Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
21 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    Gratificação especial do Santander: saiba quando o bancário tem esse direito

    Publicado por Gabriel Conceição
    há 3 anos


    A gratificação especial é um assunto frequente em processos trabalhistas envolvendo bancários que trabalharam no banco Santander.

    Isso porque o banco realiza o pagamento da gratificação especial no momento da rescisão somente para alguns bancários, excluindo outros sem qualquer critério objetivo.

    Em razão da conduta adotada pelo banco, muitos bancários que teriam direito acabam não recebendo esta gratificação.

    A seguir, será devidamente explicado quando há direito a receber essa gratificação, qual o valor que o bancário tem direito e o que pode ser feito caso o Santander não realize o pagamento.

    1) Quando tenho direito a receber a gratificação especial do Santander?

    Ao contrário do que vem acontecendo, o banco não pode realizar o pagamento da gratificação especial apenas para alguns empregados, sem qualquer tipo de critério objetivo.

    Os funcionários do Santander, com mais de 10 anos de empresa, que são demitidos (ou pedem demissão) possuem direito a gratificação especial no momento da rescisão.

    Os requisitos, portanto, são:

    - ter mais de 10 anos de trabalho no Santander;

    - ser desligado do banco (seja demissão por parte da empresa ou pedido de demissão do bancário).

    Esse tema já foi inclusive julgado no Tribunal Superior do Trabalho, onde predomina entendimento favorável aos funcionários do Santander.

    2) Qual o valor da gratificação especial?

    Multiplica-se: o valor do último salário x 20% x número de anos completos trabalhados = valor final.

    Por exemplo: bancário com salário final de R$8.500,00, que foi desligado do banco quando tinha 14 anos de empresa.

    Cálculo: R$8.500,00 x 1,2 x 14 = R$142.800,00.

    Portanto, nesse exemplo o bancário teria direito ao valor de R$142.800,00, somente referente a gratificação especial.

    Ou seja: em muitos casos, o bancário deixa de receber mais de R$100 mil do banco no momento da rescisão.

    Há casos em que o valor da gratificação é ainda maior, a depender do valor do salário e do número de anos trabalhados.

    3) Fui desligado do Santander e não fizeram o pagamento da gratificação especial. O que pode ser feito?

    O pagamento da gratificação especial a apenas alguns empregados, sem qualquer critério objetivo, é contrário ao princípio da isonomia/igualdade.

    Nesse tipo de situação, a solução é buscar a via judicial para solicitar o pagamento do benefício.

    O bancário tem até 2 anos após o término do contrato de trabalho para ingressar com processo trabalhista contra o banco.

    • Sobre o autorAdvogado.
    • Publicações11
    • Seguidores5
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoArtigo
    • Visualizações504
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/gratificacao-especial-do-santander-saiba-quando-o-bancario-tem-esse-direito/1222571646

    Informações relacionadas

    Tribunal Superior do Trabalho
    Jurisprudênciahá 2 anos

    Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-91.2020.5.10.0020

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
    Jurisprudênciahá 3 anos

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20205110018

    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
    Jurisprudênciahá 11 meses

    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-92.2022.5.04.0016

    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    Jurisprudênciahá 2 anos

    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-59.2020.5.02.0705 SP

    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
    Jurisprudênciaano passado

    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-83.2020.5.04.0015

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)