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22 de Julho de 2024

Estratégias e táticas da teoria dos jogos:

Uma análise da sua aplicação no Tribunal do Júri

Publicado por Matheus Sizenando
há 2 meses

ESTRATÉGIAS E TÁTICAS DA TEORIA DOS JOGOS:

Uma análise da sua aplicação no Tribunal do Júri

Matheus Soethe Sizenando 1

Emanueli Dacheri 2

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a importância da aplicação de estratégias e táticas da Teoria dos Jogos, uma dinâmica de compreensão do processo, no Tribunal do Júri. Para tanto, o artigo científico em comento será dividido em três partes. A primeira busca definir a Teoria dos Jogos no Direito, com uma breve caracterização do direito processual penal, apresentação de referida teoria e exposição de suas principais características. Na sequência abordar-se-á sucintamente a definição do Tribunal do Júri, trazendo a lume sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro e apresentando o seu procedimento. E, na terceira parte, realizar-se-á uma análise da aplicação da Teoria dos Jogos no Tribunal do Júri, demonstrando a importância de sua aplicação na sessão em plenário, assim como elucidando os limites da Teoria dos Jogos no procedimento especial em discussão. Emprega-se o método de abordagem indutivo e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.

Palavras-chave: Teoria dos Jogos. Aplicação. Estratégias. Táticas. Tribunal do Júri.

GAME THEORY STRATEGIES AND TACTICS: One analysis of its application in the Court of the Jury

Abstract: This study aims to analyze the importance of applying Game Theory strategies and tactics, a dynamic of understanding the process, in the Jury Court. For this purpose, the scientific article in question will be divided into three parts. The first seeks to define the Game Theory in Law, with a brief characterization of criminal procedural law, presentation of said theory and presentation of its main characteristics. Then, the definition of the Jury Tribunal will be briefly addressed, highlighting its prediction in the Brazilian legal system and presenting its procedure. And, in the third part, there will be an analysis of the application of Game Theory in the Jury Court, demonstrating the importance of its application in the plenary session, as well as elucidating the limits of Game Theory in the special procedure under discussion. The method of inductive approach and the techniques of documentary and bibliographic research are used.

Keywords: Game Theory. Application. Strategies. Tactics. Jury Court.

1 Acadêmico do curso de Direito do Unibave. E-mail: matheussizenando@hotmail.com.

2 Orientadora. Mestre em Direito pela UNESC. Professora do curso de graduação em Direito do UNIBAVE. Advogada – OAB/SC 47.930. E-mail: emanueli.dacheri@gmail.com.

Introdução

O presente estudo destina-se a realizar uma análise sobre a aplicação de estratégias e táticas da Teoria dos Jogos, uma dinâmica de compreensão do processo, no Tribunal do Júri, demonstrando a sua importância para o Direito, principalmente quando aplicada nas demandas julgadas pelo procedimento especial do Júri.

Neste sentido, elucida-se que a Teoria dos Jogos aplicada ao direito processual penal consiste em uma forma de compreender e analisar o andamento do processo, suas particularidades e principais características com o objetivo de criar estratégias e táticas que podem resultar em uma conclusão mais benéfica da ação judicial.

Os jogos que são tratados pela teoria supramencionada devem ser analisados com as especificidades de cada ação, tendo em vista que cada processo apresenta partes diferentes que possuem, em tese, posicionamentos divergentes. Ademais, além de as partes do processo serem distintas, o caso do que se trata cada ação penal também possui suas particularidades, motivo pelo qual as estratégias – jogadas, devem observar o andamento da situação concreta.

Destarte, ressalta-se que a Teoria dos Jogos não possui o objetivo de criar um padrão de jogadas ou manipular o processo, mas sim de possibilitar ao jogador, que é a parte do processo, criar estratégias que podem transformar a decisão do julgador. Neste sentido, considerando que as decisões são baseadas nos atos da ação, as estratégias podem ser aplicadas por meio das petições, respostas, audiências e até mesmo por meio dos depoimentos das testemunhas e das partes.

Esta forma de lidar com as ações penais pode resultar muitos benefícios para as partes que a utilizam, possibilitando, inclusive, o êxito nas teses defendidas no decorrer do processo, tanto para a acusação, quanto para a defesa; motivo pelo qual vislumbra-se a importância de estudar a Teoria dos Jogos e aplicá-la aos casos concretos, bem como elucidar a influência que a sua utilização pode exercer para as demandas judiciais julgadas pelo procedimento especial do Júri, objeto desta pesquisa.

Registra-se, ademais, que a problematização do presente estudo se configura em demonstrar como ocorre a aplicação da Teoria dos Jogos no Tribunal do Júri, isso com o objetivo geral de analisar quais as estratégias e táticas para aplicação de

referida teoria nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida que seguem o rito especial.

Neste sentido, foram estabelecidos como objetivos específicos: i) estudar a definição da Teoria dos Jogos com ênfase no Direito Processual Penal; ii) apresentar breve abordagem sobre os principais aspectos do Tribunal do Júri; iii) analisar a aplicação da Teoria dos Jogos no Tribunal do Júri.

Consoante o exposto, tendo em vista que a Teoria dos Jogos aplicada nos procedimentos que seguem o rito do Júri exerce muita influência quando da tomada de decisões pelos jurados, bem como pelo Poder Judiciário, ressalta-se a sua imensa relevância para o meio social, jurídico e acadêmico, uma vez que o seu conhecimento e aplicação podem proporcionar o êxito nas demandas processuais, considerando que todos os indivíduos são sujeitos a integrarem o polo de uma ação, inclusive, do Tribunal do Júri.

Procedimentos Metodológicos

Para a realização do presente estudo utilizou-se o tipo de pesquisa descritiva, efetuando-se a descrição dos fenômenos que envolvem a Teoria dos Jogos aplicada ao Tribunal do Júri. Ressalta-se que a pesquisa descritiva consiste em estabelecer relações entre variáveis (MARCONI E LAKATOS, 2003).

No que tange ao tipo de análise, empregou-se o tipo qualitativo, uma vez que se possui a intenção de estabelecer diretrizes teóricas sobre a Teoria dos Jogos aplicada ao Tribunal do Júri e para isso, não se fez necessário o uso de métodos e técnicas estatísticas para alcançar um resultado, nos termos das definições previstas por Marconi e Lakatos (2003).

Ainda, utilizou-se do método de abordagem indutivo, uma vez que se parte de dados particulares, suficientemente constatados, para a descoberta de uma verdade geral (MARCONI E LAKATOS, 2003).

Em relação ao método de procedimento, utilizou-se do monográfico, considerando que este método consiste no estudo de uma determinada atividade com a finalidade de obter generalizações e o artigo em epígrafe concretizou-se, de fato, por meio destas ações, tendo em vista que abordar-se-á características do Tribunal do Júri e da Teoria dos Jogos para fazer uma relação da importância do emprego de referida teoria nos casos julgados por este Órgão do Poder Judiciário.

Ademais, empregou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, as quais consistem, segundo Marconi e Lakatos (2003, p. 158), em “um apanhado geral sobre os principais trabalhos já realizados, revestidos de importância, por serem capazes de fornecer dados atuais e relevantes relacionados com o tema”.

