Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Abril de 2024

'Gig economy' e as novas relações de trabalho

Por Bruna de Sá Araújo, do núcleo de Direito do Trabalho do IEAD

Possivelmente você já ouviu falar deste termo, afinal, o que é Gig economy? O termo Gig é um jargão no mundo do Jazz, usado para definir um compromisso quando os músicos eram contratados para uma apresentação específica. Trazido para o campo laboral e econômico, também conhecida como freelance economy ou mesmo economia sob demanda, a Gig economy define as relações de trabalho entre trabalhadores temporários, sem vínculo empregatício – tais como freelancers e autônomos – com empresas que contratam esta mão de obra para a realização de serviços pontuais.

Pode-se afirmar que a Revolução Tecnológica ocorrida nas últimas décadas possibilitou o surgimento desta nova demanda de profissionais. O uso da Internet e a criação de aplicativos para aparelhos eletrônicos permitiu que a maioria das empresas da sharing economy ou collaborative economypudessem concretizar e facilitar transações entre compradores e vendedores, através do pagamento de uma taxa para custeio.

A título exemplificativo, podemos citar a Airbnb, que permite o aluguel temporário de imóveis no mundo todo, a Upwork que localiza serviços e a Uber que promove a facilitação do transporte entre um lugar e outro. Significa dizer que todas estas plataformas têm um ponto em comum, ligam pessoas para suprir uma determinada necessidade, por intermédio da tecnologia.

Pesquisas apontam que a Gig economy será a principal tendência de mercado nos próximos anos, com isto a vida corporativa dos trabalhadores tenderá a mudar completamente. Patrick Petitti, CEO da Catalant Technologies afirma que “será a tecnologia a responsável por afastar cada vez mais as pessoas dos empregos tradicionais, que os funcionários estão começando a ver suas carreiras de maneira diferente – agora eles enxergam o trabalho mais como uma série de experiências de vida e até se envolvem mais com as tarefas”[1].

De acordo com uma pesquisa publicada na CNN[2], em 2018 a Gig economy já representava 34% da força de trabalho nos Estados Unidos e no ano de 2020 esse percentual deve atingir um total de 43% do total, quase metade de toda a mão de obra daquele país.

1. A relativização das relações de trabalho em virtude do avanço das tecnologias

Constata-se nos dias atuais que a implantação das novas tecnologias de informação e comunicação, aliada à alta competitividade existente no mundo globalizado provocaram uma crise no modelo clássico do Direito do Trabalho e nas próprias relações de trabalho.

Na atualidade há uma grande diversificação das espécies de contratos de trabalho, haja vista o surgimento de várias modalidades contratuais, algumas inéditas na legislação brasileira, outras apenas as variações de modelos já existente, mas todas surgem para satisfazer exigências de determinadas atividades econômicas, ensejando a redução de custos e facilitação de processos. Para ilustrar o caso podemos destacar o contrato a termo, o trabalho temporário, o trabalho à domicílio, o trabalho por tempo parcial, o teletrabalho, o trabalho intermitente, dentre outros.

Tais relações estão efetivamente interligadas com as novas tendências organizacionais, que acabam demandando uma flexibilização maior na relação entre empregado e empregador, relativizando questões como o local de trabalho, o tipo de serviço prestado, o tempo de contrato e até o salário pago.

Em outras palavras, aquele emprego convencional, com jornada de trabalho e salário fixo, prestado numa determinada empresa, com plano de cargos e salário e em regra por prazo indeterminado, está sendo substituído paulatinamente por relações de trabalho mais fluídas e instantâneas.

2. Gig economy e as novas relações de trabalho

Para Francisco de Assis Barbosa, os instrumentos da Gig economy possibilitam o contato direto entre pessoas e empresas localizadas em qualquer lugar do mundo sem (supostamente) formação de vínculo formal de emprego, e por consequência o pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários.

Estudiosos indicam que essa nova economia gerará o crescimento de novos postos de trabalho, contudo, de baixa qualidade. Será uma economia de pequenos encargos ou miniempregos, com espaços para duas modalidades, quais sejam: o crowdwork (on-line) e o trabalho por demanda via aplicativos.

Crowdwork refere-se às atividades ligadas a tarefas por meio de plataformas on-line, as quais põem em contato várias organizações e indivíduos com outras organizações e indivíduos via Internet, possibilitando a aproximação entre consumidores e trabalhadores ao redor do globo. Nela existem a oferta e a demanda de produtos e serviços específicos para o atendimento de necessidade de clientes, os quais pagam pela execução das tarefas realizadas.

Hodiernamente são realizadas pequenas tarefas com um enorme grau de fragmentação, as quais normalmente não demandam grande qualificação e experiência profissionais.

