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21 de Maio de 2024

Faculdade antes de concluir ensino médio. Posso?

Publicado por Filipi Ferreira
há 8 anos

Faculdade ante concluir ensino mdio

Muitos ao decorrer do ensino médio provavelmente se deparam com o vestibulares, como o ENEM, uma forma "fácil" de adentrar em um curso superior, a grande maioria opta por adentrar na faculdade pós o Ensino Médio, porém vem surgindo em tempos corriqueiros o número de alunos que buscam por uma vaga sem a conclusão do EM, e consequentemente sem atingir a maioridade. Pular uma fase dos estudos tem várias consequências: o aluno deixa de aprender o conteúdo que estava previsto para o semestre, abre mão da formatura e do diploma da escola que ele frequentava, e, para alguns especialistas em educação, ao apressar a entrada na universidade, muitos estudantes chegam ao curso superior ainda imaturos.

O caminho então é conseguir o direito reconhecido por meio de Mandado de Segurança, para que lhe seja assegurado, em juízo, um direito líquido e certo, como foi o caso do jovem José Victor Menezes Teles, 14, o mesmo passou em medicina na UFS (Universidade Federal de Sergipe), mas não poderia se matricular sem essa certificação. Ele foi aprovado com base em sua nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014 por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificado).

O juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana (SE), Alberto Romeu Gouveia Leite, concedeu ao garoto, em caráter liminar, o direito de José Victor Menezes Teles, 14, de fazer o teste de certificação de conclusão do ensino médio pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) de Sergipe.

Essa decisão abriu precedentes para que outros jovens tentassem adentrar a faculdade mais cedo, porem como todos sabemos a burocratização de nosso sistema penal faz com que o processo dure meses, anos, eu mesmo em caso próprio consegui uma nota excelente no "ENEM" todavia o tempo para que o processo decorre-se optei pela forma mais viável, continuar cursando o Ensino Médio.

A capacidade biológica cede ante a capacidade mental do menor, tanto que o artigo , IV, do Código Civil, apresenta a colação de grau em curso superior como um dos casos em que cessa, para os menores, a incapacidade”. O artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases diz que a educação superior abrange cursos de graduação abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio. “Capacidade” é um termo que cada um pode interpretar de um jeito. Para evitar essa insegurança de interpretação, veio a LDB, que complementa a Constituição. E a LDB pressupõe que a capacidade vai ser auferida após a conclusão do ensino médio.

"As boas ideias não têm idade, apenas têm futuro."

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Mandado de segurança - acesso ao ensino superior conforme capacidade (CF, art. 208, V). Sem completar ensino médio.

5 Comentários

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Bom dia, eu fiz encceja em 2018, e não consegui nota em português. Em 2021 fiz matrícula em uma faculdade, por que o atendente disse que eu poderia iniciar sem problemas eles aguardariam por 1 ano o certificado de conclusão do ensino médio.
Iniciei em abril de 2022 e entreguei em julho de 2021, só que a faculdade não está aceitando, disseram que posso nem me formar por conta disso, tenho todas as conversas com o rapaz que fez minha matrícula que eu poderia, terminei agora o 3• semestre e estou com medo de perder tempo e dinheiro.
Podem me ajudar continuar lendo

Como se resolveu esse assunto? continuar lendo

Não se resolveu continuar lendo

Estou no mesmo problema. Iniciei a faculdade em fevereiro de 2023, porém estava cursando o ensino médio simultaneamente com a faculdade do curso de radiologia de 3 anos, terminei o ensino médio 2 meses depois e ao final do segundo semestre quando meu diploma do ensino médio chegou adicionei ele no portal da faculdade, dias depois o portal me informa que minha matricula será cancelada por ter meu certificado do ensino médio em data posterior ao ingresso na faculdade, com diferença de quase 2 meses. Eu imagino que a faculdade não poderia ter aceitado a minha matricula, como é meu primeiro curso eu não tinha informações sobre. É possível reverter isso judicialmente? continuar lendo

Bom, salvo o engano ao falar Direito Penal, seria o Cível continuar lendo