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25 de Julho de 2024

Fui nomeado Perito, como proceder ?

Sem segredos, um passo a passo simples e eficiente

Publicado por Ian Suguimati
há 2 anos


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 Depois de fazer todo o processo conforme a cartilha manda, chegou a tão esperada nomeação para a atuação como perito, e agora como proceder?

 Escrevo este artigo, pois justamente, na minha primeira nomeação, não sabia nem por onde começar, e mesmo ligando para as varas, falando com advogados, ou outros peritos, parecia que ninguém sabia direito o que fazer e, principalmente, muitos estavam escondendo o segredo, por puro medo de concorrência.

 Então lhe escrevo esse caminho das pedras para auxiliar neste primeiro momento:

 Em geral eu gosto de dividir os procedimentos em 03 momentos: Pré- serviço periciais, durante os serviços periciais e pós serviços periciais:

 De maneira resumida, o pré-serviço diz respeito a todo o rito que o perito tem que seguir antes de iniciar o laudo propriamente dito.

 O momento dos serviços periciais diz a respeito ao serviço pericial propriamente dito, e todos os atos necessários para o pleno cumprimento da função, respondendo todos os quesitos e pontos controversos do processo.

 O Momento Pós-serviço pericial diz respeito aos atos de fechamento, sendo eles a resposta aos quesitos complementares, o encerramento da perícia, e recebimento do resto dos honorários pendentes.

 Neste artigo vamos nos atentar a etapa pré-serviço pericial, que basicamente são:

  • Entrar em contato com a vara onde ocorreu a nomeação;
  • Fazer uma assinatura digital;
  • Acessar os autos e ler TODO o processo, se atentando nas movimentações “chave”;
  • Verificar os pontos controversos estabelecidos pelo Juiz e os quesitos das partes;
  • Construir a proposta de honorários, pelos serviços prestados;
  • Agendar a data da perícia;

Entrar em contato com a vara onde ocorreu a nomeação;

 Esta etapa em questão é muito particular de cada TJ, aqui no Paraná, o primeiro cadastro e acesso ao PROJUDI é feito pela vara que primeiro nomeou, então eles farão o seu login e senha, onde será possível ver os autos no qual você faz parte.

 Em alguns casos, ocorre o simples recebimento da nomeação, porém não existe o acesso aos autos, nesse caso aconselho ligar o quanto antes para a vara, para se habilitar, pois em muitos casos o perito tem 05 dias para ler os autos e propor os honorários.

 Geralmente os números de contato das varas estão no site do TJ da região.

 Quando habilitar o ato, e você ter o acesso aos autos, esta etapa pode ser considerada como concluída.

Buscar e fazer uma assinatura digital;

 Hoje em dia a grande maioria dos processos, e se não todos, são por via digital, e para garantir a autenticidade do autor das movimentações, são utilizadas ferramentas de certificação digital de pessoa física

 Esses documentos de certificação digital, para quem é da área do direito e de contabilidade são velhas conhecidas, porém para muitos peritos que estão iniciando, pode parecer algo confuso e complicado:

 Para fazer esse certificado digital é necessário que o processo seja presencialmente, obviamente para comprovar que você é voce, e ele tem validade de 01 ano, ou mais, a depender da modalidade escolhida.

 A preciosa dica que lhes ofereço sobre o tema é simples: O magistrado em alguns casos oferece apenas 05 dias para a apresentação dos honorários, e não ter o certificado digital para cumprir tal intimação, pode acarretar na perda da nomeação, por isso, Quando iniciar a sua caminhada como perito, saiba se na sua cidade existe alguma sede dessas empresas que oferecem o certificado digital, geralmente capitais e cidades de maiores portes tem muitos locais que ofertam.

 Caso sua cidade não tenha, aconselho a agendar a confecção do certificado o quanto antes, pois no minimo, demandará uma viagem, e corre-se o risco de perder o prazo imposto pelo magistrado, caso deixe para fazer quando for nomeado.

 Caso sua cidade tenha sedes para confeccionar o certificado, pode deixar para agendar apenas quando for nomeado, sabendo que este tem prazo de validade, porém, aconselho a fazer agendar no mesmo dia que for intimado sobre a nomeação.

 Para saber onde fazer este certificado, uma rápida passada no google lhe indicará, onde fazer, basta digitar na barra de pesquisa: certificado digital e o nome de sua cidade, o Custo dele varia de R$ 50,00 até 600,00 dependendo da modalidade escolhida,

Acessar os autos e ler TODO o processo, se atentando nas movimentações “chave”;

 Antes de sair palpitando sobre o processo, ou o que ele é, sempre invista seu tempo para ler e entender os autos, compreender quem são as partes integrantes, qual a demanda inicial, quais foram os desdobramentos, de quem é a responsabilidade de adiantar os valores da perícia, e uma serie de outros fatores que são importantes à lide.

