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21 de Maio de 2024
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    Fui vítima de ameaça via Whatsapp e outras redes sociais, como provar?

    Publicado por Thaynara Ferreira
    há 3 anos

    Hoje, vivemos um mundo moderno, cheio de novas tecnologias que fazem as informações chegarem de uma maneira mais rápida que antigamente. Entretanto, alguns delitos não se adequaram diretamente com essas novas tecnologias, melhor, seu meio de obtenção de prova.

    Um dos delitos que mais se é infringido no âmbito da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)é a ameaça, que é definida como:

    Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

    Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

    Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

    Ocorre que, apesar do tipo penal parecer simples, traz uma enorme complexidade no momento de obter o lastro probatório mínimo para que assim, o Ministério Público possa oferecer a denuncia e começar um eventual processo penal.

    Só que, muitas vezes tais ameaças são dadas por palavras verbais, sem a presença de testemunha e sem nenhuma gravação. Assim questiona-se, como a vítima prova tal delito perpetrado contra ela, sem que caia em um eventual arquivamento, como por exemplo: Por versões conflitantes, ausência de justa causa, ânimos aflorados, sendo que o dolo do agressor é atingir a honra subjetiva da vítima, mas causar mal injusto e grave?

    Presencia-se uma vasta ocorrência de cifras negras (percentual de crimes não solucionados ou não puníveis), principalmente no âmbito doméstico, onde a vítima narra que foi ameaçada para Autoridade Policial, mas acaba este Boletim de ocorrência ou Termo Circunstanciado sendo arquivado pelo Ministério Público por ausência de provas.

    Nessa linha de pensamento, com o advento das redes sociais, em especial o Whatsapp, tornou-se um meio de propagação do tipo penal do art. 147, caput do Código Penal.

    Entretanto, muitos inquéritos policiais não se tornam ações penais justamente por essa insuficiência de provas. Ocorre que, quando a vítima junta ao Inquérito, mensagens e/ou áudios, contendo promessas de mal injusto e grave acabam não juntando prints do número de telefone do investigado.

    Assim, torna-se o arquivamento do inquérito mais evidente, pois não há como ligar com um mínimo de segurança que o autor que proferiu as ameaças via mensagem ou via áudio é o investigado, sem ter no mínimo a Autoridade Policial ter diligenciado junto à companhia telefônica, a fim de obter a informação se o titular da linha telefônica é o autor das ameaças proferidas.

    Uma das maneiras de prevenir que eventual inquérito policial não seja arquivado por insuficiência de provas e/ou ausência de justa causa é, após receber tais mensagens contendo as ameaças, procurar um Cartório e fazer uma escritura pública de ato notorial do conteúdo da ameaça.

    Conforme dispõe o art. 384 do CPC:

    Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

    Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

    Disso se extraí que, a ata notorial poderá servir como meio de pré-constituir provas de fatos, cujo testemunho do tabelião, com fé pública, confere a veracidade, autenticidade e integridade do conteúdo ofensivo.

    Assim a vítima, diante de uma ameaça proferida por mensagens, poderá ir ao Cartório para o tabelião lavrar ata notorial de verificação dos fatos em diligência, onde irá transcrever diálogos telefônicos.

    Nessa linha de raciocínio, Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Dr. Felipe Leonardo Rodrigues entende que:

    “O instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto autorizado, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência ou seu estado".

    Dr. Angelo Volpi Neto, também segue nessa linha de pensamento, segundo suas palavras:

    "Ata notarial é o instrumento pelo qual o notário, com fé pública autentica um fato, descrevendo-o em seus livros. Sua função primordial é torna-se prova em processo judicial. Pode ainda servir como prevenção jurídica conflitos".

    Assim, evita-se que depois de meses que a Autoridade Policial, requisite nova oitiva da vítima, para que ela junte eventuais prints do número do investigado na conversa que proferiu as ameaças, essas já tenham se perdido.

    Portanto, é imprescindível que no momento que a ofendida receba tais mensagens contendo conteúdo ofensivo, não tire prints apenas de eventuais conversas, tire também da foto com o número do investigado abaixo, para que assim, a Autoridade Policial possa diligenciar junto às companhias telefônicas para descobrir a titularidade de quem proferiu as ameaças. Para reforçar esse meio de provar a ocorrência do delito, a vítima poderá ir ao Cartório para que o Tabelião lavre escritura público de ata notarial, a fim de dar veracidade e autenticidades do conteúdo ofensivo ali proferido.

    Deve modo, diminuiria eventuais cifras negras e paulatinamente tiraria a sensação de impunidade deste tipo penal, principalmente no bojo da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

    • Sobre o autorPós graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
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    1 Comentário

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    recebi varias mensagens ofencivas e varias ameaças mas nao sei quem e a pessoa continuar lendo