Neste sentido, é válido pontuar que a pesquisa teve como base a Constituição da Republica Federativa do Brasil e o Código de Processo Penal, assim como posicionamentos doutrinários que tratam do tema abordado. Por fim, válido ressaltar que foram utilizadas as obras de Alexandre Morais da Rosa como instrumentos norteadores da presente pesquisa, extraindo-se informações relevantes sobre a importância da aplicação da Teoria dos Jogos no Tribunal do Júri.

A Teoria dos Jogos no Direito Processual Penal

O Direito Processual Penal brasileiro é caracterizado como uma ramificação do Direito Público e tem por objetivo regulamentar as funcionalidades do Estado nos processos, isto é, organizar os atos processuais que devem ser obedecidos para a conclusão adequada das demandas propostas perante o Judiciário.

Sobre referida funcionalidade, Reis e Gonçalvez (2017, p. 31) defendem que o Estado Democrático de Direito “[...] tem o poder de ditar as regras de convivência e, para isso, pode aprovar normas que tenham por finalidade manter a paz e garantir a proteção aos bens jurídicos considerados relevantes”.

Neste sentido, ressalta-se que o Estado dispõe do direito de “decidir”, por meio do Poder Judiciário, nas demandas propostas no âmbito judicial, devendo impor penalidades quando violado os instrumentos normativos do Direito Penal, por exemplo. Fundamentando o poder - direito de punir que o Estado possui, o Código Penal brasileiro (BRASIL, 1940) determina, em seu art. , que “não há crime sem lei anterior que o defina” e que “não há pena sem prévia cominação lei”.

Ocorre que, apesar de dispor do direito de discernir nas ações propostas perante o Poder Judiciário, deve ser garantida a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando do andamento das ações, principalmente nas demandas penais, uma vez que estas demandas envolvem o poder de penalizar seres humanos, razão pela qual deve ser considerado todo o contexto da situação que está sendo julgada e o posicionamento das partes – acusação e defesa. Sobre o princípio do contraditório, Greco (1996, p. 90) sintetiza que:

O contraditório se efetiva assegurando-se os seguintes elementos: a) o conhecimento da demanda por meio de ato formal de citação; b) a oportunidade, em prazo razoável, de se contrariar o pedido inicial; c) a oportunidade de produzir prova e se manifestar sobre a prova produzida pelo adversário; d) a oportunidade de estar presente a todos os atos processuais orais, fazendo consignar as observações que desejar; e) a oportunidade de recorrer da decisão desfavorável.

Além disso, no que tange ao princípio da ampla defesa, Souza e Silva (2008, p. 24) determinam:

A ampla defesa se assemelha ao contraditório, por também estar vinculada ao exercício da dialética processual, plasmada a partir da pretensão de deduzida em juízo. Esse princípio constitucional do processo tem por escopo oportunizar a parte acusada de ser informada a respeito do que está sendo alegado pelo demandante, a fim de que possa produzir defesa de qualidade e indicar prova necessária, lícita e suficiente para alicerçar sua peça contestatória, continuando a espraiar seus efeitos durante todo o processo, mesmo após a sentença, inclusive com a observação em relação a esta garantia, de que a intimação da sentença condenatória deve ser feita, regularmente, tanto ao réu, como a seu defensor, fluindo o prazo de recurso a partir da última intimação efetuada.

Sendo assim, ressalta-se que durante a instrução processual devem ser oportunizados momentos à defesa e à acusação para o real esclarecimento dos fatos que são apurados no decorrer do processo, para que, analisando o caso concreto e as informações constantes na fase investigatória, instrutória, seja julgada a demanda. É diante desta característica que se vislumbra a importância da aplicação da Teoria dos Jogos no Direito Penal para as partes envolvidas na ação, uma vez que referida teoria consiste em uma dinâmica de compreensão do processo que pode viabilizar um julgamento mais benéfico para a parte que a utiliza ou, até mesmo, mudar

a decisão do julgador (MUELLER, 2018).

Neste sentido, antes de definir a Teoria dos Jogos, é válido pontuar que, de acordo com o Dicionário de Língua Portuguesa Michaelis, o vocábulo “teoria” consiste em um “conhecimento abstrato que se limita à exposição de caráter meramente especulativo, voltado para a contemplação da realidade, em oposição à prática e ao saber técnico” (TEORIA, 2021).

Além disso, o mesmo dicionário determina que as teorias se traduzem em “conhecimentos sistematizados que se fundamentam em observações empíricas e em estudos racionais e que, ao formular leis e categorias gerais, possibilitam classificar, ordenar e interpretar os fatos e as realidades da natureza [...]” (TEORIA, 2021).

Deste modo, é possível determinar que as teorias consistem em teses referentes a fatos que possuem o objetivo de apresentá-los de acordo com o discernimento, com a concepção de quem as apresenta. Neste sentido, Marconi e Lakatos (2003) imputam à teoria a capacidade de resumir, por meio de generalizações empíricas e de afirmações comprovadas, o que, em tese, já se sabe sobre assunto abordado.

A partir da definição da palavra teoria, torna-se possível vislumbrar que as teorias possuem a capacidade de dar sentido aos fatos, focando em aspectos determinados que podem mudar a concepção do ouvinte e leitor em relação a uma situação pré-existente. Ademais, registra-se que os fatos não falam por si, sendo de extrema importância que o observador procure explicar não só os fatos, mas também suas correlações, isto com o objetivo de dar maior sustentação e embasamento para a construção de uma teoria (MARCONI E LAKATOS, 2003).

Diante do exposto, é possível defender que o propósito das teorias se assemelha muito as teses de defesa e acusação propostas no decorrer da ação penal, uma vez que estas consistem, de certo modo, em teorias, considerando que cada parte se utiliza de explicações para comprovar e proteger suas concepções sobre os fatos apurados.

É em razão da importância da atuação das partes nas Ações Penais, assim como da influência que suas teorias podem ocasionar para o deslinde da demanda processual, que se defende a importância da aplicação da Teoria dos Jogos nos processos penais.

Sobre o tema, ressalta-se que a Teoria dos Jogos consiste em uma dinâmica de compreensão do processo penal cuja configuração surge de uma pressuposição do resultado processual, ou seja, de que: “[...] o resultado processual não depende exclusivamente da performance de um dos jogadores, mas decorre da interação das estratégias e táticas utilizadas no limite temporal do processo [...]” (ROSA, 2014, p. 23).

No mesmo sentido, Carvalho (2007, p. 213) leciona:

A teoria dos jogos é um método utilizado para representar e compreender as decisões tomadas por agentes que interagem entre si. Também é correto afirmar que, a partir dessa compreensão, constitui um meio para a adoção da melhor escolha nos casos de interação estratégica.

Deste modo, apesar de a estrutura processual ser absoluta, isto é, de existir uma previsão da ordem de atos processuais (MEDEIROS, 2006), as decisões são diversas e devem ser baseados de acordo com o caso concreto (MOREIRA, 2014), motivo pelo qual a aplicação de estratégias e táticas baseadas na Teoria dos Jogos pelas partes podem auxiliar na formação do convencimento do Magistrado sobre as teses defendidas.

Registra-se que a parte dos jogos mencionada na teoria abordada no presente artigo não possui a mesma característica da sorte aliada aos jogos de azar, apesar de se fazer presente também no caso da aplicação de estratégias no processo penal, uma vez que sempre existem riscos de julgamentos diversos do esperado quando da aplicação de táticas durante uma ação (MUELLER, 2018).

