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17 de Abril de 2024

Fim do seguro DPVAT: o que é verdade e o que é fake news?

Tudo o que você deveria saber sobre a extinção deste seguro obrigatório

há 4 anos

Com a Medida Provisória (MP) assinada no último dia 11 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro deu fim ao seguro DPVAT. O seguro obrigatório serve para indenizar pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, independentemente da culpa no episódio.

O DPVAT garante apenas a cobertura a danos pessoais, isto é, em casos de assistência médica, invalidez permanente ou morte. O seguro é um requisito para a renovação do licenciamento do veículo e é pago anualmente com o IPVA.

Em 2019, o valor do DPVAT teve uma queda de 63% em média, em comparação a 2018. Carros particulares que pagavam R$41,80, pagaram R$12 neste ano. Motociclistas (os mais indenizados) pagaram R$80,11 em 2019, R$100 a menos do que o ano passado.

Apesar de a notícia ser recente, já surgiram dúvidas, boatos e inverdades que estão sendo espalhadas por aí. Reunimos algumas e responderemos agora para você.

“É até bom que o DPVAT acabe. Ninguém recebia nada mesmo.”

Essa não se trata do fim do DPVAT, mas sobre o seguro em si. Isso é fake news. Dos R$4,6 bilhões arrecadados em 2018, 50%, ou seja, mais de R$2 bilhões, foram destinados a indenizações. O requerente pode receber até R$13,5 mil de indenização.

“O DPVAT acaba em 31 de dezembro, mas eu posso esperar mais três anos para dar entrada no seguro.”

Cuidado com essa! De fato, o seguro DPVAT cobrirá os sinistros ocorridos somente até o dia 31 de dezembro de 2019, mas se você já se acidentou e ainda não correu atrás da papelada, você está perdendo tempo. O prazo é de três anos depois do acidente, não depois do dia 31 de dezembro. Em caso de invalidez permanente, o prazo começa a contar da data do diagnóstico.

Você pode ligar nos números 4020-1596 (regiões metropolitanas) ou 0800-022-1204 (demais regiões) para se informar mais sobre como receber o seguro DPVAT.

“O SUS não vai mais atender quem se acidentou no trânsito.”

Mentira. O atendimento gratuito e universal na rede pública de saúde não terá alteração para aqueles que se envolverem em acidentes de trânsito.

“Eu dei entrada no processo faz pouco tempo. Será que eu não vou receber nada?”

Calma, nem tudo está perdido. A Seguradora Líder, que é a gestora do DPVAT, continuará responsável pelos procedimentos até o fim de 2025. Se mesmo assim, até lá, nada for decidido (tomara que não chegue a tanto), a União tomará às rédeas da situação.

“Ainda bem que o IPVA foi extinto também.”

Apesar da torcida de alguns, o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) não está incluída na Medida Provisória e continua firme e forte para a maioria dos veículos. Aliás, você já pagou seu IPVA de 2019?

“Agora vou ser obrigado a gastar uma nota preta em um seguro.”

Você não é obrigado, mas é altamente indicado. Inclusive, é até bom procurar por um rapidamente: talvez os preços das apólices subam por causa dessa MP do governo federal. Como diz o ditado, o seguro morreu de velho.

“Bolsonaro fez isso pra economizar dinheiro do governo.”

Segundo as razões apresentadas para o fim do seguro DPVAT, é verdade. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), explicou em uma nota divulgada na data da assinatura da MP, que não valia mais a pena manter o DPVAT. Devido ao número elevado de fraudes, o órgão gastava 19% de seu orçamento com fiscalizações. Além disso, o DPVAT é alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e milhares de ações judiciais.

A superintendência ainda concluiu a nota dizendo esperar que “que o próprio mercado ofereça coberturas adequadas para proteção dos proprietários de veículos, passageiros e pedestres".

E aí? Algumas de suas dúvidas foram respondidas? Não deixe de buscar orientação jurídica com um advogado se sentir que seus direitos foram violados.

Por Dr. Eliseu Silveira

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12 Comentários

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Não fosse a corrupção, o modelo americano e sem duvidade, muito melhor.
Vc não e obrigado a ter seguro total!
Mas o seguro de terceiros é obrigatório e a condução de veiculo sem o seguro é prisão imediata.
O valor do seguro é influenciado pela pontuação na cnh e no historico de acidentes, ou seja, obriga o motorista a ter mais cuidado, se não quiser pagar caro pelo seguro. continuar lendo

No meu pensar é uma pena a extinção do DPVAT, visto ser um seguro barato, que contemplava todas as vítimas envolvidas em um acidente automobilístico, incluindo os passageiros, pedestres e ciclistas.

Quanto a justificativa do governo para a extinção do DPVAT, não entendo convincente; fosse assim, deveria extinguir também a PETROBRAS, o BNDES e até o próprio congresso nacional, que é o criadouro e onde estão maioria dos grandes corruptos de nossa nação. A corrupção tem que ser combatida severamente e não extinguir a fonte, que é benéfica a população. Só espero que o governo não crie um imposto para substituir o seguro extinto. continuar lendo

Só não se falou na birra entre o Bolsonaro e Luciano Bivar, real motivo da extinção do DPVAT. Como não valia a pena? O SUS foi contemplado com cerca de 3 bi por ano. Quem precisa do SUS é quem vai sofrer. Se o serviço já é precário, imagine com 3 bilhões/ano a menos! Isso não importa, para esse governo pobre é lixo. continuar lendo

Em termos de maioria, é o fim do seguro que ninguém conheceu, ninguém nunca utilizou, ninguém nunca soube pra que serve, e na hora de usar ninguém conseguiu usar. continuar lendo