Por outro lado, o denominado trabalho por demanda via aplicativos (on-demand via app) concerne à execução de tarefas consideradas como tradicionais e usualmente terceirizadas, tais como o transporte e limpeza, além de tarefas administrativas e de escritório. O oferecimento dos serviços ocorre via aplicativos, os quais estabelecem e garantem um determinado padrão de qualidade, assim como seleciona e gerencia a mão de obra.

Nestes casos a oferta e a demanda do prestador de serviços e do consumidor são identificadas pelo aplicativo, sendo o labor executado ante a necessidade apresentada e seu pagamento realizado logo após a finalização do trabalho.

A empresa símbolo deste campo da Gig economy, isto é, trabalho on-demand, é a Uber, a qual atua no setor de transportes de passageiros. Tem-se como principais caraterísticas da Uber o monitoramento eletrônico, regulação de tarifas, programação de trabalho, definição da melhor rota e fusão da análise em tempo real com a análise prévia e a avaliação dos motoristas.

Com a ascensão da Gig economy os trabalhadores estão se envolvendo com uma multiplicidade de empregos, desrespeitando limites de horas de jornada prestada e suprimindo intervalos de alimentação e descanso na “esperança” de ganhar um pouco mais. A falta de subordinação jurídica, isto é, a ausência da figura de um patrão acaba por dar uma maior liberdade ao empregado, no entanto, é justamente esse excesso de autonomia que pode prejudicar a saúde física e psicológica desta mão de obra.

Todavia, não se pode perder de vista que a ocupação ainda é uma parte fundamental na identidade de um indivíduo, de forma que aqueles que estão envolvidos em múltiplos empregos podem encontrar-se atormentados por questões de autenticidade. Este sentimento de falta de pertencimento a algo mais firme, uma determinada empresa ou cargo, mostra-se perverso, trazendo consigo uma instabilidade de sentimentos ao trabalhador que não está sujeito à um vínculo de emprego formal e contínuo.

3. Conclusão

A evolução das relações de trabalho trouxe mudanças repentinas nas expectativas e planos dos trabalhadores. É certo que a Gig economy ainda está apenas começando no Brasil, por mais que os trabalhos via aplicativos e plataformas digitais sejam uma espécie de “quebra-galho” para uma geração de milhões de pessoas desempregadas, o fato é que a esperança de muitos trabalhadores ainda é serem contratados em tempo integral em empregos estáveis e duradouros, com garantias de recebimento dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.

O quarto estágio da Revolução Industrial trouxe uma combinação favorável de tecnologias avançadas, as quais têm a capacidade de aprimorar a indústria, aumentando sua produtividade, assim como oferecer uma enorme economia de tempo, redução de custos, maior eficiência no uso de recursos e controle de qualidade. Entretanto, há que se lembrar que por trás de toda modernização ainda existem pessoas físicas, que precisam de proteção jurídica plena e irrenunciável.


Escrito por Bruna de Sá Araújo, advogada no escritório Lara Martins Advogados, Coordenadora do Núcleo de Direito do Trabalho do IEAD, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo IPOG e pela UFG, e-mail para contato bruna.sa.araujo@gmail.com, Instagram @desabruna.


Referências Bibliográficas

BARBOSA JUNIOR, Francisco de Assis. Gig economy e contrato de emprego: aplicabilidade da legislação trabalhista aos vínculos de trabalho da nova economia / Francisco de Assis Barbosa Júnior. São Paulo: LTr, 2019.

  1. Acesso em 15/07/2019 - https://www.startse.com/noticia/empreendedores/50246/economia-gig

  2. Acesso em 15/07/2019 - https://money.cnn.com/2017/05/24/news/economy/gig-economy-intuit/index.html

  • Publicações108
  • Seguidores317
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações3385
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/gig-economy-e-as-novas-relacoes-de-trabalho/733130052

Informações relacionadas

Adilson Gomes, Advogado
Artigoshá 6 anos

Breves comentários sobre a lei 13.640/2018 (lei do Uber)

Jota Info, Advogado
Artigoshá 5 anos

Motoristas de aplicativos podem trabalhar ininterruptamente?

Editora Revista dos Tribunais
Doutrinahá 2 anos

3. Gig Economy: O Trabalho na Economia do Compartilhamento

HELEN LADEIRA, Advogado
Artigoshá 3 anos

Trabalhadores que atuam home office têm direito a vale alimentação ou refeição?

Lucas Gandolfe, Advogado
Artigoshá 2 anos

A Gig Economy e o Direito do Trabalho

9 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Gig economy!! continuar lendo

Excelente artigo, Doutora! continuar lendo

Muito bom!! continuar lendo

Excelente artigo, Dra Bruna! continuar lendo