No caso da teoria, é necessário muito mais do que sorte para ser um bom jogador e se destacar na instrução processual, sendo de suma importância conhecer as regras processuais para se ter “[...] habilidade, inteligência, ritmo, harmonia, capacidade de improviso e fair play”; o denominado “jogo limpo” (ROSA, 2014, p. 16). Deste modo, para a aplicação da Teoria dos Jogos é ideal que o jogador observe e compreenda as posições que cada parte exerce no jogo, ou seja, na ação. Para Rosa (2014), o julgador se trata do Magistrado e os jogadores são compostos pelas partes ativa e passiva que integram a demanda, isto é, a acusação, o assistente

de acusação, a defesa e o acusado.

Com a compreensão das partes que integram o jogo, o jogador que se utiliza da teoria consegue visualizar possíveis resultados para a demanda e elaborar estratégias para alcançar o resultado que almeja. A partir da elaboração de estratégias, deve-se criar as táticas de atuação e movimentação no processo para que, por fim, se tenha os payoffs, que consistem nos ganhos ou retornos do jogador. Sobre a compreensão do processo pelo jogador, Rosa (2014, p. 16) estabelece

que:

No jogo processual as regras são impostas pelo Estado e sustentadas pelo magistrado. Limita o tempo, desde a denúncia até o trânsito em julgado, bem assim o espaço (Tribunal) em que será jogado. É dinâmico e com a possibilidade de mudança, alternância, vitória, empate ou derrota. E pode se renovar (jogos repetitivos ou noutras instâncias recursais).

Os polos ativo e passivo, acusação e defesa, respectivamente, isto é, os jogadores, são aqueles que buscam a aceitação da teoria defendida no decorrer da

instrução processual, buscam ser os “vencedores” do jogo. Neste sentido, por óbvio, a acusação pretende que o réu seja condenado, enquanto a defesa possui o objetivo de que o acusado seja absolvido ou, subsidiariamente, que tenha sua pena diminuída.

Referidos jogadores são os agentes que elaboram as estratégias para que suas teses sejam aceitas pelo julgador, isto é, pelo magistrado, que, por sua vez, possui o objetivo de garantir o cumprimento do fair play – o chamado jogo limpo, para que ao final da partida, tida pela demanda penal, possa proferir decisão fundamentada na verdade real. Sobre o assunto, Rosa (2013, p. 29 – 30) preconiza que:

Em resumo: O processo penal se estrutura como uma modalidade de jogo processual no qual há (a) conjunto de normas jurídicas; (b) que estabelecem expectativas de ganho/perda em momentos específicos (recebimento/rejeição da denúncia; absolvição sumária; produção probatória; informações, condenação/absolvição – em diversas circunstâncias), (c) mediante jogadas temporalmente indicadas (denúncia/queixa, defesa preliminar, alegações finais, recursos, similares), (d) para os quais o Estado Juiz emite comandos (despachos, interlocutórias, decisões, acórdãos, similares) da vitória/derrota (total ou parcial).

Elucida-se que, mesmo com a criação de estratégias, a Teoria dos Jogos deve ser aplicada por meio de jogo limpo, sem falcatruas, devendo-se dominar a organização de direito processual e penal, ter experiência e entender a ação para conquistar um resultado favorável (ROSA, 2013).

Neste ponto, ressalta-se que as estratégias consistem em planos e métodos criados pelo jogador a partir da análise dos “adversários” e do julgador que integram a demanda penal, isto é, as estratégias são caracterizadas pelo “caminho escolhido pelo jogador para alcançar seus objetivos, levando em consideração a avaliação do cenário e as previsões que faz sobre os movimentos dos outros jogadores e do julgador” (ROSA, 2017, p. 91).

Segundo a teoria analisada neste estudo, as estratégias devem ser reavaliadas durante o decorrer da ação penal, é preciso que o operador do direito possua a capacidade de antecipar os atos futuros e discernir sobre a aplicação da estratégia já elaborada. Ressalta-se que no decorrer da Ação Penal, ao elaborar uma estratégia, o jogador está criando um plano de ação esperando uma determinada reação do outro jogador (ROSA, 2013), por este motivo vislumbra-se a relevância de estudar todas as partes que integram a demanda.

As estratégias devem ser aplicadas de forma tática, ou seja, pensadas e organizadas. O indivíduo que se utiliza da Teoria dos Jogos deve dispor da

capacidade tática para aplicar as estratégias, ou seja, deve possuir a habilidade de manobrar suas ações para conseguir o máximo de eficácia durante o “jogo”, buscando o melhor resultado dos payoffs, os denominados ganhos e retornos. Sobre o assunto, Francischini (2018, online) determina que:

O jogo assim, nada mais é do que o dilema, o conflito, que os jogadores colocam para si mesmo ou para outros e dos quais demandam as soluções, baseadas em um conjunto de estratégias. Existem tantos jogos quanto existem conflitos que possam ser solucionados por meio de estratégias.

Quando se conhece o jogo e o que os outros jogadores buscam, é possível elaborar as estratégias adequadas para melhor defender o seu objetivo, pois assim é possível antecipar argumentos, se for o caso, e possuir um domínio no jogo. Este método de criação de estratégias é conhecido como o Equilíbrio de Nash, que é caracterizado pela antecipação da aplicação de estratégias pelo jogador que dominou, em tese, o jogo, ou seja, pela parte que conhece a maior quantidade e qualidade das informações acostadas no processo (ROSA, 2018).

Registra-se que referido método de elaboração de estratégias depende de “[...] reais fatores do jogo, especialmente a força, os trunfos e meios de disputa, dada a assimetria do jogo processual” (ROSA, 2017, p. 93). Sobre o exposto, complementa- se:

Podemos, então, estabelecer os possíveis resultados de cada subjogo em face da probabilidade dos resultados associados e os comparar, adotando, a parte deste desenho, táticas mais ou menos arriscadas, dominantes ou dominadas, com blefes e trunfos, diante de cada contexto processual. Sempre considerando, entretanto, que os demais agentes processuais são inteligentes e podem, também, adotar táticas de contenção. (ROSA, 2017, p. 92)

Ademais, no que tange ao conhecimento do campo de batalha, ou melhor, da ação penal, uma das táticas defendidas por Rosa (2017, p. 95) consiste na “[...] interposição de habeas corpus pela defesa ou mandado de segurança pelo acusador”, determinando que “[...] pode ser sem pretensão de resultado positivo, mas somente tática para se fixar a competência em caso de recurso”. Registra-se que esta é uma das formas de reconhecer os cuidados que devem ser tomados para a criação e aplicação de novas estratégias, sendo uma tática para conhecer o possível ambiente e os julgadores no caso de insatisfação com a decisão de instância inferior e interposição de recurso, por exemplo.

Dada a importância da compreensão do jogo e das partes que o integram para a criação de estratégias, é válido pontuar que, no que tange a compreensão dos outros jogadores, se faz de extrema importância que se verifique qual o significado de vencer para o adversário. No caso da ação penal, se o jogador diverso for o acusador, é necessário averiguar qual a sua pretensão, analisar se o seu objetivo é a condenação, a mesma coisa se o adversário for o jogador da defesa, neste caso deve-se analisar se este objetiva a absolvição do acusado, a extinção da sua punibilidade ou diminuir sua pena (ROSA, 2017). Ainda, é de extrema importância que não se subestime o adversário para não ser surpreendido com estratégias e táticas formuladas por este.