 Por exemplo, se a perícia envolver o Ministério Público, e o juízo determinar que ele é o responsável pelo adiantamento, ou responsável pelos valores da perícia, o mesmo não tem previsão orçamentaria para isso, por isso quem pagará os valores será o Estado, e para tal, é necessário a emissão de liberação de alvará de pequeno valor, ou seja, um processo diferenciado, que em outro momento podemos tratar com mais calma.

 Como citado, aconselho a ler todo o processo, porém existem movimentações que são mais importantes ao perito, e estas são:

  1. Petição inicial;
  2. Contestação inicial;
  3. Pontos controversos estabelecidos pelo Magistrado;
  4. Quesitos indicados pelas partes;
  5. Movimentação de nomeação do perito;
  6. Algum orçamento de honorários do perito anterior, caso você não for o primeiro nomeado.

 Cada uma destas movimentações tem grande importância para entender o caso, estabelecer os valores da perícia, e compreender o contexto geral, e acima de tudo, ver se você se sente capaz ou tem as habilidades necessárias para resolver a lide.

Verificar os pontos controversos estabelecidos pelo Juiz e os quesitos das partes;

 Este ponto, por mais que tenha o cerne em comum com o item anterior, o reforço, pois entender os pontos controversos e os quesitos, conforme outro artigo publicado ( https://iansuguimati.jusbrasil.com.br/artigos/1620951206/o-que-nao-pode-faltar-em-um-laudo-pericial-acesseoinstagram-iansuguimati) é o que ditará o ritmo da perícia, os honorários, sua carga de trabalho e ACIMA de TUDO, se você é habilitado, ou tem o conhecimento técnico em vias de fato para suprir a necessidade técnica do processo.

 Reforço mais uma vez, o resultado da perícia muda vidas, biografias e rlações socias, de maneira drástica, por isso, sejam responsáveis, e sempre façam uma auto-análise, bem sincera, perguntando a vocês mesmos: “ sou capaz de fato em resolver estas questões técnicas, sem nenhuma dúvida?” Caso a resposta for não, sejam humildes, e declinem a proposta, e se esforcem mais, estudem mais, peçam, com gentileza, para acompanhar o serviço de peritos mais experientes, mas não caiam na vaidade e orgulho de fazer a perícia, pois sem exageros, a sua falha e falta de caráter pode acabar com a vida de alguém, de maneira injusta, por isso sejam responsáveis

Construir a proposta de honorários, pelos serviços prestados;

 Uma vez entendendo os autos, sabendo que você tem a capacidade técnica para isso, chegou o momento de valorar o seu serviço.

 Existem muitos fatores que devem ser considerados, citando alguns:

  • Complexidade da demanda;
  • Horas a serem investidas;
  • Tempo despendido para ler e entender os autos;
  • Quantidade de quesitos a serem respondidos;
  • Se o processo se enquadra como Justiça Gratuita;
  • Tempo de deslocamento ao local da pericia;
  • Necessidade do envolvimento de outros profissionais e auxiliares;
  • Equipamentos a serem utilizados;
  • Tributos a serem recolhidos;

 A maneira que o orçamento é composto depende muito do profissional, e como ele considerará estes itens supracitados: O que eu considero mais comum, em minha experiência, é fazer por hora de serviço, já incluindo todos os custos na hora trabalhada.

 O nível do detalhamento dos custos será uma escolha pessoal, porém é necessário um mínimo de contextualização, e não um simplesmente jogar um valor que parecerá um "chute", pois é necessário, de certa forma, explicar como aquele valor foi consolidado.

 Este tema demandará um artigo inteiro, porém como o usual, ofereço um valioso conselho advindo da minha vivência:

 Muitos advogados tentarão impugnar seus valores propostos se baseando na resolução 232 de 13 de julho de 2016 da CNJ , ou seja comparando os seus honorários com os valores da Justiça Gratuita (JG), porém caso a lide não estiver enquadrada na gratuidade da justiça, não é necessário que o perito trabalhe por esse valor.

 Trabalhar pela Justiça Gratuita, é um ato nobre, e um excelente meio de iniciar os serviços como perito, além de, no meu ponto de vista, ser uma retribuição social para quem se formou em universidade públicas, porém, deixo claro que os valores desta modalidade, em muitas vezes, não cobrirão nem as custas mínimas, ou seja, você pagará para trabalhar. Por isso, tenha em mente que peritar em um caso de JG, principalmente na parte de engenharia, raramente lhe trará algum lucro, então sempre tenha um proposito além , seja ele de ganhar experiência, fazer seu nome no meio, ou ajudar quem não tem condições de acessar a esta faceta da justiça.

