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22 de Maio de 2024

Fixação da pensão alimentícia utilizando a teoria da aparência.

Apuração da real possibilidade do alimentante observando sinais exteriores de riqueza.

Publicado por Érica Oliveira
há 4 anos

Nas ações de alimentos quando o alimentante trabalha sem registro, é empresário, profissional liberal ou autônomo é muito comum informar rendimento ou situação financeira inferior ao que recebe, bem como alegar miserabilidade, com a finalidade de pagar o menor valor a título de alimentos, porém, perante a sociedade, ostenta riqueza.

A Teoria da Aparência está sendo cada vez mais aceita na apuração da possibilidade do alimentante, observar-se-ão os sinais exteriores de riqueza, os sinais exteriores são fatores relevantes para fixar o valor da pensão alimentícia (exceto desconto em folha), atualmente as postagens das redes sociais são muito utilizadas para comprovar o padrão de vida do alimentante, publicação de viagens internacionais, fotos nos melhores camarotes em festas, o celular de última geração, o carro zero quilômetro, roupas de grife etc.

Conforme entendimento de Rolf Madaleno (MADALENO, Rolf, Direito de Família: aspectos polêmicos. Cit, p. 87.):

“(...) estipulados em juízo com a útil escora na conhecida teoria da aparência, sempre quando o alimentante, sendo empresário, profissional liberal ou autônomo e, até mesmo, quando se apresente supostamente desempregado, mas, entretanto, ele circula ostentando riqueza incompatível com sua alegada carestia”.

Deste modo, a pensão alimentícia deve proporcionar uma vida digna ao alimentante e alimentado na mesma proporção, para isso o juízo pode utilizar a aparência da vida que o alimentante leva para estipular o valor da pensão uma vez que o alimentante não comprova faticamente sua condição financeira ou a apresente em total dissonância com a vida social que leva.

A prova nas ações de alimento geralmente é feita através de prints (tirar uma foto da tela do computador ou celular) para não gerar nenhum custo para o alimentado, também pode ser feita a lavratura da ata notarial das publicações da rede social, a ata já tem um custo, mas é uma prova ainda mais qualificada.

Por Érica Oliveira, advogada pós-graduada em Direito de Família e sucessões pela Universidade Cândido Mendes e pós graduanda em Advocacia para o direito consumerista, imobiliário e ambiental, é membro da Comissão de Juizados Especiais da OAB/BA e da Associação Baiana dos Advogados Civilista – ABAC, palestrante, consultora jurídica e fundadora do perfil no Instagram @ericaoliveira_adv.

Contato: contato@ericaoliveiraadvocacia.com.br

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