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1 de Março de 2024

Geração da LGPD: quantas são?

resumo histórico do surgimento das gerações de leis de proteção de dados

Publicado por Erick Sugimoto
há 4 anos

São 4 gerações da lei geral de proteçâo de dados pessoais cuja origem se deu em 1970 com o surgimento da internet em cenário de guerra fria.

1ª geração: ocorreu o processamento massivo de dados dos cidadãos e o uso dessas informações para benefícios particulares foi necessário, por parte do governo, estabelecer normas rígidas a fim de “domesticar”/controlar a tecnologia.

a esfera governamental, aumentou a quantidade de atores e o número de bancos de dados a serem regulados-autorizados. Essa novo cenário exigiu uma nova estrutura normativa. ( BIONI, 2019, p.114)

2ª geração: nesse novo cenário, as normas se flexibilizaram e se estendeu para regularizar o setor privado da sociedade. Isso quer dizer que antes o controle de dados pessoais estavam concentrados no governo (1ª geração), agora esse controle começa a ser difundido para outros setores privados.

Figura do grande irmão (uma única e centralizada base de dados - Estado) é diluída pela de pequenos irmãos (bancos de dados dispersos no plano estatal e privado, setor privado) (BIONI, 2019, p.115).

 Assim, pode-se especular que o Estado perdeu seu monopólio do controle de dados para fornecer maior autonomia e protagonismo para outras entidades como empresas privadas e até mesmo para o próprio indivíduo – detentor dos próprios dados pessoais.

Cabe ao cidadão permitir o uso de seus dados pessoais por meio do consentimento, estabelecendo o uso e o compartilhamento dos seus dados pessoais (BIONI, 2019, p.115).

3ª geração: o protagonismo do cidadão frente aos seus dados pessoais alcança seu auge visto que as normas dessa categoria asseguraram a participação do titular em todas as movimentações de seus dados pessoais.

 A mazela referente a esse cenário é que muitas empresas pediam os dados pessoais, caso a pessoa não fornecesse, estaria suscetível a não participar socialmente da vida civil. Assim, o fornecimento de dados pessoais vinha se tornando um requisito indispensável para a sua efetiva participação social.

4ª geração: veio a fim de concertar as deficiências das gerações anteriores, mantendo o protagonismo do indivíduo e tendo o consentimento (passou a ser adjetivado) a chave para a autorização do uso de dados do titular.

A disseminação de autoridade independentes para a aplicação das leis de proteção de dados pessoais, bem como de proposições normativas, que não deixavam ao reino do indivíduo a escolha sobre o processamento de certos tipos de dados pessoais, relativizaram a referenciada centralidade do consentimento. (BIONI, 2019, p.116-117).

 Vale salientar que quando se fala que o princípio do consentimento passou a ser adjetivado significa que a personalidade, juridicamente:

Não é tratada como aptidão de um sujeito ser titular de direitos e deveres, mas da proteção jurídica canalizada para o desenvolvimento da pessoa humana. (BIONI, 2019, p.61).

 um resumo ilustrativo (para descobrir a fonte dessa imagem clique aqui):

Este texto faz parte de um estudo dentro do Programa de Formação Complementar em Direito e Tecnologia oferecido pela UEL, sob a coordenação da Profa. Ms. Temis Chenso da Silva Rabelo.

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