Além de estudar os adversários, se faz necessária a análise do julgador da demanda para que as estratégias sejam eficazes, tendo em vista que o magistrado é o responsável por proferir o resultado do processo, isto é, sentenciar a ação, sendo, portanto, o indivíduo capaz de acolher, ou refutar as estratégias aplicadas pela parte. Conhecendo os ideais e julgados do magistrado, por exemplo, se torna possível elaborar uma estratégia de defesa ou acusação com mais probabilidade de o convencer, utilizando-se de posicionamentos doutrinários que o agradem ou aplicando as estratégias nos momentos oportunos, por exemplo (ROSA, 2017).

Segundo a Teoria dos Jogos, conhecer a forma com que se dá o devido processo legal, o caso apurado na ação penal, os adversários, isto é, as outras partes da demanda, e o julgador, são exemplos de técnicas que devem ser utilizadas para a criação de estratégias e táticas para a obtenção do resultado almejado no processo.

Com o estudo das situações supracitadas, é possível elaborar ações para influenciar um resultado futuro do processo. Neste sentido, Rosa (2017) expõe possibilidades de táticas que podem ser utilizadas quando da aplicação de estratégias pela Teoria dos Jogos, como os blefes, truques, trunfos e ameaças.

No que tange aos blefes, registra-se que este consiste no exagero na demonstração de confiança com a exposição de uma prova, de uma teoria, ou de uma aposta. O blefe traz a lume a ideia de que o jogador utilizará de todos os meios possíveis para alcançar o que almeja. Ele pode ser aplicado, inclusive, fora do processo, isto é, com “[...] uso da mídia, da manipulação da opinião publicada, os vazamentos parciais de informação, os boatos” (ROSA, 2017, p. 103).

Os truques consistem no ato de evitar, escapar ou contornar impasses que eventualmente surgirem no decorrer da ação penal de maneira eficaz. Para Rosa (2017, p. 104), o truque pode ser aplicado com:

[...] a apresentação pessoal, a roupa usada, o corte de cabelo, o uso de crachá (que indica estar o acusado trabalhando), a farda policial testemunhante (que traz consigo a força simbólica do Estado), o modo pelo qual o acusado irá se portar, falar, argumentar.

No que concerne ao trunfo, sugerido por Rosa (2017) como uma forma de aplicação de estratégias, registra-se que ele se dá pela utilização de argumentos capazes de desestabilizar a teoria dominante do adversário, por exemplo.

Sobre o assunto, Rosa (2017, p. 105) defende que “esperar o momento certo para desmascarar uma testemunha, anexar um documento, enfim, aguardar o momento justo, encontra no trunfo seu lugar”.

A ameaça sugerida por Rosa (2017) também como forma de estratégia na ação penal, consiste na intimidação do adversário para o deixar confuso, ou causar hesitação. Registra-se que ela depende muito da credibilidade, ou melhor, do profissionalismo de quem a utiliza e deve ser aplicada com cautela, uma vez que o adversário também pode estar se utilizando da Teoria dos Jogos para alcançar seus objetivos e estar ciente de que referida ação consiste apenas em uma ameaça.

Nesta toada, ressalta-se que “ser profissional no jogo processual é conseguir colocar-se no lugar de cada um dos agentes da interação processual, antecipando as recompensas e, assim, as táticas e estratégias” (ROSA, 2017, p. 109).

É de extrema importância pontuar que a Teoria dos Jogos se utiliza de artifícios com o objetivo de conduzir os atos processuais no sentido mais benéfico para a parte que a utiliza na tentativa de proporcionar um resultado, o que é definido no julgamento, nos termos aspirados pela parte. Referida teoria, entretanto, não objetiva manipular a ação, pois “[...] há uma diferença entre dominar a complexidade cognitiva para influenciar o jogo e a manipulação, que consiste na construção artificial de cursos de ação para alterar a interação” (ROSA, 2017, p. 101).

Ademais, a Teoria dos Jogos é, inclusive, protegida pelo princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. , inciso LV, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, uma vez que referida disposição permite que os litigantes se utilizem de todos os meios não defesos em lei para defenderem seus objetivos e posicionamentos em processo judicial.

Sobre o tema, Rosa (2013, p. 19) destaca que o processo se assemelha a uma guerra autorizada pelo Estado, na qual os jogadores buscam o “[...] confronto e a

vitória, muitas vezes sem levar em conta os custos e os recursos necessários e disponíveis, especialmente diante da escassez”.

Consoante ao todo exposto, elucida-se que a Teoria dos Jogos aplicada ao Direito processual penal consiste em uma forma de compreender e analisar o andamento do processo, suas particularidades e principais características, oportunizando, a partir do estudo ao caso concreto, a possibilidade de criar estratégias e táticas que podem resultar em uma nova conclusão da ação judicial.

Em relação ao exposto, Mueller (2018, p. 27) preconiza que:

A Teoria dos Jogos proporciona aos magistrados o desenvolvimento de novas técnicas de apreciação e julgamento, evitando limitar-se somente aos fundamentos legais, princípios ou normas, assim, motivando-os a ver o processo como um jogo, procurando perceber as características, atitudes e movimentos de cada jogador, que são imprevisíveis.

Destaca-se que a Teoria dos Jogos não busca um resultado antecipado do jogo, ou seja, do processo, tendo em vista que a ação penal deve observar os ritos do devido processo legal, mas busca influenciar o julgador quando da tomada de decisões por meio da aplicação das táticas, influenciando, deste modo, o julgamento do caso concreto para maior benefício da parte que a utiliza.

Definição e principais características do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário que possui a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Historicamente, ressalta-se que este instituto jurídico deriva do sentimento idealista da democracia, que se originou com o objetivo de descentralizar o poder de decisão dos magistrados e o entregar para o povo.

Nesse sentido, não há dúvida do caráter democrático da instituição do Tribunal do Júri, que nasce, exatamente, das decisões emanadas do povo, retirando, das mãos dos magistrados comprometidos com o déspota, o poder de decisão. Fato que, posteriormente, com a formação do tribunal popular, no Brasil, feita por pessoas que gozassem de conceito público por serem inteligentes, íntegras e de bons costumes (cf. art. 27 do Código de Processo Criminal do Império - Lei de 29/11/1832), faz estabelecer um preconceito social e, embora disfarçada, uma luta entre classes (RANGEL, 2015, p. 604).

A Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 1988, expõe o amparo legal para a instituição do júri. Registra-se que a Carta Magna do Estado

brasileiro destina imensa importância para referida forma de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, uma vez que o prevê, inclusive, como cláusula pétrea. Neste sentido, o art. , inciso XXXVIII, da Constituição Cidadã, estabelece, in verbis:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXVIII - e reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  1. a plenitude de defesa;
  2. o sigilo das votações;
  3. a soberania dos veredictos;
  4. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; (BRASIL, 1988)

Sobre a imutabilidade do Tribunal do Júri, o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição da Republica Federativa do Brasil estabelece, em suma, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir “os direitos e garantias individuais” (BRASIL, 1988).

Sendo assim, considerando que referida norma é prevista no Título II da Constituição Cidadã, o qual versa sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, mais especificamente dentro do Capítulo I, que trata sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivo, o instituto do júri não é sujeito a modificações (BRASIL, 1988).

Além de ser constituído como cláusula pétrea, existem súmulas do Supremo Tribunal de Justiça, corte máxima do Poder Judiciário brasileiro, que dão segurança ao funcionamento do Tribunal do Júri. Neste sentido, cita-se a Súmula Vinculante n. 45, a qual determina que “a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição Estadual” (BRASIL, 2015).

