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3 de Março de 2024

Formas de Resolução de Conflitos

Mediação, conciliação e arbitragem

Publicado por Mariana Costa Reis
há 6 anos


Atualmente nos deparamos com uma morosidade processual desanimadora. Isso em função do grande volume de ações e do reduzido número de servidores e magistrados.

Cada vez mais estamos procurando novos meios para solucionar as controvérsias, de forma que, não envolvendo a justiça, sejam mais céleres, baratas e informais, mas que resolvam as lides.

Segundo a doutrina majoritária, existem 3 métodos de solução de conflitos.

1- A autotutela conhecida também como autodefesa, que é uma das primeiras formas de resolução de conflitos. Atualmente é vedada pelo ordenamento jurídico e é considerada crime, pois usa de força (física, moral, econômica) por uma parte e submissão da outra.

2- A heterocomposição é caracterizada pela presença de um terceiro, que detenha poder de decisão. É a forma mais conhecida atualmente e dentro dele temos a arbitragem e a jurisdição.

A arbitragem é regida pela Lei 9.307/96. As vantagens desse tipo de solução de conflitos é a celeridade, a inexistência de recursos, a grande possibilidade de o árbitro ter uma dimensão real sobre o problema, diferente do juiz e a possibilidade de uma decisão por equidade.

Existem duas espécies de arbitragem: a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. A primeira é disposta no art. 4o da Lei acima e deve ser definida antes de ocorrer o litigio, podendo ser prevista em contrato ou convenção. Sendo a arbitragem definida em contrato, ela passa a ser um meio obrigatório para resolver qualquer conflito decorrente do pacto. Já a segunda, é estipulada após a ocorrência do litigio e é prevista no art. 9o da mesma Lei.

A jurisdição é um poder-dever, conferido ao estado, de incidir em determinado conflito efetivando a solução jurídica necessária. Geralmente, a via jurisdicional soluciona os conflitos através de sentença, quando um juiz decide a lide entre as partes num processo, aplicando o direito ao caso concreto colocado em exame.

3- A autocomposição é a forma mais comum, pois as próprias partes chegam a um acordo, sem emprego de força, somente pela manifestação da vontade, seja ela unilateral ou bilateral. Pode acontecer dentro ou fora de um processo e é subdividida em dois institutos: mediação e conciliação.

Na mediação há a presença de um terceiro, o mediador, que é neutro e imparcial. Ele auxilia as partes a resolver o conflito, sem sugerir ou impor solução. É indicada para situações em que a negociação fica inibida ou impedida pela natureza do impasse ou por suas características, ou mesmo pelo nível de envolvimento das partes.

A mediação pode ser judicial, quando realizada depois de iniciado um processo jurisdicional, podendo ser impulsionada pelo juiz ou pela vontade das partes; ou extrajudicial, que é desenvolvida as margens de um processo. Ainda não existe consenso se o mediador pode ser um juiz ou um terceiro sem formação jurídica, mas o segundo caso é o mais comum.

Por fim, a conciliação, que é um dos meios mais utilizados para a resolução de conflitos, seja como forma de evitar a jurisdição ou para acelerar a solução de uma pretensão processual.

Nesse método, também há intervenção de um terceiro, alheio ao conflito, auxiliando os envolvidos a encontrarem a melhor forma de acordo. As causas do litigio são levadas ao conciliador que, sendo neutro, direciona as partes, facilita a comunicação e promove as formas de acordo.

Atualmente é muito utilizada a conciliação judicial, que acontece no curso de um processo judicial, visando compor o litigio pelas próprias partes, antes que o juiz se manifeste sobre ele. Pode ser realizada antes de instaurado o contraditório, perante o tribunal, ou mesmo durante o processo, se necessário

Conclui-se então que estão disponíveis diversas formas de solucionar os conflitos atuais. Principalmente as formas alternativas, que ganham espaço quando a necessidade é amenizar os litígios e ganhar tempo na resolução deles. É importante conhecer cada um e aplica-los da melhor maneira nos casos concretos, evitando a sufocamento da Justiça e dando uma solução satisfatória para ambas as partes.

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6 Comentários

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Didático, ótima compreensão, muito bom! continuar lendo

Muito bom e de fácil entendimento, excelente. continuar lendo

muito bom minha nobre operadora do direito . continuar lendo

Obrigado pela explicação!
Fácil compreensão. continuar lendo