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19 de Maio de 2024

Há responsabilidade criminal do dono pelo ataque de seu cachorro?

Entenda quais as consequências caso seu cão ataque outra pessoa.

Publicado por Bruno Yamamoto
mês passado

Um cão de estimação desempenha um papel significativo na vida de muitas pessoas, sendo considerado por muitos o melhor amigo e a melhor companhia, proporcionando diversão, alegria e segurança.

No entanto, em certas circunstâncias, o seu animal pode representar um risco potencial para a segurança pública, especialmente quando acabam se envolvendo em incidentes de agressão contra outras pessoas. Quando um cachorro ataca alguém, as consequências podem ir além da esfera cível, podendo também acarretar implicações do âmbito do direito penal para o dono. A seguir, exploraremos as implicações que podem surgir quando um cachorro ataca outra pessoa.

Conforme o artigo 936 do Código Civil, o dono ou detentor do animal, ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Logo, o dono deve ressarcir eventuais despesas geradas pela conduta do seu cão.

Todavia, há casos em que o dono pode responder criminalmente, sendo que para isso é necessário verificar se houve dolo (intenção) ou culpa (falta de um dever de cuidado).

Inicialmente, é importante esclarecer que o artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.688/41 ( Lei de Contravencoes Penais), pune o dono do animal que o deixa solto ou com pessoa inexperiente em via pública ou outro lugar de uso comum, bem como aquele que excita, irrita ou conduz animal, pondo em perigo a segurança alheia. Vejamos:

Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:

Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;

b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia;

c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia.

Por outro lado, a conduta do dono do cão pode resultar em infração ao Código Penal, apresentando-se duas situações exemplares para ilustrar essa possibilidade.

A primeira situação é se o dono do animal utiliza seu cão como um instrumento para ferir ou matar alguém, assim, caso o animal seja utilizado como uma arma para atingir a integridade física de outrem a mando do dono, este pode responder por crimes como lesão corporal (art. 129 do Código Penal) ou homicídio doloso (art. 121, caput, do Código Penal), a depender da sua intenção, ferir (animus laedendi) ou matar (animus necandi).

A segunda situação é se o dono do animal não tem intenção de ferir ninguém, nem utilizar seu cão como arma, porém, por um descuido, ele acaba ferindo alguém, como por exemplo, uma situação em que o dono que tem um cão de grande porte, esquece de prendê-lo na corrente, esquece o portão do quintal aberto, sabendo que ali é uma rua bem movimentada, sendo que por conta dessa falta de cuidado o cachorro acaba fugindo e ferindo alguém, neste caso, o dono do animal pode responder por lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, do Código Penal) ou homicídio culposo (art. 121. § 3º do Código Penal).

Em síntese, a legislação estabelece uma clara responsabilidade dos donos de cães pelos danos que seus animais possam causar a terceiros, podendo resultar em consequências tanto cíveis quanto criminais, dependendo da gravidade do incidente e das circunstâncias envolvidas. Dessa forma, é essencial que os donos adotem medidas adequadas para evitar que seus animais representem um perigo para outras pessoas, garantindo assim a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos.

Bruno Yamamoto - (13) 99717-5233. Advogado criminalista atuante em todo território nacional.

Referências:

Decreto-Lei nº 3.688/41;

Decreto-Lei nº 2.848/40.

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