com o pericial e que deve ser restabelecido o Benefício do funcionário, etc, etc

Para efeito trabalhista, nesse estágio, a perícia previdenciária tem maior valor e irá responsabilizar a empresa pelos salários a partir da negativa do benefício, independentemente do fato da empresa estar ou não com recurso administrativo contra o INSS, porém restaria a possibilidade da ação de regresso contra o órgão previdenciário.

O tema é complexo e consiste em lacuna legal, mas tem jurisprudência dominante no sentido acima. continuar lendo

Rita Radde
8 anos atrás

Raramente o médico da empresa discorda do laudo do INSS, seguindo o parecer do mesmo, até quando o trabalhador continua sem condições de retorno. O mais aconselhável é o afastado entrar com o Pedido de Reconsideração junto ao INSS, caso haja a negativa novamente, entrar via judicial com o pedido do benefício. continuar lendo

Ana Maia Ribeiro
8 anos atrás

Interessante este assunto, neste caso para que não haja percas a nenhuma parte, o INSS deveria marcar a perícia já no 15º dia, e decidir a situação, o funcionário fica parado, com contas a pagar e sem nem ao menos saber se vai ser aprovado na perícia. continuar lendo

S Pereira
5 anos atrás

Verdade. Tô nessa situação ai. Vou ter que esperar 90 dias pra fazer a perícia continuar lendo

Leonardo Costa
3 anos atrás

Quando tempo tem para a empresa pagar o empregado quando ele voltar a trabalhar? continuar lendo

Paula Lima
8 meses atrás

Estou afastado desde 2013,operei da coluna duas x e fiz vários procedimentos não estou melhor e recebi só um ano e meio d INSS e não recebo de nenhum dos lados estou cada dia mais doente de nervoso pois não se resolve nda agora fazendo tratamento c psiquiatra só Deus continuar lendo

Marly
5 meses atrás

Seria ótimo se fosse assim continuar lendo

Partindo do pressuposto de que quem afastou o empregado do seu trabalho, para ser assistido pelo INSS, foi o Médico do Trabalho da empresa onde ele labora, o fato de que o órgão previdenciário indeferiu o pagamento de auxílio-doença, motiva que o empregador deva ser responsabilizado pela reintegração do empregado às suas funções e ainda pelo pagamento dos salários decorrentes do período, sem prejuízo de requerer eventual ressarcimento através da medida judicial adequada. continuar lendo

Thiago Coelho PRO
8 anos atrás

Está no chamado limbo previdenciário, onde não há pagamento de benefício e de salário. Como o médico da Previdência Social não constatou a incapacidade para o trabalho, ou o segurado retorna ao trabalho, com o pagamento dos salários por parte da empresa (que é sua responsabilidade) ou o segurado busca a justiça para que o benefício seja buscado. Mesmo assim, a responsabilidade do pagamento, nessa situação específica, é da empresa. continuar lendo