Ademais, é de extrema importância pontuar que a Lei Maior do Estado brasileiro recepcionou a norma infraconstitucional anterior, qual seja, o Código de Processo Penal de 1941, dando-lhe eficácia. Com a sua recepção fixou-se a competência para julgamento dos crimes pela natureza da infração, consoante se extrai do caput do art. 74 do Código de Processo Penal, o qual determina que “a competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri” (BRASIL, 1941).

Ressalta-se que, no que tange ao Tribunal do Júri, referido ordenamento jurídico estabelece, no § 1º do art. 74, que “compete ao Tribunal do Júri o julgamento

dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e , 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados”. Consoante ao exposto, Nucci (2016, p. 697) defende que:

Incluem-se na competência do Tribunal Popular, originariamente, os seguintes delitos: homicídio simples (art. 121, caput); privilegiado (art. 121, § 1.º), qualificado (art. 121, § 2.º), induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122), infanticídio (art. 123) e as várias formas de aborto (arts. 124, 125, 126 e 127). E as formas tentadas. Além deles, naturalmente, vinculam-se os delitos conexos, aqueles que, por força da atração exercida pelo júri (arts. 76, 77 e 78, I, CPP), devem ser julgados, também, pelo Tribunal Popular.

Registra-se que a lei pode aumentar os tipos de crimes que competem ao Tribunal do Júri, não sendo permitido, entretanto, a diminuição dos tipos penais que competem de julgamento por este órgão do Poder Judiciário, pois, assim seria atentado ao previsto no art. , inciso XXXVIII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

No que tange a competência jurisdicional, registra-se que no caso do Tribunal do Júri, como nos demais, existindo um fato típico, os agentes do delito e o local do fato, a competência jurisdicional dar-se-á, de regra, pelo lugar em que se consumar a infração, consoante se extrai do art. 69 do Código de Processo Penal brasileiro, o qual determina que:

Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

    1. - o lugar da infração:
    2. - o domicílio ou residência do réu;
    3. - a natureza da infração;
    4. - a distribuição;
    5. - a conexão ou continência;
    6. - a prevenção;
    7. - a prerrogativa de função (BRASIL, 1988).

Ressalta-se que, nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941), a competência jurisdicional será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. No caso do Tribunal do Júri, a competência é fixada pela natureza da infração, sendo este o órgão competente para discernir sobre as demandas penais que envolvam crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Sobre o assunto, Nucci (2008, p. 805) determina que:

[...] inserido como tal no art. º, XXXVIII, da Constituição Federal l, deve ser compreendido como o direito do povo de participar diretamente das decisões do Poder Judiciário e a garantia ao devido processo legal para que os acusados da prática de crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo juiz natural, constitucionalmente estabelecido.

Além de Nucci, Bonfim (2015, p. 707) também determina que o Tribunal do Júri:

Trata-se de órgão colegiado e heterogêneo, composto por um juiz de direito e por juízes de fato, escolhidos dentre as pessoas do povo, com funções diversas. A palavra “jurado” provém do juramento que se faz, isto é, o compromisso de ser definido como órgão leigo do Poder Judiciário, investido da função de julgar no órgão colegiado denominado Júri.

O Tribunal do Júri consiste em um procedimento bifásico ou escalonado, tendo em vista que é composto por duas fases. Neste sentido, registra-se que a primeira é conhecida como sumário da culpa ou Judicium Accusationis, enquanto a segunda consiste no julgamento em plenário (GONÇALVES, 2017).

Concluído o Inquérito Policial ou as investigações que envolvam crime doloso contra a vida, a Ação Penal se inicia com o recebimento da denúncia e se efetiva com a citação do réu, prosseguindo pelo rito especial do Júri na Justiça Comum Estadual ou Federal (BRASIL, 1941).

A primeira fase é conduzida pelo juiz sumariante e se inicia com o oferecimento da peça acusatória do Ministério Público e, excepcionalmente, por meio de queixa- crime. Oferecida a peça acusatória, o juiz analisa se não é caso de rejeição e, se não for, recebe a peça e determina a citação do acusado para apresentar resposta a acusação. Quando da resposta à acusação, o acusado pode arrolar testemunhas e o juiz efetua uma nova análise com o objetivo de verificar se não é caso de absolvição (BRASILEIRO, 2014).

Neste momento o juiz singular pode absolver sumariamente o acusado quando provada a inexistência do fato, não ser ele autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infração penal, for demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime, conforme é exposto no art. 415 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941).

No que tange referida decisão no Tribunal do Júri, registra-se que não se aplica a absolvição pela demonstração de causa de isenção de pena no caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Código Penal (BRASIL, 1940), salvo

quando esta for a única tese defensiva, conforme é determinado no art. 415 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941).

Na sequência, não sendo caso de absolvição, o magistrado designa audiência de instrução, momento em que serão colhidas as provas, realizada a oitiva das testemunhas e, como último ato, realizado o interrogatório do acusado. Não sendo caso de realização de diligências, é oportunizado as partes a apresentação de alegações finais, não sendo obrigação da defesa do acusado apresentá-las (BRASIL, 1941).

Se o juiz verificar que não existem provas suficientes de autoria ou de materialidade, realiza a impronuncia nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal, o qual determina que “não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado” (BRASIL, 1941). Para Capez (2012, p. 209):

Impronúncia é uma decisão de rejeição da imputação para o julgamento perante o Tribunal do Júri, porque o juiz não se convenceu da existência do fato ou de indícios de autoria. Nesse caso a acusação não reúne elementos mínimos sequer para ser discutida. Não se vislumbra nem o fumus boni iuris, ou seja, a probabilidade de sucesso da pretensão punitiva

Caso verificar que não se trata de crime de competência do Tribunal do Júri, isto é, crime doloso contra a vida, o magistrado deve desclassificar e encaminhar para o Juízo competente nos termos do art. 419 do Código de Processo Penal, o qual preconiza que “quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso dos referidos no § 1o do art. 74 deste Código e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja” (BRASIL, 1941). Caso ocorra a classificação para um novo crime doloso contra a vida, por exemplo, não ocorre a decisão pela desclassificação, devendo o fato ser julgado pelo Tribunal do Júri (BRASIL, 1941). Além disso, ao desclassificar o crime o juiz sumariante deve se abster de apontar a nova classificação do fato criminoso, deixando

esta posição a critério do juízo competente.

Não sendo caso de absolvição sumária, impronuncia ou desclassificação e estando presentes os pressupostos relacionados a prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria ou participação, o magistrado proferirá a decisão de pronuncia, encerrando a primeira fase e remetendo os autos para a próxima, a teor

do art. 413 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941), o qual determina, em seu caput, que “o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação”. Em relação a decisão de pronúncia, Nucci (2015, p. 78) determina que:

É a decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Trata-se de decisão de natureza mista, pois encerra a fase de formação da culpa, inaugurando a fase de preparação do plenário, que levará ao julgamento de mérito. Embora se trate de decisão interlocutória, a pronúncia mantém a estrutura de uma sentença, ou seja, deve conter o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

Além disso, Lopes JR (2015, p. 789) determina que:

A decisão de pronúncia marca o acolhimento provisório, por parte do juiz, da pretensão acusatória, determinando que o réu seja submetido ao julgamento do Tribunal do Júri. Preclusa a via recursal para impugnar a pronúncia, inicia-se a segunda fase (plenário). Trata-se de uma decisão interlocutória mista, não terminativa, que deve preencher os requisitos do art. 381 do CPP. O recurso cabível para atacar a decisão de pronúncia é o recurso em sentido estrito, previsto no art. 581, IV, do CPP.

