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19 de Junho de 2024
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    Fui ameaçado. O que fazer?

    Crime de Ameaça

    há 4 anos

    O crime de #ameaça pode ocorrer por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, a fim de causar-lhe mal INJUSTO e GRAVE. .

    .

    Este crime é de ação penal pública promovido pelo Ministério Público, condicionada a representação do ofendido, ou seja, só se procede mediante interesse do ofendido. Ademais, caso a vítima tenha interesse em contratar um Advogado de sua confiança, este poderá atuar como assistente de acusação. .

    .

    ⚠️Possui prazo para poder representar contra o ofensor❓❓

    .

    .

    SIMM‼️Possui um prazo de 6 (seis) meses para comparecer a Delegacia ou Ministério Público para solicitar as devidas medidas, contado a partir do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, sob pena da extinção da punibilidade.

    Mateus Henrique Ferreira.

    Advogado inscrito nos quadros da OAB/MG, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Una, Pós-Graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS, membro da Confraria Criminal, Membro da Associação dos Advogados de Minas Gerais, especialista na área criminal.

    www.mateusferreira.adv.br

    • Sobre o autorMateus Ferreira, especialista em Direito Criminal.
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