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23 de Julho de 2024

Ficarei preso ou serei solto após a audiência de custódia?

Publicado por Gabrielle Vieira
há 2 meses

Após a realização da prisão em flagrante o juiz deverá promover a audiência de custódia na presença do acusado, do seu advogado privado ou defensor público juntamente com o promotor.

Na audiência, o juiz irá determinar alguma das seguintes alternativas, conforme dispõe o artigo 310 do Código de Processo Penal:

I) Relaxar a prisão ilegal considerando que houve ilegalidade quando os requisitos com base na lei não foram cumpridos no momento da prisão (o acusado deverá ser posto em liberdade);

II) Converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (o acusado irá responder o processo preso);

III) Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (o acusado irá responder o processo solto).

O recomendável é que o acusado esteja na presença de algum advogado especializado para que os seus direitos sejam respeitados e mantidos.

Ainda com dúvidas ou precisando de mais orientações? Não se preocupe, será um prazer lhe ajudar. Deixe seu comentário ou entre em contato.

Whatsapp: (61) 9 99559564

E-mail: gabriellevieira.adv@hotmail.com

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