A segunda fase do Tribunal do Júri é formada por 1 (um) juiz togado, o qual presidirá a sessão de julgamento em plenário, e por 25 (vinte e cinco) jurados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. Nesta fase, ao receber os autos, inicialmente o presidente do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, consoante é determinado no art. 422 o Código de Processo Penal (BRASIL, 1941).

Realizado o alistamento dos jurados, que compreenderão os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade, não sendo caso de desaforamento, isto é, de mudança da comarca para julgamento se a ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, será organizada a pauta para designação da sessão de julgamento em plenário, devendo- se conceder preferência para os acusados presos, dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão e, em igualdade de condições, os

precedentemente pronunciados, nos termos do art. 429 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941).

Consoante é previsto no art. 432 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941), após à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que atuarão na reunião periódica.

No dia e horário designado para a realização da sessão de julgamento do Tribunal do Júri, o juiz presidente verificará se a urna possui 25 (vinte e cinco) cédulas e o escrivão procederá a chamada nominal dos jurados. Comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o magistrado sorteará 7 (sete) cidadãos dentre os 25 (vinte e cinco) jurados anteriormente contemplados para a formação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri, consoante se extrai do conteúdo exposto no art. 467 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941).

Registra-se que a defesa e, depois dela, a acusação poderão recusar até 3 (três) sorteados sem motivar a decisão, conforme estabelece o art. 468 do Código de Processo Penal, e se forem 2 (dois) ou mais os acusados, as recusas poderão ser feitas por um só defensor (BRASIL, 1941).

É de extrema importância ressaltar que, nos termos do art. 457 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941), “o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado”.

Formado o Conselho de Sentença e tendo sido prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução em plenário, momento em que o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e a inquirirão das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, respectivamente. Ressalta-se que quando da inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente. Além disso, os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente, conforme determinado no art. 473 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941).

Se estiver presente, o acusado será interrogado, sendo que o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular

diretamente perguntas ao acusado. Da mesma forma como quando da inquirição das testemunhas, os jurados poderão formular questionamentos ao interrogado por intermédio do juiz presidente (BRASIL, 1941).

Encerrada a instrução, os debates são iniciados, momento em que será concedida “[...] a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante”, consoante se extrai do caput do art. 476 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941). Registra-se que se a ação penal tiver iniciativa privada, o querelante iniciará os debatas e, na sequência, será concedida a palavra ao Ministério Público.

Concluídas as exposições da acusação, terá a palavra a defesa. Após, “a acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário”, nos termos do § 4º do já mencionado art. 476 (BRASIL, 1941).

É de extrema importância mencionar que as partes terão o tempo de, no máximo, 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos cada para defender seus argumentos nos debates. No caso de réplica e tréplica, as partes terão 1 (uma) hora cada para argumentação. Ressalta-se que, havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder os tempos expostos acima, nos termos do § 1º do art. 477 do Código de Processo Penal. Nos casos em que existirem mais de 1 (um) acusado, o § 2º do já mencionado art. 477 determina que “o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica” (BRASIL, 1941).

Encerrados os debates, o presidente indagará aos jurados se estão habilitados a julgar ou se necessitam de outros esclarecimentos e, não restando dúvidas pelos jurados, proceder-se-á aos questionamentos ao Conselho de Sentença sobre as matérias de fato e se o acusado deve ser absolvido. Os quesitos, “redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão” (BRASIL, 1941), consistem em perguntas formulados ao Conselho de Sentença para que os jurados manifestem a conclusão sobre o mérito da acusação. Sobre o assunto, o art. 483 do Código de Processo Penal determina que:

Art. 483. Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre:

  1. – a materialidade do fato;
  2. – a autoria ou participação;
  3. – se o acusado deve ser absolvido;
  4. – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;
  5. – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação. (BRASIL, 1941)

Antes da votação de cada quesito, serão distribuídos aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo 7 (sete) delas a palavra sim e 7 (sete) a palavra não. Realizados os quesitos ao Conselho de Sentença, estes realizarão a exposição de suas opiniões por meio de votação com as cédulas em uma sala secreta e, para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas e o escrivão registrará no termo a votação de cada quesito, bem como o resultado do julgamento (BRASIL, 1941).

Nos termos do art. 489 do Código de Processo Penal, registra-se que “as decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos” (BRASIL, 1941).

Sendo assim, encerrada a votação dos quesitos pelo Conselho de Sentença, o presidente proferirá sentença que, no caso de condenação, fixará a pena-base, considerará as circunstancias agravantes ou atenuantes alegadas nos debatas, imporá ou aumentos ou diminuições da pena (em atenção às causas admitidas pelo júri), mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra e estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação e, no caso de absolvição, mandará colocar em liberdade o acusado se por outro motivo não estiver preso, revogará as medidas restritivas provisoriamente decretadas e imporá, se for o caso, a medida de segurança cabível, consoante se extrai do art. 492 do mesmo diploma processual penal (BRASIL, 1941).

Na sequência, a sentença é lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento, conforme é determinado no art. 493 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941). Ademais, registra-se que, de cada sessão de julgamento, o escrivão lavrará ata, assinada pelo presidente e pelas partes.

Consoante o exposto, analisado o rito processual que rege as demandas julgadas pelo Tribunal do Júri, torna-se possível realizar uma relação da importância

da aplicação da Teoria dos Jogos nas ações penais ajuizadas perante o procedimento especial do Júri, o que se aborda na sequência.

A Teoria dos Jogos aplicada ao Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é previsto no ordenamento jurídico brasileiro e é caracterizado como um instituto jurídico que deriva do sentimento idealista da democracia, que se originou com o objetivo de descentralizar o poder de decisão dos magistrados e o entregar para o povo, atribuindo aos cidadãos a capacidade de julgar os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados.

Como visto, o Tribunal do Júri consiste em um procedimento bifásico ou escalonado, tendo em vista que é composto por duas fases. Por oportuno, ressalta- se que a primeira é conhecida como sumário da culpa ou Judicium Accusationis, etapa na qual todos os crimes dolosos contra a vida são apurados em ação penal pública incondicionada e, se existirem indícios suficientes da materialidade do delito e da autoria, o magistrado profere a decisão de pronúncia e os autos são encaminhados a segunda fase, ou melhor, para o julgamento em plenário (GONÇALVES, 2017).

Na segunda fase do Tribunal do Júri, os fatos apurados são julgados pelo Conselho de Sentença, formado por 7 (sete) jurados, indivíduos que compõem a sociedade e que são sorteados dentre uma lista com 25 (vinte e cinco) indicados (BRASIL, 1941).

Por compreender duas etapas, se faz de extrema relevância a utilização da Teoria dos Jogos pelas partes no Tribunal do Júri. Isto se dá em virtude da complexidade do procedimento que envolve o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, uma vez que é realizado, inicialmente, a verificação pelo magistrado da existência de elementos suficientes que indiquem a materialidade e autoria do delito e, posteriormente é realizada mais uma análise, agora com o julgamento do delito pelo Conselho de Sentença.

