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20 de Julho de 2024

Finalidade da Desjudicialização e o Direito de Acesso à justiça

Publicado por Lorena Reis
há 10 meses

A desjudicialização é um tema cada vez mais relevante no direito processual civil, especialmente no Brasil, onde o sistema judiciário enfrenta diversos desafios, como a sobrecarga de processos e a morosidade na resolução de conflitos. Dessa forma, a finalidade da desjudicialização é buscar alternativas ao processo judicial para solucionar controvérsias de forma mais eficiente e ágil.

De acordo com Didier Júnior (2023), a desjudicialização consiste na transferência de atribuições que são típicas do poder judiciário para outros órgãos e instituições. Isso ocorre porque o Estado deve buscar outras formas de solução de conflitos que sejam mais rápidas, econômicas e eficientes, de modo a garantir o acesso à justiça e a pacificação social.

Para Donizetti (2016), a desjudicialização tem como objetivo desafogar o judiciário, tornando-o menos oneroso e mais acessível à população. Além disso, essa medida pode auxiliar no combate à corrupção e à burocracia, além de estimular a conciliação e a mediação como alternativas de resolução de conflitos.

Theodoro Júnior (2018) destaca que a desjudicialização é uma forma de democratizar o acesso à justiça, pois permite que outros órgãos e instituições também tenham um papel relevante na solução de conflitos. Assim, é possível garantir uma maior efetividade na prestação jurisdicional e uma maior celeridade na solução de controvérsias.

Arenhart, Marinoni e Mitidiero (2017) salientam que a desjudicialização não deve ser vista como uma forma de enfraquecer o poder judiciário, mas sim como uma maneira de torná-lo mais eficiente. Além disso, essa medida pode contribuir para a construção de uma cultura de paz e de respeito à cidadania, pois estimula a resolução pacífica de conflitos.

Logo, a finalidade da desjudicialização é buscar alternativas ao processo judicial para solucionar controvérsias de forma mais eficiente e ágil. Dessa forma, é possível garantir o acesso à justiça, desafogar o judiciário, democratizar o acesso à prestação jurisdicional, combater a corrupção e a burocracia, além de estimular a conciliação e a mediação como alternativas de resolução de conflitos.

O direito de acesso à justiça é um princípio fundamental que está previsto na CFRB/88 e no CPC/15. Esse direito é fundamental para garantir que todas as pessoas tenham acesso à tutela jurisdicional do Estado e possam buscar a solução de conflitos de forma justa e equânime (DIDIER JÚNIOR, 2023).

O direito de acesso à justiça é um direito humano fundamental que está previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Esses tratados garantem que todas as pessoas devem ter acesso à justiça de forma igualitária, sem discriminação de qualquer tipo (DIDIER JÚNIOR, 2023).

No Brasil, o direito de acesso à justiça é garantido pela CFRB/88, em seu art. 5º, XXXV, que estabelece que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Além disso, o CPC/15 prevê diversas medidas que visam facilitar o acesso à justiça, como a gratuidade da justiça para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos e a possibilidade de utilização de meios extrajudiciais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação ( CPC/15, art. e art. 165) (THÉODORO JÚNIOR, 2018).

No entanto, apesar das garantias legais existentes, o acesso à justiça ainda é um desafio no Brasil. Isso porque muitas pessoas não têm conhecimento dos seus direitos e não sabem como buscar a tutela jurisdicional do Estado. Além disso, o sistema judiciário brasileiro ainda apresenta diversas barreiras que dificultam o acesso à justiça, como a morosidade e a burocracia (DONIZETTI, 2016).

Nesse sentido, é importante destacar a importância da desjudicialização como forma de garantir o acesso à justiça de forma mais efetiva. A desjudicialização consiste na utilização de meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, como forma de evitar o ingresso de processos judiciais e resolver os conflitos de forma mais rápida e eficiente (ARENHART; MARINONI; MITIDIERO, 2017).

Segundo Didier Júnior (2023), o acesso à justiça é um direito humano essencial, que deve ser assegurado a todos os cidadãos, independentemente de sua posição social ou econômica. Nesse sentido, o processo civil é um instrumento importante para garantir esse direito, uma vez que permite a solução de conflitos de forma pacífica e equitativa.

No entanto, para que o direito de acesso à justiça seja efetivamente garantido, é necessário que o processo seja acessível e eficiente. Segundo Donizetti (2016), a acessibilidade se refere à possibilidade concreta de os cidadãos buscarem a tutela jurisdicional quando necessário, sem obstáculos ou barreiras. Já a eficiência diz respeito à celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, de forma a garantir uma solução justa e adequada aos conflitos apresentados.

Além disso, a efetividade do direito de acesso à justiça também depende da atuação dos operadores do direito, como juízes, advogados e serventuários da justiça. De acordo com Theodoro Júnior (2018), é fundamental que esses profissionais estejam comprometidos com a garantia do acesso à justiça e atuem de forma ética e responsável, contribuindo para a realização da justiça e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Logo, o acesso à justiça não se resume apenas à possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário. Segundo Arenhart, Marinoni e Mitidiero (2017), a desjudicialização e a adoção de meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, são igualmente importantes para a garantia desse direito. Esses meios possibilitam uma solução mais rápida e menos custosa para as partes envolvidas, contribuindo para a pacificação social e para o fortalecimento da cultura de resolução pacífica de conflitos.

Nesse contexto, a desjudicialização é uma tendência presente no cenário jurídico brasileiro que busca solucionar conflitos por meio de mecanismos alternativos ao processo judicial. Dessa forma, tem-se como finalidade não apenas descongestionar o Judiciário, mas também garantir o acesso à justiça de maneira mais rápida, eficiente e acessível à população (ARENHART; MARINONI; MITIDIERO, 2017).

Segundo Didier Júnior (2023), a desjudicialização é uma forma de efetivar o direito de acesso à justiça, uma vez que possibilita a solução de conflitos de maneira mais célere e menos burocrática. De acordo com o autor, a desjudicialização pode ocorrer por meio de diversos mecanismos, tais como a mediação, a conciliação, a arbitragem, a negociação assistida e a autocomposição.

No entanto, muitas vezes o acesso à justiça é obstaculizado pela própria estrutura do Poder Judiciário, que muitas vezes se mostra ineficiente e moroso na solução de conflitos. Nesse sentido, a desjudicialização surge como uma forma de efetivar o direito de acesso à justiça, uma vez que possibilita a solução de conflitos de maneira mais célere e eficiente (DIDIER JÚNIOR, 2023).

Donizetti (2016) destaca que a desjudicialização também pode ser uma forma de reduzir a litigiosidade, uma vez que os mecanismos alternativos de solução de conflitos podem evitar que demandas cheguem ao Judiciário, diminuindo a sobrecarga do sistema judicial e possibilitando que os recursos do Estado sejam direcionados para outras áreas prioritárias.

Portanto, a desjudicialização se apresenta como uma ferramenta importante para a garantia do direito de acesso à justiça e para a efetivação do princípio constitucional da duração razoável do processo, possibilitando a solução de conflitos de maneira mais rápida, eficiente e acessível à população brasileira (ARENHART; MARINONI; MITIDIERO, 2017).


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