 Mesmo que você não for aceitar a nomeação, por não se sentir capaz, ou não concordar com os valores arbitrados, é bem importante fazer um documento, indicando, dentro do prazo, por respeito ao magistrado e as partes, que está recusando o serviço da perícia. Não precisa ser muito específico, pode simplesmente dizer que são motivos pessoais, pois nenhum perito, por mais que nomeado, é obrigado a aceitar a nomeação, porém se atente que um perito nomeado por muitas vezes cujo recusou todas moneações, poderá causar uma impressão negativa, e o juíz poderá por arbitrio não mais o nomear, por respeito a celeridade processual.

 Após fazer seus honorários, basta colocá-lo nos autos, utilizando o certificado digital e junto neste documento, já indicar o aceite do labor pericial.

 Os valores indicados podem ser aceitos ou impugnados pelas partes, sendo que após isso, o juiz lhe dará espaço para se pronunciar, dizendo se mantêm a proposta, ou se reduz os valores, e por sua vez, as partes poderão aceitar o valor, pedir para nomear outro perito, ou pedir para o juízo arbitrar os valores dos honorários:

 Eu já passei por todas essas situações; perder a nomeação de perito devido a desacordo de valores, do juiz arbitrar o valor em minha causa, ou de reduzir os honorários para fazer o serviço, isso dependerá muito da situação, e das suas intenções.

 Existem pontos importante por exemplo, exigência da forma de pagamento, e previsões legais sobre o tema, e incidência de impostos, por isso, ainda me dedicarei a escrever um artigo apenas sobre este tema.

Agendar a data da perícia;

 Após toda essa caminhada, o perito terá que agendar a data do serviço de perícia, garantindo aos assistentse técnicos todo o acesso ao feito, respeitando o indicado no CPC de 2015

“[...] § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias [...]”

 A antecedência mínima citada, tem alguns pontos controversos, pois existe o período de tramitação interna da vara, por isso o entendimento de alguns juristas é de 5 dias após a intimação das partes, porém outros entendem que são 5 dias a partir da comunicação do perito.

 Como um perito experiente, o que lhe aconselho, é que agendem, a perícia com no mínimo 30 dias de antecedência, e nesse agendamento já peticionem ao Juiz que o tempo de entrega do laudo comece a contar a partir da data da perícia, isso foi deferido para mim em 100 % das situações.

 Quando a pericia envolver entes públicos, que além da tramitação da vara, terá a tramitação administrativa inerente da instituição, como por exemplo designar o funcionário que acompanhará o processo, então, aconselho a aumentar o tempo para 45 dias.

Conclusão

 Em termos baseados, na minha experiência, estas são as etapas pré-perícia que geralmente são seguidas. Obviamente este é um roteiro generalista, baseado em minha viv~encia, e no CPC 2015, e para mim sempre funcionou muito bem, porém cada caso é uma situação e tem suas particularidades.

 O tempo de tramitação de tudo isso dependerá muito de caso para caso, porém se preparem para no mínimo 3 meses entre a momeação e o inicio das atividades, em um cenário extremamente otimista.

 Futuramente falarei mais sobre cada etapa, como fazer os honorários, e outros pontos importantes, além disso sobre as outras etapas do serviço pericial.

 Continuamos no aprendizado constante e estou a disposição pelo e-mail ians@sieve.eng.br e no Instagram @iansuguimati

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Ambiental/ PERITO AMBIENTAL
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3 Comentários

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Caroline Laureano
3 meses atrás

Boa noite, gostaria de saber como proceder quando é nomeado pelo ministério público. É minha primeira nomeação continuar lendo

Venus Morais
3 meses atrás

boa tarde ! o perito precisa estar presente ou pode representa por meio de documento o seu laudo pericial . continuar lendo

Wellington Barboza
3 meses atrás

boa noite meu nome WELLINGTON BARBOZA DA SILVA, esse artigo agregou muito estou iniciando na pericia ,só formado pela jus expert em perito judicial grafotécnico e documentoscopia pra min esta sendo uma artigo muito construtivo a para aumenta o meu conhecimento como estou iniciando estou muito ansioso, como foi falado o perito tem que agir em parcial ler o , processor pra quando da valor do honorários ,não agir com injustiça na hora de fazer o laudo . continuar lendo