Sendo assim, são momentos e indivíduos diversos que analisam o mesmo caso e, para que seja possível alcançar o resultado almejado, o jogador pode se utilizar da Teoria dos Jogos para elaborar estratégias e aplicar táticas que o beneficiem e proporcionem um resultado mais benéfico (ROSA, 2017).

Deste modo, o jogador, ou melhor, a parte que integra um dos polos do Tribunal do Júri, deve atentar-se ao princípio constitucional da plenitude de defesa na instituição do júri, previsto no art. , inciso XXXVIII, da Constituição da Republica

Federativa de 1988, o qual determina que a parte pode utilizar-se de todos os meios de prova (úteis, necessários e legais) que entender conveniente para expressar seus argumentos (LOPES, 2018) e aplicar a Teoria dos Jogos, elaborando e utilizando estratégias e táticas para alcançar seus objetivos.

Neste ponto, registra-se que o princípio da plenitude de defesa é limitado para a parte autora da demanda penal, que, durante os debates da segunda fase do Tribunal do Júri, deverá fazer a acusação nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante (BRASIL, 1941).

Ressalta-se que, de acordo com a Teoria dos Jogos, o jogador, ou seja, a acusação ou a defesa, precisa entender e conhecer a forma pela qual se dá o funcionamento processual nas situações relacionadas ao Tribunal do Júri, assim como compreender as interações humanas relacionadas ao julgamento do caso, isto é, o que almeja a parte adversária, o que esta vai alegar e quais as possíveis opiniões do juiz presidente e do Conselho de Sentença (ROSA, 2017).

Registra-se que a forma pela qual os jogadores realizaram a compreensão do jogo pode alterar os critérios das decisões, tendo em vista que este entendimento proporciona ao jogador a capacidade de antecipar táticas. Sobre referida afirmação, Christófori (2018, p. 28), determina que:

É fundamental que se saiba os caminhos nos subjogos que se seguirão. Em determinada situação o jogador poderá ver-se diante de uma defesa impossível dada a atrocidade do crime cometido pelo agente. Contudo, o que se pretende é buscar argumentos que sopesem na hora de o juiz togado aplicar a pena, vez que os quesitos apontarão para a uma inevitável condenação.

Sendo assim, considerando os benefícios que a Teoria dos Jogos pode resultar para as demandas julgadas pela Tribunal do Júri, defende-se a importância de que os jogadores se utilizem de artifícios com o objetivo de conduzir os atos processuais no sentido mais benéfico na tentativa de proporcionar um julgamento nos termos aspirados (ROSA, 2017).

Deste modo, ressalta-se que na primeira fase do Tribunal do Júri, por exemplo, o jogador deve elaborar estratégias apropriadas para que o magistrado se convença do que se defende, seja pela pronúncia ou impronúncia, utilizando de referenciais teóricos e doutrinários respeitados pelo julgador e jurisprudências relacionadas ao

caso sob testilha. Nesta oportunidade, a parte que utiliza de referida teoria deve se apropriar de argumentos jurídicos para convencer o juiz de suas teses e argumentos, da exploração dos prazos que lhe são concedidos (prescrição) e, inclusive, examinar as manifestações da parte adversária para conhecer os jogadores com quem está lidando e seus objetivos (ROSA, 2017).

Na segunda fase do Tribunal do Júri, momento em que os fatos apurados são julgados pelo Conselho de Sentença, formado por 7 (sete) jurados, indivíduos que compõem a sociedade e que são sorteados dentre uma lista com 25 (vinte e cinco) indicados, o jogador deve adaptar suas táticas, pois desta vez está lidando com membros da sociedade que podem, ou não, possuir conhecimentos jurídicos como um magistrado que julga as ações penais não relacionadas a crimes dolosos contra a vida, por exemplo.

Além disso, possuindo a noção dos argumentos que serão utilizados pela parte adversária, o jogador pode se basear na previsão do art. 468 do Código de Processo Penal e realizar a recusa “imotivada” de membros sorteados para compor o Conselho de Sentença, por exemplo (BRASIL, 1941).

A recusa de jurados pode servir como uma ótima estratégia, uma vez que a imparcialidade no julgamento dos crimes dolosos contra a vida pode não prevalecer, tendo em vista que o Conselho de Sentença é composto por membros da sociedade desprovidos do compromisso de julgar as causas de acordo com o estabelecido na legislação, mas sim de acordo com as suas convicções (SILVA, 2013). Assim, realizando a recusa de jurados que possuam objetivos distintos do defendido pelo jogador, será mais acessível o convencimento de Conselho de Sentença quando das exposições na fase dos debates, seja pela acusação ou pela defesa.

Para isso, é necessário que a parte estude os 25 (vinte e cinco) jurados indicados para o sorteio na sessão de julgamento em plenário e verifique seus hábitos e princípios. Com isso, quando do sorteio, a parte poderá realizar 3 (três) recusas, em tese imotivadas, o que viabilizará uma possível maior aceitação dos objetivos almejados pelo jogador.

A utilização dos blefes (exagero na demonstração de confiança com a exposição de uma prova, ou teoria), truques (ato de evitar, escapar ou contornar impasses que eventualmente surgiram no decorrer da ação penal de maneira eficaz), trunfo (utilização de argumentos capazes de desestabilizar a teoria dominante do adversário) e ameaças (intimidação do adversário para o deixar confuso ou causar

hesitação) são formas que, como nas manifestações realizadas na etapa conhecida como sumário da culpa ou Judicium Accusationis, também devem se fazer presentes quando das exposições orais nos debates pelos jogadores que utilizam da Teoria dos Jogos no Tribunal do Júri (ROSA, 2017).

Nos debates, o jogador deve explicar suas teses defendidas, utilizando o jogo de palavras para compilar argumentos diversos e convencer os jurados do que se pretende. Considerando que o Conselho de Sentença é composto por membros da sociedade que, em tese, não possuem conhecimento jurídicos, ou melhor, que não possuem a obrigação de conhecer as cominações legais sobre o processo penal, é de extrema importância que a defesa ou a acusação (jogadores) se utilizem do jogo de palavras para que suas ideias sejam de melhor percepção pelos ouvintes, ora julgadores da demanda. Sobre o assunto, Rosa (2013, p. 98) defende que:

[...] é possível enganar a língua readequando os significantes, trabalho típico de ‘bricoler’ (...) Esse desvio se faz pelo jogo de palavras em que a língua é o teatro, exercitando-se com saber e sabor, o trabalho de deslocamento de significantes; de suspensão de significância, de deslizamentos, isto é, bricolagem.

Neste sentido, ressalta-se que a aplicação da Teoria dos Jogos no Tribunal do Júri revela-se de extrema importância, principalmente, nas sessões de julgamento em plenário, pois é o momento em que ocorre o julgamento da demanda e as partes necessitam utilizar estratégias e táticas para convencer o Conselho de Sentença a respeito de sua teoria. Em relação ao discurso nos debates do Tribunal do Júri, Bittencourt (2018, p. 87) determina que:

[...] o tribunal do júri tem como precípua característica a adoção de um discurso peculiar, com características próximas e comuns aos julgamentos que ocorrem nesse contexto, a princípio adotadas conscientemente, em uma construção típica deste cenário, com o objetivo de convencer os jurados.

A teatralidade e o cuidado com as expressões e com as palavras são essenciais quando da apresentação oral nos debates da sessão de julgamento “mesmo que a ratio decidendi dos jurados esteja vinculada às provas dos autos, sendo de alguma forma ligada aos fatos que realmente aconteceram” (FAUSTO, 2016, p. 35). Sobre o assunto, ainda determina-se que:

[...] a condenação ou absolvição dependem de outro fator: não apenas conhecer as regras do jogo, mas, além disso, saber atuar, saber usá-las com destreza. Trata-se, pois, de entender o mundo do júri de dentro pra fora, de sua prática para suas regras e sua relação com a sociedade (FAUSTO, 2016, p. 9).

Ressalta-se, todavia, que nos debates os jogadores não devem fazer referência à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado, ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento em seu prejuízo, sob pena de nulidade - art. 478 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941).

Apesar das situações propostas no referido art. 478, isto é, das referências que não devem se fazer presente quando das exposições orais pela defesa ou acusação, todos os meios não defesos em lei podem ser utilizados para o convencimento do Conselho de Sentença. Neste mesmo sentido, Fausto (2016, p. 5) ressalta que:

Todos os artifícios legais são legítimos para convencê-los de que, por exemplo, apesar do homicídio, o réu deveria ser privilegiado com o § 1º do Art. 121 do Código Penal. Claro, a eficácia depende de um discurso convincente e contundente que faça o júri crer nesta possibilidade.

É de extrema importância ressaltar que, como em qualquer outra modalidade processual, a incerteza é o que orientará o jogo e os detalhes poderão modificar o resultado. Deste modo, o jogador deve focar em seus pontos e argumentos fortes e explorar os pontos fracos da parte adversa durante a sua sustentação oral, fazendo com que ocorra o enfraquecimento das teorias levantadas pela parte adversária e com que os jurados dediquem mais credibilidade, por exemplo, a sua exposição (ROSA, 2017).

Ademais, além de convencer o Conselho de Sentença a respeito do sentido que devem responder os quesitos formulados, deve-se utilizar da argumentação para atrair a atenção do juiz presidente, quem de fato fixa a pena ao acusado, para que se obtenha um resultado mais benéfico ou, pelo menos, próximo ao almejado.

Apesar de já ter sido mencionado, é válido elucidar que, apesar de a Teoria dos Jogos se utilizar de artifícios com o objetivo de conduzir os atos processuais no sentido mais benéfico para a parte que a utiliza na tentativa de proporcionar um julgamento nos termos aspirados pela parte, referida teoria não objetiva manipular a ação ou burlar a legislação, mas sim, conhecer a ação e os fatos que estão sendo apurados

para, por meio de estratégias, convencer os julgadores da demanda a respeito da teoria defendida (ROSA, 2017).

Consoante ao todo exposto, defende-se que as estratégias supramencionadas são poucos exemplos perto da amplitude de possibilidades que a utilização da Teoria dos Jogos proporciona a quem a utiliza. O estudo do caso concreto, da forma pela qual o processo ocorre e dos adversários que serão enfrentados durante a instrução processual e o julgamento são essenciais para a tomada de decisões, a construção de estratégias e aplicação de táticas para que se obtenha um resultado mais benéfico. Neste sentido, Bittencourt (2018, p. 129) defende que:

[...] a racionalidade no caso da teoria dos jogos diz respeito ao fato de que o jogador, consideradas as circunstâncias do jogo e os elementos externos que estes influenciam, busca prever qual vai ser a decisão adotada pelos outros jogadores a partir da decisão que ele decidir tomar, tendo por características a aplicação da lógica a premissas dadas para que possa alcançar suas conclusões.

Neste contexto, diante do funcionamento do Tribunal do Júri e da definição da Teoria dos Jogos, verifica-se a imensa relevância de utilizar-se de referida teoria para a busca do resultado que se deseja nas demandas processuais penais e, principalmente, nos casos julgados pelo Tribunal do Júri.

A utilização da Teoria dos Jogos no Tribunal do Júri auxilia o jogador a compreender os mecanismos de interação humana e a criar, a partir do caso concreto, estratégias e táticas com o objetivo de conduzir os atos processuais no sentido mais benéfico na tentativa de proporcionar um resultado nos termos aspirados pela parte que a utiliza.

Considerações Finais

O presente estudo teve como objetivo analisar a importância da aplicação de estratégias e táticas da Teoria dos Jogos, uma dinâmica de compreensão do processo, no Tribunal do Júri. Com as exposições constantes no presente artigo, verificou-se a imensa relevância da utilização da Teoria dos Jogos no Tribunal do Júri, tendo em vista que sua aplicação auxilia o jogador a compreender os mecanismos de interação humana e a criar estratégias e táticas com o objetivo de conduzir os atos processuais no sentido de proporcionar um resultado nos termos aspirados pela parte.

Anterior a análise da aplicação da Teoria dos Jogos nas demandas julgadas pelo Tribunal do Júri, realizou-se uma breve exposição das características do Direito Processual Penal brasileiro, explicando que o mesmo é caracterizado como uma ramificação do Direito Público e tem por objetivo organizar os atos processuais que devem ser obedecidos para a conclusão adequada das demandas propostas perante o judiciário. Ainda, elucidou-se que o Estado dispõe do direito de decidir, por meio do Poder Judiciário, nas demandas propostas no âmbito judicial, devendo impor penalidades quando violado os instrumentos normativos do Direito Penal, por exemplo.

Na sequência, abordou-se a definição da Teoria dos Jogos aplicada no Direito, com a explicação de que a teoria supracitada consiste em uma dinâmica de compreensão do processo que pode viabilizar um julgamento mais benéfico para a parte que a utiliza ou, até mesmo, mudar a decisão, sem, no entanto, manipulá-la, uma vez que proporciona ao jogador um leque de possibilidades para criação de estratégias e táticas ante a análise cuidadosa do caso concreto, da forma pela qual ocorre o processo e dos adversários, isto é, das outras partes da ação.

Mais adiante, fora trazido a lume a previsão do Tribunal do Júri, instituto jurídico que deriva do sentimento idealista da democracia, no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando a sequência com que ocorrem os atos processuais. Demonstrou-se os dispositivos legais previstos na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e no Código de Processo Penal de 1941 que tratam e disciplinam o rito do Tribunal do Júri, que possui a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados.

Diante da caracterização da Teoria dos Jogos e da definição do Tribunal do Júri, realizou-se uma relação entre ambos os institutos, constatando-se a imensa relevância de acoplar referida teoria nas ações julgadas pelo rito do Júri, uma vez que o Tribunal consiste em um procedimento complexo chamado de escalonado ou bifásico, pois compreende duas fases.

Neste sentido, considerando que no rito do Júri é realizado, inicialmente, a verificação pelo magistrado da existência de elementos suficientes que indiquem a materialidade e autoria do delito e, posteriormente é realizada mais uma análise, agora com o julgamento do delito pelo Conselho de Sentença, ressalta-se a importância da aplicação da Teoria dos Jogos.

Consoante ao exposto, verifica-se que a utilização da Teoria dos Jogos no Tribunal do Júri, portanto, auxilia o jogador, que é a parte – sujeito processual, a compreender a dinâmica, as especificidades do caso concreto e a criar estratégias e táticas com o objetivo de conduzir os atos processuais no sentido mais vantajoso para àquele que a utiliza, inclusive, podendo proporcionar um resultado próximo ao que se aspira.

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